TEIXEIRA, Anísio. Autonomia para educação na Bahia. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos. Rio de Janeiro, v.11, n.29, jul./ago. 1947. p.89-104.

AUTONOMIA PARA A EDUCAÇÃO NA BAHIA

O Sr. Secretário de Educação da Bahia, dr. Anísio Teixeira, teve o ensêjo de fazer uma explanação dos problemas educacionais quando, atendendo a um convite da Assembléia Constituinte Estadual, compareceu à sessão em que foi debatido o capítulo sôbre Educação e Cultura. É o referido trabalho que Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos publica a seguir.

Senhor Presidente:

Senhores Constituintes:

Meus senhores:

Honrado pelo convite desta Assembléia, compareço hoje a esta casa, para encarecer a aprovação do Capítulo de Educação e Cultura do Projeto de Constituição, elaborado pela sua Comissão de Constituição.

Confesso que não venho, até aqui, falar-vos sôbre o problema da Educação, sem certo constrangimento: quem percorrer a legislação do país a respeito da Educação, tudo aí encontrará.

Sôbre assunto algum se falou tanto no Brasil e, em nenhum outro tão pouco se realizou.

Não há, assim, como fugir a impressão penosa de nos estarmos a repetir. Há cem anos os educadores se repetem entre nós. Esvaem-se em palavras, esvaimo-nos em palavras e nada fazemos. Atacou-nos, por isto mesmo, um estranho pudor pela palavra. Pouco falamos os educadores de hoje. Estamos possuidos de um desespero mudo pela ação.

Sòmente uma ocasião como esta me obrigaria a vir repetir idéias que todos sabem e conhecem. Sòmente esta hora me obriga a repetir uma exposição sôbre os aspectos fundamentais do problema da Educação no país. Esta hora, que é da maior gravidade para o mundo e para o Brasil. Para o mundo, porque chegamos àquele ponto em que a própria divisão do Planeta em Nações se tornou incompatível com a Paz, e isto nos compele à necessidade inelutável de sua organização política em têrmos globais. E, para o Brasil, porque pela terceira vez, estamos a enfrentar o problema de implantar a democracia no país. Pela terceira vez, estamos tentando fundar a República. É natural que não queiramos falhar, é natural que, desta fez, fundemos realmente a democracia.

Sabemos já o que seja democracia. Vimo-la, há pouco, na sua mais tremenda provação. Foi o ímpeto de sua vitória no mundo que nô-la trouxe de novo às nossas plagas – para mais um ensaio de implantação. Conhecemos as suas promessas e os seus frutos, mas sabemos também que é por excelência, um regime social e político difícil e de alto preço. Tôdas as suas virtudes têm um reverso: – a dificuldade. O seu próprio lema, tão velho e tão sonoro, de liberdade, igualdade e fraternidade, é uma forma condensada dessas dificuldades. A liberdade não é ausência e restrições mas auto-direção, disciplina compreendida e consentida; a igualdade não é fácil nivelamento mas oportunidade igual de conquistar o poder, o saber e o mérito; a fraternidade é mais que tudo isto, mais que virtude, mais que saber: é sabedoria, é possuir o conceito profundo de nossa identidade de destino e de nossa identidade de origem. Democracia é, assim, um regime de saber e virtude. E saber e virtude não chegam conosco no berço, mas são aquisições lentas e penosas, por processos voluntários e organizados. Na sua competição com outros regimes a desvantagem maior da democracia e a de ser o mais difícil dos regimes – por isto mesmo, o mais humano e o mais rico. Todos os regimes – desde os mais mecânicos e menos humanos – dependem da educação. Mas a democracia depende de se fazer do filho do homem – graças ao seu incomparável poder de aprendizagem – não um bicho ensinado, mas um homem. Assim embora todos os regimes dependam da educação, a democracia depende da mais difícil das educações e da maior quantidade de educação. Há educação e educação. Há educação que é treino, que é domesticação. E há educação que é formação do homem livre e sábio. Há educação para alguns, há educação para muitos e há educação para muitos e há educação para todos. A democracia é o regime da mais difícil das educações, a educação pela qual o homem, todos os homens e tôdas as mulheres aprendem a ser livres, bons e capazes. Nesse regime, pois, a educação, faz-se o processo mesmo de sua realização. Nascemos desiguais e nascemos ignorantes, isto é, escravos. A educação faz-nos livres pelo conhecimento e pelo saber e iguais pela capacidade de desenvolver ao máximo os nossos poderes inatos. A justiça social, por excelência, da democracia consiste nessa conquista de igualdade de oportunidade pela educação. Democracia é, literalmente, educação. Há, entre os dois têrmos, uma relação de causa e efeito. Numa democracia, pois, nenhuma obra supera a de educação. Haverá, talvez, outras aparentemente mais urgentes ou imediatas, mas estas mesmas pressupõem, se estivermos numa democracia, a educação. Com efeito tôdas as demais funções do estado democrático pressupõem a educação. Sòmente esta não é a conseqüência de democracia, mas a sua base, o seu fundamento, a condição mesmo para a sua existência.

