MACHADO, Lourdes Marcelino. Evolução do conhecimento em Administração da Educação no Brasil: um recorte da obra de Anísio Teixeira. In: II Congresso Luso-Brasileiro de Política e Administração da Educação. Fórum Português de Administração da Educação, Universidade do Minho e ANPAE, Braga-Pt. 18-20 jan. 2001.
Título: Evolução do conhecimento em Administração da Educação no Brasil: um recorte da obra de Anísio Teixeira. ¹
Lourdes Marcelino MACHADO ²
Faculdade de Filosofia e Ciências da Universidade Estadual Paulista
Marília/São Paulo/Brasil
Área Temática: Investigação
Introdução
Abordar o pensamento de Anísio Teixeira, como aqui se faz, é quase uma temeridade por razões diversas: a primeira decorre da extensão de sua obra e da apresentação fragmentária de seus textos, dispersos em centenas de artigos, comunicações em congressos, palestras, relatórios, livros, periódicos, boletins, jornais e revistas; a segunda razão é conseqüência da complexidade de seu pensamento e diversidade de assuntos tratados ao longo de quase quatro décadas.
Assim, analisar seu pensamento com ênfase nas questões de administração da educação implica, em primeiro lugar, selecionar entre os diferentes títulos e tipos de publicação aqueles a serem objeto de análise. No atual estágio deste estudo, o que aqui se apresenta é uma pré-análise que, segundo Bardin (1977), "corresponde a um período de intuições" com o objetivo de obter uma sistematização preliminar das idéias. Cumpre-se, dessa forma, mediante uma "leitura flutuante", a tarefa de experimentar uma seleção prévia e parcial de documentos para análise, iniciar a constituição de um "corpus" e ensaiar a elaboração de um conjunto de categorias temáticas que possibilitem algumas inferências.
Na seleção de documentos com vistas à constituição do "corpus" a que alude Bardin (1977) residem as primeiras dificuldades porque, implicitamente, o pensamento administrativo de Anísio Teixeira permeia toda sua vasta obra o que torna arriscada a tarefa de efetuar um "recorte" significativo para o tema. Assim, dados a natureza e objetivos desta comunicação, optou-se por selecionar um pequeno fragmento de sua obra, constituído de três artigos, quase que antológicos, que explicitamente tratam questões-chave para a compreensão das raízes do pensamento administrativo no Brasil: "Administração pública brasileira e a educação"; "Que é administração escolar?" e "Natureza e Função da Administração Escolar" ³.
Da análise do pensamento de Anísio Teixeira, ainda que tomando esse pequeno fragmento, pode-se inferir que suas idéias têm raízes profundas fincadas em sua época e, ao mesmo tempo, deitaram ramas fortes e frutíferas em direção ao seu futuro, nosso presente.
"Pensamento e ação", segundo um grupo de educadores e intelectuais seus contemporâneos⁴, uniram-se indissociavelmente em sua obra. Seu legado à educação brasileira foi tecido com esses dois elementos: idéias e ações concretas que marcaram, e ainda marcam, o arcabouço estruturante de nossos sistemas de ensino.
Enraizado no pensamento de seu tempo, Anísio foi polêmico, por vezes, contraditório. Homem de governo, não se inseriu incondicionalmente nas malhas do Estado. Sendo governo e buscando manter certa independência de princípios, em especial quanto à defesa da escola pública e da democratização do ensino, sofreu pressões de diferentes grupos, setores e posições. Não era "confiável" o intelectual que buscasse manter certos limites. Aos governantes e setores dominantes nem sempre interessava, não interessa hoje, aliados que não sejam "aliados incondicionais".
Não perder de vista esse contexto de produção e vazão das idéias como "campo de determinações", conforme Bardin (1977), assume particular importância por fornecer indicações, entre outros aspectos, sobre quem fala e a quem fala, em que circunstâncias, e quais os acontecimentos anteriores ou paralelos.
Cabe portanto indagar: nos textos aqui considerados, de onde nos fala Anísio? Em que contexto dá-se a vazão de tais idéias?
Os artigos, ora analisados, foram produzidos no período em que o poder máximo da República, após o suicídio de Vargas (54), transita de Café Filho (54-56) a Castelo Branco (64-68)⁵. Trata-se de um período incrustado entre dois momentos em que o país esteve submetido a governos ditatoriais: o primeiro findo em 1945, com a queda do Estado Novo; o segundo, iniciado com a instalação da ditadura militar, a 31 de março de 1964.
Mas, à época, não só o regime político do país estava sob tensão e transformação. Após o término da Segunda Grande Guerra, a economia mundial assumiu nova face com reflexos que, hoje melhor do que ontem, bem compreendemos. Historiadores apontam que nos anos 50, no mundo recomposto, surgem conflitos entre o capital nacional e o capital estrangeiro. No Brasil, formam-se dois blocos de interesses e posições diversos, um na defesa dos interesses do capital estrangeiro, outro defendendo o capital nacional.
É em meio às turbulências sociais e políticas que Anísio Teixeira ergueu sua voz e, em conseqüência, viu-se afastado da cena política e da administração da educação nos períodos de exacerbação do autoritarismo no país. Ele que no início do período getulista estivera, de 1931 a 1935, à frente da Diretoria de Instrução Pública do Rio de Janeiro, então Distrito Federal, durante o Estado Novo (1937-1945), viu-se afastado da vida pública e das atividades educacionais, "dedicando-se a exploração e exportação de manganês, calcário e cimento; à comercialização de automóveis e à tradução de livros para a Companhia Editora Nacional". Após a queda de Vargas, retornou à lida educacional, tornou-se conselheiro da recém-criada UNESCO, em 1946, e, no ano seguinte, retornou ao Brasil para assumir a Secretaria de Educação e Saúde da Bahia. (FGV-CPDOC, 2000:6)
Assim, o texto de 1956, "Administração Pública Brasileira e Educação" traz indelevelmente sua crítica ao Estado Novo, especialmente naquilo que toca a centralização, ao legalismo e ao controle. A crítica cáustica à centralização dos "serviços de meios", procurava atingir a estrutura governamental. De certa forma, isto ganhava destaque por ser ele, à época, novamente "homem de governo", que participava ativamente dos debates em torno da reorganização da educação nacional, posição que lhe valeu nova onda de críticas e ameaças à permanência nos cargos que passara a ocupar.
É possível que a experiência à frente da pasta de Educação e Saúde seja responsável pelas repetidas vezes em que, para pensar a educação, Anísio tomou a área de saúde como referência e elemento de comparação.
Nesse sentido, quem fala nos textos que servem de âncora a esta comunicação, é o Secretário Geral da "Campanha Nacional de Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior", por ele transformada em órgão vinculado ao Ministério da Educação, Comissão de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior"- CAPES, e Diretor do INEP⁶.
Contudo, o Anísio Teixeira que fala "destes lugares" nos fins dos anos 50 e início de 60, não é o mesmo dos anos 20 e 30. É ele e suas circunstâncias atualizadas: a origem de família influente politicamente, a formação jesuítica e jurídica, as influências de autores seus contemporâneos, em especial Dewey, as experiências de viagens e estudos nos Estados Unidos e Europa, os estudos sobre a realidade brasileira, a efervescência dos interesses em disputa, consubstanciados em grande parte em torno da elaboração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Anísio empenhava-se na defesa da escola pública) e as "cicatrizes" resultantes da perseguição política sofrida durante o Estado Novo.
No período aqui considerado ( 1956-1964), os textos escolhidos acham-se "emoldurados" por intensa atividade intelectual⁷. A "leitura flutuante" que levou à seleção dos três artigos, à primeira vista, permite a identificação de três temas principais:

