FÁVERO, Maria de Lurdes. Anísio, o administrador. In: Seminário "Um olhar sobre Anísio". Mesa Redonda "Gestão da Educação", Rio de Janeiro, 3 set. 1999. Rio de Janeiro, UFRJ/CFCH/PACC, Fundação Anísio Teixeira, 1999.

Anísio, o administrador*

Maria de Lourdes de Albuquerque Fávero**
UFRJ

Ao longo de sua trajetória, Anísio deixou sua marca não apenas como pensador e político da educação, mas também como administrador. Vivenciando os múltiplos problemas levantados pelas realidades do ensino e da administração pública, além de produzir reflexões, definir posições, construiu modelos para a organização do sistema educacional brasileiro, dos anos 20 aos 60. Embora lembrando que Anísio Teixeira inicia suas atividades como administrador em 1924, como Inspetor Geral do Ensino e, no mesmo ano, como Diretor da Educação e Saúde do Estado da Bahia, considero oportuno nesta comunicação centrar-me nos três momentos mais importantes de sua atuação, no que se refere à gestão educacional.

O primeiro, que denominamos de momento afirmativo de Anísio Teixeira, compreende o período que se estende de 15 de outubro de 1931 a 2 de dezembro de 1935, quando assume o cargo de Diretor Geral da Instrução Pública do Distrito Federal, a convite do Prefeito Pedro Ernesto, e termina "brusca e dramaticamente" quando envia ao Prefeito carta solicitando exoneração do cargo. Durante esses anos, à frente da Secretaria, Anísio, juntamente com um grupo de colaboradores, organizou um sistema educacional que compreendia do pré-escolar à universidade, dele fazendo um poderoso campo de ação cultural e educacional. Paschoal Lemme, seu colaborador nesse período, assinala em suas Memórias que uma das primeiras providências por ele adotadas, na sua administração, foi a constituição de um verdadeiro sistema de ensino, criando serviços centralizados de matrícula, de freqüência e obrigatoriedade escolar. E acrescenta: "As escolas antes isoladas, tendo que resolver problemas sozinhas, passaram a ser comandadas como um todo por esses serviços centrais, que distribuía os alunos de acordo com a existência de vagas, procurando assim atender sempre ao maior número possível em cada bairro". Tratava-se do início de um 'sistema escolar de massas' que ia aos pouco quebrando aquela tradição de escolas isoladas, funcionando com a responsabilidade pessoal de seu diretor"¹ . Consciente da necessidade de modernização do ensino primário, Anísio Teixeira preocupa-se, também, com o problema da formação do professor. Como parte de seu plano, a Escola Normal do Distrito Federal é transformada em Instituto de Educação em 1932. Com a criação da Universidade do Distrito Federal (UDF) em 1935, passa a denominar-se Escola de Educação, sendo elevada a status de nível superior.

No mesmo período, outras iniciativas são introduzidas no que tange à melhoria do ensino primário, como as escolas experimentais que ensaiavam trabalhar com novos métodos e técnicas de ensino, como o "método de projetos". Para melhor atender a esse nível de ensino, é introduzida, também, a seção de museus e radiodifusão sob a orientação de Roquette Pinto, que fundou uma rádio-escola, a qual transmitia diariamente programas estruturados em três partes: a hora infantil, o jornal dos professores e o suplemento musical.

É importante observar que os conflitos que marcaram a organização do sistema público de ensino começam quando Anísio procurou reformar o ensino secundário, transformando as antigas escolas profissionais em escolas técnico-secundárias, com uma organização inspirada nas "escolas compreensivas" norte-americanas. Segundo Paschoal Lemme, ele teve de travar verdadeira batalha com as autoridades federais para que reconhecessem a validade dos cursos dessas escolas, sem a fiscalização direta do Ministério da Educação, e fosse autorizado o ingresso dos concluintes nos cursos superiores, mediante exame vestibular.²