A democracia é assim, o regime em que a Educação é o supremo dever, a suprema função. Seria vão querermos equipará-la às funções de Polícia ou de Viação ou mesmo de Justiça Social, da única justiça social que me parece suficientemente ampla e profunda para apaziguar a sêde de justiça dos homens. Todos falamos em regime de justiça social, porém haveis de me permitir sublinhar o sentido de justiça social da Democracia. Nascemos diferentes e desiguais, ao contrário do que pensavam os fundadores da própria Democracia. Nascemos biològicamente e econômicamente desiguais. Se a Democracia pode constituir-se para nós um ideal, um programa para o desenvolvimento indefinido da própria sociedade humana, é que a Democracia resolve o problema dessa dilacerante desigualdade. Oferecendo a todos e a cada um oportunidades iguais para defrontar o mundo, a sociedade e a luta pela vida, a Democracia aplaina as desigualdades nativas e cria o saudável ambiente de emulação em que ricos e pobres se sentem irmanados nas mesmas possibilidades de destino e de êxito. Esta, a justiça social por excelência da Democracia.

A educação é, portanto, não sòmente a base da democracia, mas a própria justiça social.

Que fizemos nós no Brasil, até hoje, para que essa função de Educação se exercesse?

A resposta a esta pergunta exprime-se pelo fato mesmo de estarmos aqui a fundar, pela terceira vez, a Democracia.

Por que estamos, com 125 anos de atraso, a fundá-la hoje? Porque não tivemos educação, a educação universal e livre que cria a Democracia.

Há 4 tipos de Govêrno, dizia-nos o professor Russel, da Universidade de Columbia: há o Govêrno dos ignorantes pelos ignorantes, que é tirania; há o Govêrno dos que sabem pelos ignorantes, que significa revolução próxima; há o Govêrno dos ignorantes pelos que sabem, que é despotismo benevolente; e há o Govêrno dos que sabem pelos que sabem que é Democracia. Que tivemos até hoje? Quando muito, despotismo benevolente, o Govêrno dos ignorantes pelos que sabem ou pretendem saber. E isto por que? Porque não fizemos da educação o serviço fundamental e básico do Estado.

Falamos em Democracia, temos aspirações democráticas, sentimentos democráticos. Suspiramos pela Democracia, mas nunca lhe quisemos pagar o preço. O preço da Democracia é a educação para todos, educação boa e bastante para todos, a mais difícil, repetimos, das educações: a educação que faz homens livres e virtuosos. E por que não a tivemos? – Porque força é insistir, jamais fizemos da educação o serviço fundamental da República. E não se pense que esta é a história, em seus começos, de tôdas as Democracias. A Democracia da América do Norte não começou mais cedo do que nós: de certo modo, começou depois de nós, quando Horace Mann iniciou a sua grande campanha pela educação pública e gratuita para todos, na presidência de um Conselho de Educação, como êste que queremos fundar aqui.

Horace Mann, eleito em 1837 para o Conselho de Educação de Boston, inicia então uma luta que só em 1847 começa a dar seus primeiros frutos.

Naquela época aqui na Bahia, já tinhamos até a nossa Escola Normal, isto é, a formação profissional de mestres primários, que a América só iria conhecer anos depois. Na Bahia, começamos pois tão cedo, ou mais cedo do que êles; mas enquanto na América a solidez de seus movimentos retirava sua fôrça da seriedade puritana e cívica de suas origens, nós, aqui, plantávamos na areia móvel de nossas tradições de aventura e de incerteza. A escola sempre foi um dos deveres mais relegados e menos sérios do Poder Público; a polícia, a cadeia foram sempre mais importantes do que a escola pública.