A administração escolar opõem-se à administração industrial por sua fonte e natureza e pela especificidade da obra educativa.

A administração escolar é tarefa privativa de professores, por essa razão a formação do administrador escolar tem por base a formação docente e deve ser realizada em nível de pós-graduação.

A descentralização é o remédio democrático necessário para que as escolas possam constituir-se em órgãos autônomos, sendo aceitável sua sujeição apenas a normas profissionais decorrentes da ciência e da técnica e ao controle dos próprios educadores.

Em torno desses três aspectos desenvolve-se o presente texto e, diante das limitações decorrentes da natureza desta comunicação, levanta algumas questões.
Sobre a concepção, fontes e natureza da administração escolar

Se alguma vez a função de direção faz-se uma função de serviço e não de mando, esse é o caso do Administrador Escolar. Anísio Teixeira

Dialogando com Querino Ribeiro⁸, referia-se Anísio Teixeira ao desafio de ambos, professores de administração escolar, em "lançar estudos que estão longe de ter precedentes entre nós" (Teixeira, 1961:44). A reconstituição desse diálogo aponta para a hipótese de que, entre outras preocupações, coube aos precursores da administração escolar no Brasil⁹ a delimitação desta área de conhecimento, então, emergente.
Ao reconhecer a administração como atividade generalizada na prática dos homens, manifestava Anísio Teixeira sua perplexidade diante da escassez de estudos nessa área de conhecimento, em particular, no que se referia à administração escolar por ele percebida como inteiramente distinta da administração empresarial. Em sua concepção, a "administração da fábrica" poderia ser denominada "mecânica". Nisto, deixava entrever uma possível influência do taylorismo, pois descreve a administração industrial como aquela em que "... planejo muito bem o produto que desejo obter, analiso tudo o que é necessário para elaborá-lo, divido as parcelas de trabalho envolvidas nessa elaboração e dispondo de boa mão-de-obra e boa organização, entro em produção" (Teixeira, 1961:45-46).
A oposição administração empresarial - administração escolar¹⁰, desde esse momento, apresentava-se fundada na natureza e concepção de educação. A "administração da fábrica" é aquela em que "a função de planejar é suprema e a função de executar, mínima", enquanto a administração escolar "é aquela na qual o elemento mais importante não é o administrador, mas o professor"....(Teixeira, 1961:45). Diante desta distinção, Anísio Teixeira é incisivo:

"Jamais, pois, a Administração Escolar poderá ser equiparada ao administrador de empresa, à figura hoje famosa do manager (gerente) ou do organization-man, que a industrialização produziu na sua tarefa de máquino-fatura de produtos materiais.... Em educação, o alvo supremo é o educando a que tudo mais está subordinado; na empresa, o alvo supremo é o produto material, a que tudo mais está subordinado. Nesta, a humanização do trabalho é a correção do processo de trabalho, na educação o processo é absolutamente humano e a correção um certo esforço relativo pela aceitação de condições organizatórias e coletivas inevitáveis. São, assim, as duas administrações polarmente opostas"(Teixeira, 1968: 13-14.Grifos do autor).