Todavia, se já existiam problemas, eles foram ampliados sobretudo com a criação da UDF, que para Anísio representava o clímax de um processo. A respeito, Hermes Lima também um de seus colaboradores, anos mais tarde recorda: "Exatamente como acontecera quando da introdução do ensino secundário [técnico] no sistema escolar municipal, nasce a Universidade sob o fogo cruzado dos opositores"(...). De fato, brandiam contra a Universidade sobretudo o argumento ideológico. Seria uma Universidade esquerdista, senão comunista, qualificação mágica pela qual o sectarismo integralista e a cegueira ultramontana obstruíam qualquer iniciativa, qualquer atitude julgada inconveniente ou prejudicial ao predomínio da reação que comandavam".³ Vale insistir, que apesar de ter existido por um período inferior a quatro anos, a UDF marca até os dias atuais a história da universidade brasileira, sobretudo se não perdermos de vista o contexto em que se deu sua criação e extinção (1939), em pleno Estado Novo. Desde o seu início, em abril de 1935, fundamentou-se numa definição precisa e original do sentido e das funções da universidade.

Uma das medidas mais populares da gestão de Anísio, à frente da Secretaria nesse período, foi a criação dos cursos de extensão, continuação e aperfeiçoamento, mais tarde denominado de Ensino Supletivo. Esse tipo de ensino é instituído e, como ainda hoje, tem por objetivo atender pessoas que não puderam realizar ou completar seus estudos nos cursos regulares, em épocas e idades próprias.⁴

Após quatro anos de trabalho sério e árduo, quando a capital da República começava a vivenciar um sistema de educação, principalmente depois da Insurreição de Novembro de 1935, as soluções inovadoras introduzidas nesse sistema vão contribuir para afastá-lo do cargo. Exonerado e proscrito de funções públicas pelo autoritarismo estadonovista, mergulha em longo ostracismo na Bahia, seu estado natal, dedicando-se à exploração e exportação de manganês e calcário, à comercialização de automóveis e à tradução de livros para a Editora Nacional. Em 1946, Anísio recebe convite da UNESCO para exercer a função de Conselheiro de Ensino Superior, mas aceita apenas por um período de experiência.

O segundo momento importante da gestão de Anísio na administração educacional ocorre de 1947 a 1951, como Secretário de Educação e Saúde da Bahia, no Governo de Otávio Mangabeira. Nessa administração, sua luta começa durante a elaboração da Constituição Estadual. Por sua sugestão, é incluído na constituição bahiana um capítulo dedicado à Educação e Cultura. Debatendo a questão a convite da Assembléia Constituinte Estadual, de forma enfática assinala: "Sobre assunto algum se falou tanto no Brasil, e em nenhum outro, tão pouco se realizou. Há cem anos os educadores se repetem entre nós. Esvaem-se em palavras e nada fazemos. Atacou-nos, por isso mesmo, um estranho pudor da palavra. Pouco falamos os educadores de hoje. Estamos possuídos de um desespero mudo pela ação".⁵ Após meio século dessa constatação, indago: E, hoje, o que mudou em termos de educação no Brasil, principalmente após a promulgação da Constituição Federal de 1988? A quantas anda a educação fundamental, com a nova LDB? Que valores são proclamados e quais são efetivamente realizados pelos nossos dirigentes na gestão da administração federal, estadual e municipal para se chegar a uma sociedade mais justa e para que se torne exeqüível o preceito constitucional "a educação é um direito de todos".

À frente da Secretaria de Educação da Bahia, segundo Luís Vianna Filho, lúcido, Anísio "via os percalços do caminho". E acrescenta: apesar do apoio de Otávio Mangabeira, grupos conservadores, infensos às inovações de suas propostas, mobilizaram-se para derrotá-lo.⁶ Embora Anísio tivesse presente ao declarar na Assembléia que "a obra da educação é obra que pede "tempo limpo, céu claro, mar de bonança..."⁷ , "via-se, entretanto, envolto numa tormenta...".⁸ Todavia, no meio de muitas resistências, ele conseguiu criar o Conselho de Educação e Cultura e os Conselhos Municipais de Ensino. Foi, também, instituído um fundo de educação que propiciaria recursos para o ensino primário.