Mesmo hoje, no Estado da Bahia, gasta-se mais com as suas fôrças de terra do que com todo o professorado primário, secundário e normal!

Mas por infortúnio nosso, temos razão para ser assim.

Ouço constantemente insistir-se na obediência às nossas tradições, e sou, devo declarar, profundamente sensível às legítimas e boas tradições brasileiras. Mas, distingo entre estas tradições brasileiras, algumas tradições que me parecem profundamente más e perniciosas, embora vivas e vivazes.

Passemos, com efeito, os olhos pela nossa história. Que fomos? – Colônia, mais de três séculos. E como colônia, governados por um grupo que não me atrevo chamar aristocrático, porque antes seria escravocrata. Fomos, então qualquer coisa como escravocracia. Como poderíamos aprender democracia na Colônia? (Risos).

Tudo que pudemos aprender, foi rebeldia; rebeldia que se fêz assim, uma das fundas e legítimas tradições brasileiras. Mas, rebeldia que é senão conformidade negativa? Rebeldia era o desejo de que os privilégios escravocratas, ou outros dos tempos coloniais, viessem a competir a alguns nativos (não todos os nativos) em substituição àqueles que nos estavam a todos explorando. (Risos).

E depois da Colônia que tivemos? – O Império. E o Império ainda era um Govêrno de ocupação, ainda era uma dinastia estrangeira ocupando o Brasil, governando o Brasil com algum ou talvez bastante espírito nativo, com algum ou talvez bastante espírito local, mas espírito nativo, com algum ou talvez bastante espírito local, mas espírito, em essência, aristocrático, ou melhor, oligárquico. Um grupo de brasileiros se substituira, numa vitória daquele movimento de rebeldia já acentuado na colônia, ao grupo estrangeiro que explorava o Brasil.

Porque jamais tivemos regime que fôsse, na real concepção de Democracia, a integração de todo o povo com o seu Govêrno; em que não houvesse uma distinção radical entre a classe dominante e o povo, em que não houvesse a classe que se beneficia do Brasil e a que trabalha, peleja e sofre para a existência dessa outra classe.

Às vêzes ponho-me a indagar: por que será que o Govêrno, entre nós, há de ser sempre um como bem privado, que se conquista como se fôsse um tesouro, uma riqueza a ser distribuida com os amigos, companheiros e partidários? Tal concepção é tão profundamente generalizada no Brasil que me ponho por vêzes, a indagar da origem, por certo, vigorosa de tão estranha deformação.

E ocorre-me que talvez não tenha sido inocente a êste respeito o método de colonização português. Enquanto a Inglaterra colonizava por meio de companhias comerciais organizadas para o objetivo privado da exploração e do lucro e estas companhias comerciais, por fôrça das circunstâncias faziam-se govêrno e estado, adquirindo, sem o quererem, funções públicas de ordem e poder de tributação, Portugal colonizava por intermédio de Governos que se faziam por fôrça ainda das circunstâncias, comércio e exploração de lucro privado. Assim, enquanto na colonização inglêsa era o comércio, era o privado que se fazia público, na colonização portuguesa, era a autoridade pública, o govêrno que se fazia comércio, que se fazia poder privado e particular. Julgo que está aí, talvez, um pouco da explicação do privatismo irremediável com que ficou maculado o nosso conceito de govêrno. O problema já foi estudado pelo nosso Nestor Duarte, menos porém em sua etiologia do que em seu diagnóstico.

O que é certo é ser, entre nós, êste privatismo do senso de Estado mais profundo do que em outros países que sofreram, como o Brasil, a colonização e, entretanto, mais cedo recuperaram ou adquiriram o sentido de República.

Sòmente, com a abolição e a campanha republicana é que podemos dizer que o sentimento democrático se tenha esboçado no Brasil. E com a proclamação, afinal, da República é que o problema da Educação se apresenta em sua totalidade.

Mas profundas influências européias e aristocráticas nos levaram, então, a imaginar um duplo sistema de Educação, um sistema de Educação para a chamada elite e um sistema de Educação para as camadas populares.