A especificidade da administração escolar foi explicitamente abordada por Anísio Teixeira no I Simpósio Brasileiro de Administração Escolar, em 1961. Trata-se de contribuição original repetidas vezes retomada sem ter sido, ainda, satisfatoriamente superada, quer na teoria quer na prática, a ponto de assistirmos, hoje, nas questões que cercam a administração escolar, em nível de sistema ou de unidade escolar, uma verdadeira invasão das técnicas de qualidade total, difundidas em "treinamento de dirigentes"¹¹, no nível de sistema, e implementadas na unidade escolar, mediante diferentes mecanismos.
De modo inequívoco, no pensamento de Anísio Teixeira, a administração escolar tem por fonte o ensino. A relação entre as três categorias de profissionais da educação, hoje intitulados de "apoio técnico" ou "suporte pedagógico" eram para ele desdobramentos da função docente, ganhavam sentido e legitimidade como meios que deviam prover as necessárias condições para que a função fim, o ensino, acontecesse. Portanto, desde logo, classificava a administração escolar como função subordinada, pois, "da célula classe, onde está o professor realizando a obra completa de educação, saem as três grandes especialidades da Administração Escolar: o administrador da escola, o supervisor do ensino e o orientador dos alunos"... (Teixeira, 1961:48).
A importância e necessidade da administração escolar, para Anísio Teixeira, decorriam de dois fatores principais: a complexidade da escola moderna e a formação dos professores. Dizia ele:

"Se esse professor é homem de ciência, de alta competência, e a sua escola é pequena, pode realizar a função de ensinar e a de administrar. Organiza a sua classe, administra a sua classe, faz os trabalhos necessários para que o ensino se faça bem. Quanto mais imperfeito for o magistério, mais preciso de melhorar as condições de administração. Quer dizer: entre os dois grandes tipos de Administração – a fabril ou material e a do tipo humano em que o Administrador é apenas um auxiliar de pessoas supremamente competentes – a Administração Escolar se situa como caso intermediário, sendo a função administrativa tanto mais importante, quanto menos preparado for o professor"(Teixeira, 1961:45-47. Grifos meus).

Reconhecia Anísio que as três especializações referidas, hoje consagradas nos diferentes Planos de Carreira do Magistério, brotavam da sala de aula, eram saberes próprios dos professores, entretanto, pela ausência de professores "competentes" para atender à demanda crescente por escolas, é que a administração se fazia necessária,

"a escola terá que depender do administrador e de seus staffs altamente especializados, que elaborem especificamente todo o conjunto de ensinamentos e de experiências, que antigamente constituía o saber do próprio professor "... (Teixeira, 1961:48.Grifos meus.)

A despeito da originalidade e atualidade dessas concepções, nas entrelinhas, o pensamento da época aí encontra eco, porque se pode pressupor a constituição de uma "elite escolar pensante" que deve suprir as "carências" da formação dos professores. Pode-se deduzir que como os intelectuais em relação à sociedade e ao Estado, conforme aponta Pécaut (1990), também os administradores representariam a elite do magistério, cabendo-lhes organizar a escola, sendo porta-vozes do "povo escolar", substituindo o professor em parte de suas funções, ou seja, o trabalho docente, em face da complexidade assumida pela escola e da formação do professor, é parcelado.
Se esta visão pode ser considerada um certo "pecado anisiano", uma "concessão" ao taylorismo, o pensador se redime quando trata da natureza e função da administração escolar, concebendo-a como função privativa de professores. Nesse particular, Anísio sublinha a natureza da administração como função "subordinada" à tarefa educativa, cuja eficiência é determinada pela relação professor-aluno. Assim, para ele, o administrador escolar não é "um capitão mas um mediador-inovador", alguém comprometido com a coordenação da "equipe de peritos de certo modo mais responsáveis do que ele próprio pelo produto final da escola ou do ensino"(Teixeira, 1964:15-16). Antecipando, nesse particular, a discussão presente sobre a importância do trabalho coletivo na organização do trabalho na escola.
Sobre a formação dos administradores e o ensino de administração

..."a carreira de educador compreenderá na base o professor , que ao longo do seu ministério, poderá especializar-se em supervisor, ou professor de professores, em conselheiro ou orientador, ou guia dos alunos, ou em administrador escolar". Anísio Teixeira.