Apoiando-me em Luís Viana Filho e Jayme Abreu posso dizer que Anísio foi o motor que transformou a educação na Bahia. Em seu primeiro relatório, encaminhado ao Governador em 1947, registra: "Os serviços de educação no Estado resumem-se em um corpo de professores primários aglomerados nas cidades, ou dispersos pelas vilas e povoados, quase todos sem prédios, instalações e assistência técnica, moral ou mesmo administrativa, um corpo de professores secundários distribuídos em três ou quatro pavilhões de um único instituto secundário, e três institutos de formação do magistério primário, somente um com instalações materiais adequadas, mas lamentavelmente, transformado numa confusa e congestionada escola secundária" ⁹.

Para Anísio, como educador e administrador, o segmento mais importante da educação era o ensino primário. Talvez tenha sido essa a razão porque o Centro Educacional Carneiro Ribeiro, passou a ser mais conhecido como a Escola Parque, a obra norteadora de uma política educacional para o Estado. Esse Centro é instituído como contraponto à improvisação da escola primária existente. É o que revela no discurso por ocasião de sua inauguração: "Desejamos dar, de novo, à escola primária o seu dia letivo completo. Desejamos dar-lhe seu programa completo de leitura, aritmética e escrita, e mais ciências físicas e sociais, artes industriais, desenho, música, dança e educação física. Desejamos, também, que a escola eduque, forme hábitos, forme atitudes (...); desejamos que a escola dê saúde e alimento à criança, visto não ser possível educá-la no grau de desnutrição e abandono em que vive" .¹⁰

No que tange aos Centros Regionais de Educação, esses constituíam no dizer de Jayme Abreu, "um dos instrumentos mais acarinhados por Anísio, para a realização de seu plano educacional, de expansão ordenada, graduada e conseqüente da escolarização pública". Tais centros deveriam compreender:

I) Jardim de Infância
II) Escola Elementar Modelo
III) Escola Normal
IV) Escola Secundária, com seções:
    a) de cultura geral
    b) de cultura doméstica
    c) de cultura técnico-industrial
    d) de cultura comercial
V) Parque escolar
VI) Centro Social e de Cultura
VII) Internatos" ¹¹

Tudo isso para Anísio, no entanto, era uma utopia a ser construída, um processo em construção e que exigia tempo. Havia de sua parte um esforço intelectual e político para justificar o caráter prioritariamente público das medidas propostas, o que nem sempre foi compreendido, como vemos em seu relatório de 1949: "Depois de mais de um ano de administração dos serviços educacionais do Estado, cumpre-nos registrar a situação pouco satisfatória dos mesmos, a despeito de esforços, por vezes extenuantes, dos que tiveram a responsabilidade de seu desenvolvimento".¹² Isso é bastante, como assinala Jayme Abreu, "para dar a medida do que foi o árduo trabalho de sua administração". E acrescenta: "os percalços para atingir as metas visadas eram muitos e vários, podendo ser identificados desde a falta de lei indispensável, até os problemas de natureza técnica e financeira e, talvez mais essencialmente, na atitude de arraigada resistência à mudança por inércia cultural" ¹³.