Mesmo pois com a fundação da República, ainda não chegamos à democracia. O regime educativo visava assegurar a construção de uma sociedade de classes, em que um grupo seria beneficiado com uma educação alta e o povo, as "classes menos favorecidas" (singular linguagem democrática) teriam escolas primárias seguidas de inadequadas e precárias escolas profissionais.

Êsse dualismo entre educação para os dirigentes e educação para os dirigidos corrompeu desde o início o nosso conceito de educação democrática. E aqui faz-se indispensável prolongar a nossa análise, a fim de descobrir as razões por que a nossa consciência democrática, a despeito de assomos por vêzes vigorosos, se mostra tão débil e corruptível. Há, com efeito, algo de orgânico na falta de coerência e de consistência nacional, na extrema tenuidade nacional.

Sabemos que somos um país de distâncias físicas, sabemos que temos uma Geografia que nos espanta e nos separa em suas imensas distâncias. Mas o Brasil não é apenas um país de distâncias materiais, o Brasil é um país de distâncias sociais e de distâncias mentais, de distâncias culturais, de distâncias econômicas e distâncias raciais. E nas dificuldades que todos sentimos de compreendê-lo, não devemos esquecer êste fato. É por causa dessas distâncias que temos tantas linguagens pelo Brasil afora.

Falamos uma língua em voz alta e outra em voz baixa. Temos uma língua para as festas e outra para a intimidade. Uma para o povo, outra para o estrangeiro e outra para os nossos"iguais".

Um certo temor, uma certa incompreensão em relação ao "povo", nome que pronunciamos sempre como se fôsse entre aspas, provém, a meu ver, da existência destas distâncias. Em virtude delas, tudo, no país fica esgarçado, frágil e tênue. Só uma fôrça vence êsse distancialismo brasileiro, fôrça que se não existisse, tornaria bem difícil explicar a existência e a unidade do país a despeito de sua constituição ganglionar e esparsa. Só uma fôrça vence êsse distancialismo, procurando unir dèbilmente a gigantesca talagarça nacional – o sentimentalismo. Só isto nos une em nosso imenso esfacelamento institucional, mas une, corrompendo, deformando, viciando e destruindo o vigor dos órgãos e dos tecidos nobres e criando, em seu lugar, um monstruoso tecido conjuntivo, em que órgãos e funções desaparecem na massa informe e sentimental do falso corpo nacional.

Em tudo, no país, vemos essa força de dispersão. As melhores instituições se corrompem. As melhores idéias se desfazem e se contradizem na prática. Uma certa invencível tenuidade compromete a seriedade dos esforços nacionais. Somos indivíduos sem outra coesão social que a da família ou a do grupo oligárquico. Êstes gânglios de coesão formam nosso arquipélago nacional. Um arquipélago econômico, social, cultural e intelectual.

A educação é a melhor, mas não a única demonstração dêsse processo de diluição institucional corrente no país. Nenhuma outra atividade pode, com efeito, melhor refletir a alma nacional.

Que sucede com as instituições educativas?

É preciso não esquecer que durante tôda a monarquia, a nossa cultura superior vinha da Europa. As escolas secundárias existiam também, profundamente ligadas às instituições européias, aos processos e aos métodos da Europa.

Com a República detém-se um pouco essa importação da cultura européia e ensaiamos aquelas idéias a que já nos referimos de um duplo sistema de ensino – para a elite um, para o povo, outro. Mas, nem uma, nem outra coisa funciona. A educação popular faz-se seletiva e entra a preparar alunos (os célebres "alunos prontos"), para as escolas secundárias e estas fazem-se o processo de "passar" da classe popular para a da elite ou classe dirigente. E, apesar da República, tôda a educação continua oligárquica como se estivéssemos na monarquia ou na colônia. Apenas – o que não é pouco – as classes dominantes privadas da contribuição de cultura européia fazem-se populares - populares e menos cultas. É o tecido conjuntivo que se vai fazendo pobre. Nestas alturas é que a velha República entra em dissolução e se esfacela. Inicia-se o período revolucionário de 30.