Diante da importância e papel atribuídos ao administrador escolar, da natureza e função da administração escolar, Anísio colocava a questão da formação e ensino da administração, tendo como referência inicial a formação médica. Apontava como elemento fundamental a posição da categoria¹² que, a seu ver, exercia, deveria exercer, crucial influência na definição de critérios norteadores para a formação profissional. Afirmava ele que "...jamais o profissional da saúde, ou seja aquele cujo saber o habilita a cuidar responsavelmente do paciente, admitiu quebrar-se o padrão do seu preparo e sua especialização ... já em educação não se pode dizer o mesmo" (Teixeira,1964: 6-7).
Para Anísio, as condições culturais, que concebiam a saúde como "bem individual" e a cultura como "bem social", seriam responsáveis pela diferenciação dos padrões de formação. Advogava, a vista disso, um padrão de excelência para a formação dos professores, pois a expansão dos serviços educacionais não poderia ser feita com a "quebra dos padrões" o que, segundo ele, "só se poderia obter quando prepararmos o professor como preparamos o médico, a fim de lhe dar consciência de sua profissão, para que não lhe seja possível trabalhar senão nas condições adequadas e com adequados equipamentos"(Teixeira,1964:10.Grifos meus).
Estaria aí uma de suas contradições? Sem melhoria da formação docente, os serviços educacionais não deveriam ser expandidos a todos? Cabe aprofundar esta discussão.
Sua discordância com o descaso em que se encontrava a preparação de administradores e o ensino de administração era claramente manifestada. Já em 1961, denunciava:

"é comum, entre nós, pensar que aquilo que não se aprende senão em muitos anos, não se precisa aprender. Daí, não se precisar preparar o administrador. ... Não me consta que os administradores se preparem no Brasil. Parece que não há administração no Brasil no sentido real de algo que se possa aprender e, muito menos, em educação, onde, ao que parece, nunca houve busca de administradores para as escolas. Qualquer pessoa pode dirigir as escolas. Qualquer pessoa pode administrar o ensino. É evidente que o país acha que para isso não é preciso preparo. E por quê? Por que será que o país acha que realmente não se precisa de preparo para dirigir escolas, nem dirigir a educação?" (Teixeira, 1961: 44).

Dirigindo-se a Querino Ribeiro, inquiria sobre as razões pelas quais, à época, tornava-se necessária e premente a existência e o preparo de administradores escolares¹³. Razão encontrada na complexidade recente dos sistemas de ensino e na precariedade da formação docente. Segundo Anísio, duas razões tornariam a administração desnecessária: " professores perfeitos e escolas pequenas ... , ou um conjunto de leis tão eficientes que a cada um só seja necessário cumprir o que está escrito" (Teixeira, 1961:45).
Emergem dessa forma os estudos de administração escolar para suprir e organizar pelo alto as escolas e o trabalho docente.

"Tais estudos e o preparo do administrador é que irão permitir organizar o ensino em rápido desenvolvimento e criar a consciência profissional necessária, pela qual aquele antigo pequeno sistema escolar, com o professor omni-competente, precisando apenas de um guardião para sua escola, hoje transformado no grande sistema moderno, ... possa conservar as condições equivalentes àquelas anteriores e produzir ensino com a mesma eficácia. O novo administrador terá pois de substituir algumas funções daquele antigo professor, ou melhor, fazer o necessário para que o novo professor tanto quanto possível tenha a mesma eficiência daquele antigo professor" (Teixeira, 1961: 47).

Diante destas questões, colocava-se para ele a necessidade de formação do administrador escolar em nível de pós-graduação, reconhecia, nesse particular, que "as cadeiras de administração escolar" estavam mal colocadas nos cursos de graduação em São Paulo e na Universidade do Brasil, onde Querino Ribeiro e ele próprio, respectivamente, exerciam o magistério.
Retomar a questão do preparo dos especialistas em educação no momento em que se discute a formação dos educadores no contexto da nova LDB assume particular importância. Na iminência da fragmentação da formação docente mediante a diversidade de cursos e instituições formadoras, as lições anisianas ganham espetacular atualidade.

"Somente o educador ou o professor pode fazer Administração Escolar. Administração de ensino ou de escola não é carreira especial para que alguém se prepare desde o início, por meio de curso especializado, mas opção posterior que faz o professor ou o educador já formado e com razoável experiência de trabalho, e cuja especialização somente se pode fazer em cursos pós-graduados. (Teixeira, 1964: 11).

Ressalte-se aí a concepção de "base docente" indispensável à formação do conjunto de profissionais da educação, motivo que hoje leva, entre outras, entidades como a ANPAE e ANFOPE resistirem a propostas que separem a formação docente da formação dos demais profissionais da educação, preconizando ora um Curso de Pedagogia voltado para a formação do "quadros de suporte pedagógico", ora uma formação de professores com base, quase que exclusivamente, no "saber disciplinar"(conteúdos) e num "saber pedagógico" reduzido (metodologias). A possibilidade dos professores, em sua formação inicial, familiarizarem-se com aspectos da administração da escola e do ensino, a concepção de administração escolar e a conseqüente valorização da formação dos administradores, reservada para o nível de pós-graduação, são discussões em andamento que possuem muitos outros ângulos, propostas e interesses em jogo
Sobre a centralização, a descentralização e a autonomia

As escolas só voltarão a ser vivas, progressivas, conscientes e humanas, quando se libertarem de todas as centralizações impostas, quando seu professorado e pessoal a ela pertencerem, em quadros próprios da escola, constituindo seu corpo de ação e direção, participando de todas as suas decisões e assumindo todas as responsabilidades. Anísio Teixeira