Em 1951, o Ministro da Educação e Saúde, Ernesto Simões Filho, o traz de volta à cena federal, quando começa o terceiro momento importante de sua atuação na administração da educação. Com a criação da CAPES-Campanha de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior, é designado seu primeiro Secretario Geral, cargo que exerceu durante treze anos. Sua atuação na CAPES ficou marcada pelo empenho em preparar quadros docentes e especialistas para o ensino superior brasileiro, mediante um programa intensivo de bolsas de estudo no País e no exterior. Com a morte de Murilo Braga, é nomeado, em abril de 1952, Diretor do INEP-Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos (1952-1964). Durante sua gestão nesse Instituto tem como principal preocupação dar "à política educacional do Ministério de Educação e Cultura a base de estudos e pesquisas necessária a um realismo operante de meios e uma inteligência esclarecida de fins e propósitos."¹⁴ Com esses propósitos lança, em 1953, duas campanhas pioneiras: a Campanha de Inquéritos e Levantamentos do Ensino Médio e Elementar (CILEME) e a Campanha do Livro Didático e Material de Ensino (CALDEME). Nesse período são realizados e intensificados acordos com organismos internacionais, com vistas à colaboração de pesquisadores estrangeiros, principalmente da UNESCO. Atuaram, também, especialistas do Bureau Internacional de Educação, da OEA, do Instituto de Educação da Universidade de Londres, das Universidades de Colúmbia e de Harvard e do Ponto IV, entre outros. Com a finalidade de sistematizar os trabalhos desenvolvidos pelo INEP, é criado o Centro de Documentação Pedagógica (CDP), em novembro de 1953. Esse Centro, de acordo com Saavedra¹⁵, deve ser entendido como o embrião do Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais- CBPE, que será instituído em 1955, capitaneando a rede de centros de pesquisa nas cidades de São Paulo, Salvador, Recife, Porto Alegre e Belo Horizonte. Tais centros, segundo Anísio, deveriam trabalhar estreitamente articulados com as Universidades locais e com as Secretarias de Educação e Cultura de cada Estado. A articulação com as secretarias ocorre de modo especial no caso da Bahia, com a realização conjunta de trabalhos. Em relação à universidade, essa integração se efetivou de forma mais intensa em São Paulo, onde desde o início, o Centro passa a funcionar sob a direção de Fernando de Azevedo, na USP.

Embora a criação do CBPE somente venha a ocorrer legalmente em dezembro daquele ano, através do Decreto nº 38.464, a partir de setembro suas atividades já tinham sido iniciadas. O Centro tem como primeiro Diretor o antropólogo do Museu Nacional, professor Luís de Castro Faria. Sua estrutura compreendia: a Divisão de Estudos e Pesquisas Educacionais, sob a chefia de Jayme Abreu; a Divisão de Estudos e Pesquisas Sociais sob a chefia inicial de João Roberto Moreira, e depois Darcy Ribeiro; a Divisão de Documentação e Informação Pedagógica, onde eram elaboradas a Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos e a Bibliografia Brasileira de Educação, sob a chefia de Elza Rodrigues Martins e, ainda, a Divisão de Aperfeiçoamento do Magistério, sob a chefia de Lúcia Marques Pinheiro.

Numa perspectiva interdisciplinar e multidisciplinar, Anísio considerava de fundamental importância para uma análise mais conseqüente dos problemas educacionais a contribuição das Ciências Sociais, sobretudo da Sociologia, Ciência Política, Geografia, Economia, Antropologia, bem como da Estatística. Para operacionalizar tais propostas, procura a colaboração de especialistas. Razão pela qual é incluída no INEP a Divisão de Estudos Sociais, além de uma Divisão Pedagógica, na estrutura dos centros de pesquisa. É pertinente observar que na Divisão de Estudos Sociais realiza-se uma série de trabalhos e pesquisas importantes para a compreensão da educação no contexto brasileiro da época, inclusive no meio rural. Simultaneamente como Diretor do INEP, promoveu uma série de iniciativas voltadas para o treinamento e reciclagem de professores primários, mediante cursos intensivos e a criação de escolas de demonstração escolar de experimentação pedagógica que, à semelhança dos hospitais de clínicas deveriam formar os futuros professores, vivenciando as múltiplas realidades da prática de ensino.

Em fins dos anos 50, quando tramitava no Congresso Nacional o projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educação, ocorre o ápice da atuação de Anísio Teixeira como Diretor do INEP e educador ao assumir a liderança da Campanha em Defesa da Escola Pública, participando ativamente das articulações para que esse projeto privilegiasse o sistema público de ensino, ao invés do privado.

