TEIXEIRA, Anísio. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; um inquérito. Comentário. v.3, n.2, abr./jun. 1962. p.125-127.

LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL

Trazemos hoje para os leitores, em rápida <<enquête>>, a opinião dos mestres

ROBERTO LYRA E ANÍSIO TEIXEIRA

Voltando ao palpitante assunto, que é a lei de bases e diretrizes da educação nacional, procuramos ouvir a palavra de dois dos mais valorosos representantes da cultura brasileira contemporânea e justamente em dois campos diversos mais afins – o jurídico e o pedagógico.

OS SÁBIOS DE HOJE

Roberto Lyra assim se expressou: <<A lei pode traçar diretrizes. Bases, de verdade, isto é, as sociais, não! Estas, dependem de providências radicais que a lei até proíbe... E as diretrizes seriam para a instrução e não para a educação. A escola atual influi cada vez menos numa <<educação>> modelada pelo bloqueio publicitário a serviço dos instintos e dos apetites. Mas, se acham que podem educar por decreto, então comecem pelos professôres. Tratem, também de sua instrução. A ciência está progredindo com tal velocidade que o sábio, de hoje, se não conhecer os dados de última hora, amanhecerá ignorante>>.

PRINCÍPIO DE LIBERDADE

Anísio Teixeira, respondendo à nossa pergunta, assim, se manifestou: <<a significação da Lei de Diretrizes e Bases está em ser e lei federal de educação e, ao mesmo tempo, ser uma lei apenas de diretrizes e bases.

Pela primeira vez, a União deverá legislar sôbre educação, sem o propósito de impor modelos rígidos a todo o país, mas antes com o de facultar a necessária e saudável diversificação dos sistemas estaduais de educação, dentro de condições gerais e diretrizes comuns.

Para o Congresso, ainda no corrente ano, dar-nos afinal essa lei, respeitando o espírito descentralizador da Constituição e renovando, dêste modo, o ato de confiança na unidade nacional, que inspirou os Constituintes de 46. Só o princípio da liberdade e da diversidade locais é que nos poderá levar à unidade dinâmica e criadora, compatível com a grandeza e a variedade dêste nosso imenso Brasil>>.

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