A questão da democratização da escola, tema recorrente em Anísio Teixeira, foi levada por ele às últimas conseqüências. No fragmento que aqui se utiliza, a escola democrática, dotada de autonomia, decorreria de um radical movimento de descentralização política e não meramente técnico-administrativa, como na forma que hoje intitulamos desconcentração.
Num momento em que o país mal escapara do autoritarismo do Estado Novo, ainda sob a égide de leis editadas no período, no caso da educação regida pelas "leis orgânicas"¹⁴, Anísio fazia uma severa crítica da administração pública e, nesta, considerava a situação particular da administração da educação.
No texto aqui analisado, seu alvo principal era a legislação uniformizante que ignorava as circunstâncias locais e a distinção entre os "serviços de meios" e os "serviços de fins" que, a seu ver, melhor se intitulariam "serviços auxiliares e serviços executivos".
Estava aqui o móvel para a defesa da autonomia da escola.
Em relação à centralização dos "serviços de meios", denunciava um certo modelo de "administração científica" que tendo por escopo a economia de recursos e eficiência da "máquina do estado", almejava a padronização dos serviços à semelhança da produção fabril, produzindo o que ele intitulava uma atuação mecânica, pois

"os detentores dos "meios", os quais, a despeito de sua tremenda importância, deveriam atuar automaticamente como atuam nos organismos biológicos, os seus órgãos viscerais em oposição aos voluntários, que seriam os órgãos dos "fins". Como, porém, "organização" não é "organismo", os detentores dos "meios" ficaram efetivamente com a força, o poder, e os dos "fins", com a veleidade e a impotência. (Teixeira, 1956:8)

A força e o poder centralizados, e centralizadores, a seu ver, tinham inúmeros efeitos perversos: abriam-se espaços para a corrupção, induziam os responsáveis pelas "funções-fim" a competirem com os "detentores do meios", e "se algo se fazia era quando alguns detentores dos "meios" se metiam a ter "fins" e a realizá-los por conta própria, ou a "proteger" alguns dos detentores dos "fins" para realizar o que os "meios" quisessem ou julgassem bom"(Teixeira, 1956:8-9).
Assim, considerava que a concentração do poder, tanto no mundo da produção como na administração pública, embora de natureza e objetivos diversos, produziam efeitos semelhantes no que diz respeito à subordinação do indivíduo à organização e limitação da autonomia.
Do ponto de vista organizacional, com reflexos na administração escolar, além do autoritarismo reinante, foi a institucionalização da separação entre planejamento e execução, a burocratização e a exacerbação dos mecanismos de controle que, a despeito dos objetivos de eficiência, conduziram a administração pública à ineficiência e morosidade, porque,

"a máquina dos "meios" entra a operar por si e a ser governada somente pela sua força de inércia, sem comando geral unificador nem propulsão interna, sem sinergia nem unidade com os órgãos-fins, o que transforma toda a sua força em uma força cega e irresponsável, acessível somente às pressões externas e igualmente irresponsáveis da corrupção, do "prestígio" ou do "jeito".(Teixeira, 1956:9)

Como fez ao tecer sua concepção de administração escolar, quanto à relação administração pública - administração industrial, Anísio buscou distinguir, em ambas, as razões da centralização. Na indústria, identificava-as como necessidade da reorganização dos processos produtivos de que decorreria o cerceamento da liberdade individual, pois a padronização dos procedimentos e a parcelarização do trabalho que conduzia à definição de tarefas repetitivas "faz-se algo de quase automático, reduzindo-se ao mínimo a participação individual do operário e exaltando-se ao máximo a contribuição central no sentido de planejamento e decisão". Ele admitia ser "compreensível ou explicável" que tal ocorresse nas fábricas, entretanto, não o admitia na administração pública onde o planejamento centralizado e uniformizador, se generalizado para toda administração pública, criaria as condições para medrarem governos totalitários. Entretanto, em relação à administração pública, a tendência centralizadora e uniformizante, em sua visão, antecedia o padrão fabril, pois, "o Estado, independente da tendência moderna de centralização e concentração do poder da organização da indústria, já possuía a tendência à centralização".(Teixeira, 1956:3-4)
Nesse sentido, identificava na centralização uma forma de exercício do poder do Estado com o objetivo, não de produzir bens materiais mas de subordinar e controlar, mediante a apropriação dos avanços da ciência e da tecnologia, postos a serviço do poder como "instrumentos preciosos de sua ação fiscal, policial e militar, tornando possíveis afinal, os grandes maciços políticos, entre os quais tende o mundo, hoje, a dividir-se".(Teixeira, 1956:4)
Apresentada sua rejeição à centralização como "uma tendência a se admitir com reservas, a moderar sempre que inevitável e a combater sempre que supérflua ou pendantesca, ou grosseiramente contraproducente", Anísio via o combate a tal estado de coisas como tarefa da democracia, uma "luta por uma organização do trabalho em que não se veja transformado em engrenagem pura e simples de uma máquina econômica".(Teixeira, 1956:5-6)
Neste aspecto, pode-se inferir a existência de uma crítica velada ao taylorismo, já que a divisão do trabalho, com a uniformização e especialização de funções abre caminho para a constituição de organizações gigantescas com a "conseqüente impessoalidade da organização e concentração irresponsável de poder no pequenino grupo de dominantes e mandantes, do vértice da pirâmide". Com base no centro "tirânico", o autoritarismo se espraiaria da cúpula à base do sistema, fazendo com que "cada um dos indivíduos componentes da organização, que agindo como peça de máquina, tem a implacabilidade e a irredutibilidade do dente da engrenagem" (Teixeira, 1956 : 6).
Em vista disso, a descentralização por ele preconizada emergia como resposta à desumanização do homem decorrente do cerceamento da liberdade nas organizações centralizadas, quer sejam do trabalho, quer sejam do estado. Igualmente, a defesa da municipalização, colocada desde o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, em 1932, ressurgia com vigor, pois preceituava Anísio que contra o poder centralizador do estado,