É perfeitamente visível, a quem acompanhou aquêles primeiros anos, que a nação sentiu, então, a gravidade do seu problema de educação. É vigoroso o choque das idéias. O país, a despeito de tudo, crescera, encetando a sua era industrial.. As aspirações democráticas, geradas pela nossa geografia e fortalecidas pela indústria nascente, desejam impôr-se. A educação para a elite e a educação popular entram em choque e tendem a fundir-se. Nesta ocasião, a luta dramática de São Paulo dá-nos 1934 e pela segunda vez a oportunidade de fundar a democracia. Tivemos a Constituição de 34.

Vamos retomar todo o esfôrço de 89 e redigí-lo. É justificada a esperança de renascimento. Mas a fragilidade da nossa democracia, por vício de nossa educação, lança-nos de novo num regime de fôrça, na velha e forte e tradicional corrente do poder pessoal.

Porque a República e que é um programa de renovação; a democracia é que é uma revolução, tradicional, histórico, conservador, é o poder pessoal. A fugaz noção de República eclipsa-se mais uma vez. O país volta a ter dono: o seu governante. Somos, de novo, como na Colônia, como no Império – não uma Nação, mas a propriedade de uma oligarquia, apenas, agora, mais feroz. A oligarquia é composta de negocistas e de operários. Aos operários dá-se a mais desmoralizante das legislações trabalhistas; e aos negocistas dão-se os negócios.

Confirmam-se certas categorias de nosso desenvolvimento histórico e confirma-se aquêle democratismo sentimental. Tivemos uma ditadura considerada por alguns "profundamente mansa e boa" (Risos). Os velhos e "novos ricos" são pela sua tenuidade, frágeis e acomodados. Ajustam-se à situação e tiram dela o proveito que podem. E na educação, que sucede? Rompe-se o dualismo. Tôda a educação faz-se popular. Mas, como a educação popular, comparada com a da formação das elites, era mais ou menos uma burla, tôda e educação faz-se uma burla. Os males de uma e outra juntam-se no pandemônio educativo da ditadura. A vitória do "popular" no ensino secundário institui o regime "das facilidades".

Tudo é fácil para alunos e professôres. As fôrças amplas e difusas do sentimentalismo brasileiro escorrem sôbre as escolas, desmanchando-as e diluindo-as. Nem elites nem educação popular. Os vícios mais ou menos contidos da educação popular – improvisada e empírica – e da educação secundária – formalista e burocrática, misturam-se e produzem a bacanal educativa do Estado Novo. A educação faz-se mero formalismo para o aluno e uma desenfreada defesa de interêsses pessoais para os professôres. E chegou-se, assim, àquele ponto de saturação, já revelado em plena ditadura, de não poderem mais funcionar os serviços normais do govêrno. Só em condições extraordinárias podia-se obter alguma eficiência. Sôbre o Brasil, comum, cumpria erguer um Brasil extraordinário que funcionasse. A ditadura trouxe-nos, talvez, êste bem – levou certos males nacionais às suas últimas extremidades, demonstrando com isto – tràgicamente, é certo – a necessidade de sua reforma. Mais do que outros, ficaram demonstrados certos males do govêrno. Exacerbados os interêsses até a desordem pela ditadura, a exploração do govêrno, por êsses interêsses em desordem fez-se catástrofe. O regime do parasitismo e da irresponsabilidade atingiu o auge. Saímos disto para esta nossa, tentativa de fundar, pela terceira vez a República.

Que iremos fazer desta lição e desta oportunidade? Da lição da ditadura e da oportunidade da revolução em que nos achamos? Como iremos organizar o sistema de educação para todos, que nos salve de nossos vícios e nos crie as condições para a democracia? Como estabelecer a seriedade do processo educativo e a sua eficiência? A própria ditadura – mergulhada no seu cáos administrativo – foi obrigada, em certos serviços, a mestrar o caminho. São os seus famosos serviços "especiais" e serviços"extraordinários". Um dêles foi, por certo o D. A. S. P., que constitui um serviço aceitável em princípio, mas cuja atuação é um dos melhores exemplos de quanto pode a extravagância nacional reformar e arruinar uma boa idéia. Indico-o, aqui, porém, mais como modêlo das organizações extraordinárias do que para analisá-lo. As conseqüências de sua ação foram tremendas, a sua inconsciência dessas conseqüências ainda mais pasmosa, mas o seu caráter de órgão especial é muito interessante para demonstrar a impossibilidade de funcionamento dos órgãos comuns da burocracia brasileira. Criado para "consertar" êsses órgãos comuns, esqueceu-se de que o remédio estava nos próprios moldes de sua constituição – autônoma e responsável – e, em vez disto, restringiu, limitou, mecanizou até a insensatez os serviços públicos do país. Seria divertido estudar os disparates de sua inacreditável terapêutica.