Foi naquele ambiente interdisiciplinar do CBPE que surgiu a idéia do projeto da Universidade de Brasília (UnB), instituída em dezembro de 1961. Integrando o Conselho Superior dessa Universidade, na qualidade de Vice-Reitor, Anísio assume a Reitoria, substituindo Darcy Ribeiro que fora nomeado, em 1962, Ministro da Educação. De 1962 a 1964, teve de enfrentar problemas os mais diversos, decorrentes das condições iniciais de funcionamento da Universidade, ainda bastante precárias em seus primeiros anos.

Com o Golpe Militar de 1964, Anísio foi submetido a dois Inquéritos Policiais Militares (IPM) e mais uma vez foi afastado de todos os cargos que exercia na administração e no magistério público, permanecendo apenas no Conselho Federal de Educação (CFE), onde cumpre seu mandato até 1968.

Sua atuação no CFE compreende duas fases: a primeira (1962-1964), quando foi polo das atenções, seja por seus pronunciamentos, seja pela liderança exercida na administração pública da educação. Na segunda (1964-1968), sua presença é limitada a emitir pareceres de rotina.

Outras contribuições do mestre Anísio certamente serão registradas, em ocasião mais adequada. Finalizando, três observações merecem registro. A primeira é que Anísio era um pensamento aberto ao contraponto das idéias, disponível para o exame de novos esquemas de referência. A segunda, trata-se de um aspecto, o mais palpitante da sua atividade, como bem registrou, em 1992, Forestan Fernandes¹⁶, é a relação de Anísio com a defesa da escola pública, uma das questões presentes, ontem e hoje, para todos os que têm um compromisso com a educação no País e que se constitui um desafio até os dias atuais. E a terceira, que marca toda a trajetória desse educador como administrador, e que perpassa seus escritos, é a defesa da democracia, ou seja, da educação para a liberdade.

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* Comunicação apresentada na mesa-redonda "Um Olhar sobre Anísio Teixeira - Gestão da Educação" realizada no dia 03 de setembro de 1999, no Forum de Ciência e Cultura da UFRJ, como parte da programação da reabertura do acervo da antiga Biblioteca do CBPE/INEP e das comemorações do centenário de nascimento do educador Anísio Teixeira.

** Coordenadora do PROEDES - Programa de Estudos e Documentação Educação e Sociedade/Faculdade de Educação da UFRJ e Pesquisadora do CNPq.

¹ A respeito consultar LEMME, Paschoal. Memórias, v.2.,São Paulo: Cortez; Brasília: INEP, 1998, p.135.

² Id., p.139.

³LIMA, Hermes. Anísio Teixeira; estadista da educação. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1978, p. 182.

⁴ LEMME, Paschoal, op. cit. p.139.

⁵ TEIXEIRA, Anísio. Educação é um direito; apresentação de Clarice Nunes; posfácio de Marlos B. Mendes. 2ª ed. Rio de janeiro: Ed. UFRJ, 1996, p.107.

⁶ Ver VIANA FILHO, Luís. Anísio Teixeira, a polêmica da educação. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1990, p.116.

⁷TEIXEIRA, Anísio. Op. cit. p.123.

⁸ VIANA FILHO, Luís. Op. cit. p.116.

⁹ Apud ABREU, Jayme. Anísio Teixeira e a educação na Bahia. In: Anísio Teixeira: pensamento e ação. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1960, p.41.

¹⁰ Id., p.57-9.

¹¹ Id., p.59.

¹² Id., p.54.

¹³ Id., ibid.

¹⁴ MEC/INEP. Análise da situação atual do INEP e proposta de reformulação de sua estrutura e objetivos. Rio de Janeiro, dezembro de 1971, p.10.

¹⁵ SAAVEDRA, Silvia Maria G. Passos e descompassos de uma instituição de pesquisa educacional no Brasil: a realidade do INEP. Brasília, Faculdade de Educação/ UnB, 1988 (Dissertação de Mestrado).

¹⁶ FERNANDES, Florestan. Anísio Teixeira e a luta pela Escola Pública. In ROCHA, J.A. de L. Anísio em Movimento. Salvador-BA: Fundação Anísio Teixeira, 1992, p.45.

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