"os remédios democráticos são os da difusão do poder por organizações distritais, municipais, provinciais e nacionais ou federais, em ordens sucessivas, autônomas, de atribuições, de modo que a centralização total acaso inevitável fique reduzida em seu alcance somente às funções mais gerais do Estado soberano, em vigor, às relações com outros Estados, à segurança e à defesa... a democracia recomenda um pluralismo institucional, que impeça toda centralização perniciosa ao princípio fundamental de respeito da organização pela pessoa humana".(Teixeira, 1956: 6-7)

Sua crítica atinge também a estrutura formal-legal uniformizante, imposta pelo Estado Novo, sob o "jargão pseudo-científico de racionalização de serviços". Estrutura facilitadora da constituição da gigantesca máquina burocrática em que se converteu a administração pública. Nesse quadro, aponta o caso particular da educação "em cujo campo ou domínio se decretaram "leis orgânicas" a respeito de todos os ramos e níveis de ensino, com incríveis detalhes de matérias ou disciplinas, currículos e programas, quiçá até horários.(Teixeira, 1956:7)
O efeito dessa fúria legiferante sobre as escolas foi não de "organização", mas notadamente de "desorganização", em decorrência da criação de "certa irresponsabilidade no centro e certa impotência na periferia". A educação, então, viu-se subjugada a leis e regulamentos e os órgãos da administração pública, Ministérios e Secretarias, transformados em grandes cartórios da educação nacional, responsáveis por atestar a legalidade ou ilegalidade dos atos praticados. Veementemente, Anísio reiterava esses aspectos cartoriais então assumidos pela educação brasileira, sob o regime ditatorial do Estado Novo, como efeitos da centralização e do aparato formal-legal que, segundo suas palavras:

"transformou o Ministério da Educação, durante o período estado-novista, no organismo central de controle e fiscalização da educação, em tudo equivalente a um cartório da educação nacional. Ali se registra e se "legaliza" a educação ministrada aos brasileiros ... concedendo o direito de educar e fiscalizando o cumprimento da lei nas atividades públicas e particulares relativas ao ensino. ... A legislação de tipo uniforme e a uniformização dos métodos e processos de controles, por um lado, e a centralização dos serviços de pessoal e material, por outro lado, determinaram a completa burocratização do Ministério da Educação, que se fez um atravancado cartório de registro de centenas de milhares de documentos educativos e um ineficiente administrador das poucas escolas, que ainda mantém"(Teixeira, 1956:17-18).