Imaginemos que ocorresse ao D. A. S. P., "consertar" os cartórios do país. Sabemos que os cartórios são, ainda hoje, cargos privados. O tabelião investido de uma função pública, exerce-a, entretanto, em moldes e por processos privados. Ninguém negará, entretanto, que êles não funcionem por isto. Pelo contrário, são rápidos e eficientes. Como os "consertaria", o D. A. S. P. para reintegrá-lo nos moldes públicos? Começaria por exigir concurso para o tabelião e reduzir-lhe os vencimentos. Depois lhe retiraria o direito de nomear os auxiliares, que passariam a ser escolhidos mecânicamente pelo próprio D. A. S. P. A seguir, estabeleceria um regulamento pelo qual o diretor nenhum poder tivesse sôbre os funcionários nem êstes nada devessem aos diretores. Tomaria também a si a distribuição de material ao cartório, segundo normas e padrões, dêle, D. A. S. P. A conclusão é obvia. O cartório estaria perfeito como regulamento, mas já não funcionaria. Um reconhecimento de firmas se faria em 15 dias. Uma escritura em 3 meses. O D. A. S. P. tinha curado o doente matando-o... (Risos). Cito o caso tão sòmente para demonstrar como o que falta entre nós é a continuidade entre meios e fins. O Brasil vive numa orgia de formalismo e perdido nêle, esquece os fins, a não ser que admitamos adotar não os fins explícitos e claros mas outros, dissimulados naquele frenesi de formalidades e normas, que tanto mais se exaltam quanto mais se desvirtua o serviço público.

A ausência de espírito público, o caráter comodista e displicente do funcionário, a substituição da eficiência pela exigência formal, tudo apenas revela a resistência da tradição antiga e tenaz da natureza privada do cargo ou emprêgo público.

Entretanto, mesmo no caso extremo dos cartórios, a correção seria fácil, se lhes quisessemos dar o caráter de serviço integralmente público. Para isto bastaria mudar as condições de provimento dos cargos, mas não tirar ao tabelião nenhum dos seus poderes nem retirar aos funcionários nenhum dos seus deveres. Os métodos de retribuição de um e outros também poderiam mudar, mas não de modo, a não ser mais possível ter bons tabeliães nem funcionários diligentes. E, sobretudo, seria necessário que a eficiência do serviço fôsse mais importante que as formalidades externas do mesmo. Nesse caso, o serviço tornar-se-ia público sem perder nenhuma das vantagens do período em que era explorado particularmente.

Quem cuidar que nas democracias o primado dêsse famoso formalismo brasileiro seja a regra, estará completamente errado. Basta ler os poderes de um Diretor de Instrução nos Estados e Municipalidades da América. A muitos entre nós parecia estar na presença de um sultão ou de um ditador, tão grandes são os poderes dêsse administrador. Mas imensa também é sua responsabilidade e para cumprí-la todos aquêles poderes são indispensáveis. Por outro lado, não esqueçamos que a organização, na América, é feita para as crianças e não para os funcionários, para os fins e não para os meios, enquanto, entre nós a organização pública perde-se na sua preocupação pelo funcionário, esquecendo os fins a que se propõe.

Estas considerações prendem-se à análise de certas condições gerais da vida burocrática brasileira, que devem, agora, ser lembradas, para nos fazer ver como é grande e delicada a tarefa, no momento atual, de sua reconstrução.

Que vamos fazer, portanto, para dar à Constituição da Bahia a fôrça e vigor necessários para a reforma dos seus serviços públicos e, especialmente, educacionais?

Devo dizer que a grande revolução educacional já foi feita pela Constituição de 1946, que consagrou duas grandes medidas. Uma delas resultou de uma longa luta dos educadores brasileiros – é a que institui a autonomia da educação nos Estados, autonomia que é condição de liberdade, porque a centralização, antes de ser um êrro administrativo, antes de ser um vício administrativo, é uma limitação da liberdade. Felizmente agora, por essa Constituição, poderemos ter 21 sistemas escolares no Brasil e isto significa 21 possibilidades para idéias boas e progressivas. Uma delas poderá ser a melhor e estimular os demais para imitá-la ou buscar ainda outras melhores, o que seria impossível com o sistema centralizador.