Cabe reiterar que no momento da publicação daquele artigo, tramitava, no Congresso Nacional, o projeto de Lei da Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em torno do qual interesses contraditórios se digladiavam.
Para além da crítica, Anísio buscava "desenhar" a relação possível entre Estado e Educação, definindo o que entendia devesse ser uma desejável distribuição de competências, tendo em vista à autonomia da escola. Segundo ele, o Estado, mediante sua ação legislativa, deveria limitar-se "a indicar os objetivos da educação, a fixar certas condições externas e a prover recursos para que a mesma se efetive". A fixação das condições internas de organização e funcionamento da escola, sob a égide da ciência e da técnica, só poderiam decorrer da ação dos profissionais da educação.
O que ele intitulava de "funções adjetivas" querendo significar "o arranjo das condições materiais e pessoais" indispensáveis para a organização do trabalho na escola seriam de responsabilidade da escola. A autonomia preconizada implicaria, portanto, a auto-regulação, com participação das comunidades, sob responsabilidade dos profissionais que definiriam as questões ligadas ao ensino, programas, seriação, métodos, procedimentos de avaliação. Afirmava Anísio que se, nesses aspectos, a escola for desprovida de autonomia, lhe restará o autoritarismo dos diretores, conseqüência da separação entre planejamento e execução, e a "morte", pois "não há possibilidade de vida na escola, pois vida é integração e autonomia e, na escola de hoje, os processos de "racionalização da administração" destruíram toda integração, transformando-a em uma justaposição de aspectos impostos e mecânicos" (Teixeira, 1956:19).
Palavras finais
Na linguagem de hoje, poder-se-ia dizer que o "padrão de gestão" pensado por Anísio tinha por cerne a democratização, entendida como expansão das oportunidades educativas e "abertura" dos processos, padrão que só poderia ser atingido mediante a descentralização política, tendo por corolário a autonomia. Essa autonomia deveria permear todo o sistema indo do aluno ao professor e ao diretor do estabelecimento porque dar à escola o máximo de autonomia, representava para Anísio "regra de ouro da educação. Tudo que puder ser dispensado, como controle central, deverá ser dispensado"(Teixeira, 1956:20).
Assim, a organização monolítica do Estado como conseqüência da centralização, a concepção errônea de que o próprio processo educativo podia ser objeto de estrito controle legal e a concepção de "ciência da administração", como algo autônomo aplicável a todos os campos, seriam alguns dos fatores que vitimavam a escola.
A solução para a educação brasileira, na visão de Anísio, residiria em retirar-se as escolas da égide da administração geral, da visão formalista e legalista do Estado e dar-lhes organização autônoma.
Acredita-se, por hipótese, que há mais que mera coincidência entre inúmeras questões anunciadas por Anísio Teixeira e aspectos assumidos pela nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Teria Darcy Ribeiro, em 1996, falado também por Anísio?
São questões a investigar.
Finalmente, respeitadas as novas circunstâncias sociais, políticas e econômicas, parece ser relevante uma leitura "atualizada" da obra deste pensador que, na área da educação, talvez como nenhum outro, expressou o contraditório de sua época, "não somente colaborando com as formas de vida oficial, como também combatendo-as implacavelmente".
Bibliografia
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CPDOC-Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da Fundação Getúlio Vargas (2000). Anísio Teixeira. A construção da educação Brasileira. Brasília: Exposição. 52ª Reunião Anual da SBPC.
FÁVERO, M. de Lourdes A. e BRITO, Jader de Medeiros - orgs.(1999). Dicionário de Educadores do Brasil. Da colônia aos dias atuais. Rio de Janeiro: Editora da UFRJ/MEC-INEP.
LIMA, Hermes (1978). Anísio Teixeira: estadista da educação. Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira.
MENDONÇA, Ana Waleska e BRANDÃO, Zaia - orgs. (1997). Por que não lemos Anísio Teixeira? Uma tradição esquecida. Rio de Janeiro : Ravil.
NUNES, Clarice (2000). Anísio Teixeira: a poesia da ação. Bragança Paulista-SP : Editora da Universidade São Francisco.
PÉCAUT, Daniel (1990). Os intelectuais e a política no Brasil . Entre o povo e a nação. São Paulo: Editora Ática.
SANTOS, Antônio Roberto (1999). Anísio Teixeira. Um educador em busca da democracia. Universidade Federal de São Carlos- SP : Programa de Pós-Graduação em Educação, Dissertação de Mestrado.
TEIXEIRA, Anísio (1956). A administração pública brasileira e a educação. Revista Brasileira de estudos Pedagógicos. Rio de Janeiro: INEP, v.25, n.º 63, p. 3-23.
TEIXEIRA, Anísio (1964). Natureza e função da Administração Escolar. Cadernos de Administração escolar, n.º 1. Salvador-Ba : ANPAE.
TEIXEIRA, Anísio (1961). Que é administração escolar? IN: Isto Simpósio Brasileiro de Administração escolar. Relatório. Cadeira de Administração escolar e Educação Comparada. Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo, p.44-49.
http://www.fgv.br/cpdoc/guiarq/g8.htm
http://www.unb.br/destaques/destaque-anisio.htm
http://www.cfch.ufrj.br/proedes/abertos/anisio.html
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NOTAS:
¹Este texto é o primeiro produto de uma pesquisa sobre a Evolução do Conhecimento sobre Administração Educacional no Brasil, projeto que foi motivado por se haver constatado, em diferentes pesquisas, a escassez de estudos voltados para o desenvolvimento da teoria administrativa em educação, no Brasil. O estudo propõe-se a esboçar a evolução do pensamento administrativo brasileiro, encontrar suas raízes e (re)conhecer os traços marcantes da produção na área, através da análise de autores/obras previamente selecionados e da produção da ANPAE ao longo de seus quarenta anos de existência. O objetivo geral é aprofundar o estudo sobre a teoria administrativa da educação, mediante procedimentos de análise temática.
² Doutora em Educação; Professora do Departamento de Administração e Supervisão Escolar da Faculdade de Filosofia e Ciências - Universidade Estadual Paulista; Diretora Estadual da ANPAE-Seção São Paulo.