A primeira oportunidade é, pois, a de sermos autônomos. A Bahia poderá realizar a reforma de sua organização educacional com a obediência tão só à lei de bases e diretrizes da Constituição Federal, lei que importa acentuar, como os seus próprios têrmos o dizem, não poderá conter senão as bases e diretrizes da educação nacional.

A segunda oportunidade é a da percentagem votada para a educação nacional, nos Estados e nos Municípios.

É, talvez, o artigo mais revelador da nova consciência democrática expressa na Constituição Federal. Êste artigo determina que 20% das rendas estaduais, 20% das rendas municipais e 10% das rendas federais sejam aplicadas na educação.

Aquilo que, há cem anos, se fizera nas outras democracias – em que alguns impostos foram desde o início especialmente destinados à manutenção da educação pública, como na América do Norte, onde todos os impostos relativos à propriedade imóvel têm o destino de atender à educação – fez-se, afinal, entre nós.

Esta idéia foi sugerida no Brasil dezenas e dezenas de vêzes e nunca conseguiu vencer. Uma daquelas permanentes brasileiros, o espírito fazendário, sempre impediu a criação dos fundos autônomos para a educação. É de muito maior importância aquilo que se chama pernòsticamente de "unidade orçamentária" do que os serviços de educação e formação do homem no Brasil.

Tenho 14 anos de lutas dentro dos Govêrnos para reinvidicar para a educação e autonomia, que me parece indispensável, para o desenvolvimento progressivo dos seus serviços. Nunca precisei de lutar pela educação fora dos Governos. A minha experiência nestes 14 anos, é uma longa confirmação de que será inteiramente impossível fazer-se educação no Brasil enquanto estivermos na dependência da burocracia e do formalismo dos serviços civis comuns da democracia brasileira.

Vamos, de algum modo, aproveitar a sugestão da única lição que nos deu a ditadura. Vimos, como no seu esfôrço de levar os vícios brasileiros até o extremo, veio ela a demonstrar que, efetivamente, os serviços públicos só funcionam no Brasil, em caráter extraordinário. Daí o famoso D. A. S. P., o Serviço Especial de Saúde Pública, o Serviço de Febre Amarela, alguns Institutos, outras tantas autarquias, que todos funcionam porque em completa independência das fórmulas e da administração burocráticas.

Na Constituição bahiana, os constituintes formaram as bases e constituiram os órgãos pelos quais a educação conquista a sua autonomia e o seu próprio govêrno.

Longe de mim não reconhecer a audácia do plano proposto, na Constituição bahiana, para o govêrno de educação. Não é que haja precedente. A autonomia dos serviços públicos é uma idéia e já não são raros os seus exemplos de aplicação. Mas, pela primeira vez, tenta-se esta idéia para serviço de vastidão e importância do serviço educacional.

Recomendamos esta experiência, porque há 125 anos defrontamos no país, o problema da educação popular e nos revelamos impotentes para sua solução, dentro dos serviços comuns do govêrno. Há uma desproporção considerável entre as funções do govêrno democrático e a obra de educação popular. A vastidão deste empreendimento, com as escolas secundárias e técnicas para uma porção substancial da população, as escolas profissionais e superiores e tôdas as demais instituições de cultura e difusão dos conhecimento humanos, além da pesquisa e desenvolvimento das ciências, letras e artes, a vastidão dêste empreendimento leva os governos a relegá-lo e adiá-lo, pois só lhes seria possível resolvê-lo, caso se deixassem absorver, completamente pelos mesmos.

Organizar o govêrno autônomo para a educação parece-nos um meio de responder a essa dificuldade tanto mais quanto tôdas as outras funções de govêrno vêm sofrendo com o correr dos tempos, ampliações cada vez mais profundas. Entre nós, tão amplos se fazem certos deveres do estado, que não raro desejamos governos especializados para cumpri-los. E sonhamos um govêrno de médicos para a solução dos problemas de assistência social, governos de educadores para o solução do problema da educação popular. Quantas vêzes lamentamos não haver possuido o nosso Sarmiento, para armar, entre nós, definitivamente, êste problema!