³Os textos em questão são três artigos publicados entre 1956 e 1964: o artigo "Administração pública brasileira e a educação" foi publicado na Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos. Rio de Janeiro, v.25, n.63, 1956 e no livro A Educação e a Crise Brasileira. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1956; o texto "Que é administração escolar?", em 1961, na Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, v.36, n.84 e no Relatório do I Simpósio de Administração Escolar, também em 1961; o artigo "Natureza e Função da Administração Escolar" foi publicado pela ANPAE no primeiro número dos Cadernos de Administração Escolar, em 1964 e republicado na edição Comemorativa do I Simpósio Interamericano de Administração Escolar, em 1968, ambos editados pela Faculdade de Filosofia da Universidade Federal da Bahia, sendo Presidente da ANPAE, Antônio Phiton Pinto.
⁴A esse respeito ver: ABREU, Jayme et alli. Anísio Teixeira: pensamento e ação. Por um grupo de professores e educadores brasileiros. Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira, 1960 e NUNES, Clarice. Anísio Teixeira: a poesia da ação.
⁵Quando Vargas retorna ao poder, pelo voto popular, em 1951, no cenário político há vários partidos: a UDN identificada como representante do capital estrangeiro (entreguista), o PTB identificado com o operariado. Entre os dois, o PSD, partido que faz coligações conforme o momento, essencialmente, mais próximo do PTB. Por fora, corre o PCB, sem se identificar com nenhuma dessas correntes. Após o suicídio de Getúlio, assume o vice-presidente, Café Filho 54 a 56), sucedido por Juscelino (56 a 61) adepto do desenvolvimentismo, tinha por lema; "50 anos em 5". Juscelino eleito pelo PTB/PSD, no governo opta pela aproximação UDN. O país passa por uma fase de desenvolvimento rápido. Foi a época da criação de Brasília. Jânio sucede Juscelino, em 1961, eleito pela UDN, pretende postura nacionalista, assume posições que não agradam nem ao capital nacional nem ao estrangeiro. Sete meses após a posse, renúncia e é substituído pelo Vice, João Goulart que governa de 61 a 64. Faz um governo difícil desde a posse. Os militares como representantes dos interesses capital estrangeiro criam dificuldades. Solução para a posse é encontrada pela via do parlamentarismo. A UDN e os militares questionam nacionalismo de João Goulart que não consegue contentar inteiramente o capital nacional. Nesse contexto, dá-se o golpe de 64 e consolida-se um governo autoritário sem representatividade popular, que iria perdurar por mais de vinte anos.
⁶Cronologia do período: 1951- Nomeado Secretário Geral da CAPES- Campanha Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, fundada em 11 de julho, assume a Diretoria do INEP; 1955- Cria o CBPE-Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais; 1956-Publica A educação e a crise brasileira; 1957- Publica Educação não é privilégio; 1961-Participa das discussões da LDB. Criação da Universidade de Brasília; 1962-Nomeado membro do Conselho Federal de educação; 1963-Presidente da Comissão nacional do Ensino Primário. Assume a reitoria da UNB, substituindo Darcy Ribeiro; 1964-Após deposição de João Goulart, é incluído no processo instaurado para apurar irregularidades administrativas na UnB. Aposentado compulsoriamente. Viaja aos EUA a convite da Universidade de Colúmbia; 1965-Convidado a lecionar na Universidade de NY; 1966-Ministra aulas na Universidade da Califórnia. Retorna ao Brasil e torna-se consultor da FGV; 1967-Publica Educação é um Direito; 1969-Publica Educação no Brasil e Educação e o Mundo moderno; 1970-Recebe o título de professor emérito da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
⁷Nesse período, Anísio Teixeira publicou dois livros - "A educação e a crise brasileira"(1956) e "Educação não é privilégio"(1957) - e nada menos que 70 artigos, dos quais 39 na Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos.
⁸O I Simpósio Brasileiro de Administração Escolar realizou-se na USP, em fevereiro de 1961, ocasião em que se deu a criação da ANPAE - Associação Nacional de Professores de Administração Escolar.
⁹Nas intenções iniciais deste estudo, referi-me à atualidade dos pioneiros, todavia, para evitar uma possível ambigüidade pela identificação do termo "pioneiros" com os pioneiros da educação nova no Brasil, optei pela expressão precursores para referir-me à área de administração escolar.
¹⁰O tipo de administração que para Anísio Teixeira aproximava-se da Administração Escolar era o da Administração Hospitalar, talvez, em decorrência do exercício do cargo de Secretário de Educação e Saúde do Estado da Bahia (1947-1951) neste escrito de 1961, essa relação aparece bastante forte.
¹¹A atual gestão da Secretaria Estadual de Educação do Estado de São Paulo desenvolve, no presente momento, treinamento de todos os dirigentes do sistema com a participação do IDORT - Instituto do Desenvolvimento Racional do Trabalho. Além disso, indicou para concurso de diretores escolares uma bibliografia que é um conjunto de publicações da própria Secretaria e/ou de seus representantes, legislação e uns poucos títulos de administração de empresas, e excepcionalmente de Administração Escolar.
¹² A discussão sobre a importância da categoria na formação de profissionais, só recentemente, vem sendo considerada. Um dos momentos em que tal discussão se pôs foi durante o V Congresso paulista sobre Formação de Educadores. A respeito ver: BICUDO, Maria Aparecida V. e SILVA Jr., Celestino Alves -orgs.(1999). Formação do educador: organização da escola e do trabalho pedagógico. V.3. São Paulo: Editora UNESP. Seminários e Debates. Especificamente o seminário: "A carreira do professor: as Entidades do Magistério como instâncias de formação e representação".
¹³ A precariedade da formação de administradores escolares e do ensino de administração vem sendo retomada por alguns estudiosos da área, cite-se entre eles, Celestino Alves da Silva Jr.
¹⁴ Segundo Otaíza Romanelli, "com o estabelecimento do estado Novo, em 1937, as lutas ideológicas em torno dos problemas educacionais entravam numa espécie de hibernação. A Constituição de 1937 modificava substancialmente a situação pois deixava de proclamar o dever do Estado quanto à educação e limitava-lhe a ação" (Romanelli, 1991 :153). Durante esse período, o Ministro Capanema, em 1942, inicia uma série de reformas parciais, atingindo a todos os ramos de ensino, mediante a edição de Decretos-Lei. O conjunto de medidas passou a ser conhecido como Leis Orgânicas do Ensino. Foram as seguintes: 1942 - LO do Ensino Industrial e LO do Ensino Secundário; 1943 - LO do Ensino Comercial. Após a queda de Vargas, foram editadas: 1946 - LO do Ensino primário, LO do Ensino Normal e LO do Ensino Agrícola.

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