A retirada, pois do problema de educação do magno dos problemas brasileiros de govêrno representa, assim, uma primeira medida de economia para a possibilidade do seu solucionamento. Afastamo-lo, para poder concentrar sôbre êle a atenção, os esforços e as providências. Faríamos, porém, obra insincera se o afastássemos sem dar aos órgãos prepostos à sua solução os poderes e a autonomia que só o governo possui. O projeto por isso é audacioso, mas, por isso mesmo, é que é viável. É o govêrno da educação que estamos instituindo nesta Constituição.

Poderíamos instituí-lo como uma fundação sob a direção de um único homem. Mas a própria vastidão da obra desaconselhava tamanha concentração de poder. A sugestão do Conselho, de um pequeno colégio de personalidades nasce do propósito de confiar obra ampla ao pensamento consertado de várias cabeças. Se isto enfraquece, sob certos aspectos, a unidade da ação, por outro lado conduz aquela sábia e equilibrada orientação necessária em empreendimentos de real magnitude. Mas o projeto prevê ainda a correção de qualquer possível dispersão de objetivos. Êste conselho tem funções de deliberação, funções que chamariamos legislativas, se os nossos têrmos jurídicos não tivessem sentidos tão particularmente restritos, em posição às funções executivas. O Conselho delibera e decide, mas não executa. A execução será confiada ao diretor de ensino, cuja nomeação é o mais importante ato de política educacional a ser praticado pelo Conselho. Com um Conselho para ponderar, deliberar e aprovar e um diretor para executar e cumprir, teremos, deveremos ter autonomia sem ditatorialismo, eficiência sem extremismo.

Criado o aparelho de contrôle das escolas, cabe oferecer-lhe os meios para o desempenho de suas funções. Os meios são a completa autonomia financeira, administrativa e econômica. O Conselho administra o fundo de educação, estabelece as regras para as despesas educacionais, fixa salários e orça a despesa e promove a receita da educação. Tudo isto não é para que se liberte de freios, cuidados e normas no dispêndio do dinheiro público, mas para que se liberte da dualidade de autoridades com que se impede, entre nós, tôda e qualquer eficiência do serviço público. Quando o dever de realizar está com uma autoridade e o poder de pagar com outra quando o dever de construir está com uma autoridade e o poder de construir com outra e o poder de pagar com uma terceira, não há serviço que funcione. A Bahia é um triste exemplo dessa multiplicidade de autoridades. Tudo isto seria possível, talvez, com um pequeno govêrno de pequenas iniciativas e escassos serviços públicos.

Mas com o crescimento natural dos trabalhos e funções de govêrno, ou especializamos os serviços, ou tudo continuará no estado caótico em que se deparam êstes serviços administrados por uma minúscula máquina administrativa de dezenas de anos atrás.

Evidentemente que o vulto do problema educacional obriga o govêrno a cuidar dêle de modo especial e particular, sob pena de perder-se o senso de sua importância na imensa importância da obra do govêrno pròpriamente dita. A mistura do problema escolar com o problema da polícia, ou da justiça, ou da fazenda, ou da agricultura leva à submersão do problema escolar dentro da urgência muito maior dêstes problemas graves e imediatos. A educação pode esperar e nessa espera estamos há 125 anos; e outros 125 anos transcorrerão, sem maior progresso, se insistirmos em não afastar os serviços de educação da atual confusão de responsabilidades que é a máquina geral do govêrno. Mas, não basta afastar. É necessário criar órgãos autônomos e cheios de prestígio para administrar-lhes os destinos. E mais. É necessário dar-lhes recursos próprios e tão abundantes quanto possível. Tudo isto é, no momento histórico que estamos vivendo, realizável e, por isto, é que o Capítulo Constitucional que estamos recomendando tem oportunidade.

Com efeito, o momento de reconstitucionalização do país permite a inclusão das bases da reforma na própria Constituição, com o que se lhe confere o prestígio necessário para uma implantação profunda. E, por outro lado, resulta de uma luta tenaz, a Constituição Federal, pela primeira vez, inclui a obrigação de dotar o Estado de serviços educacionais com recursos não inferiores a 20% da sua renda ordinária. Temos, assim, a base financeira sem o que a nossa proposta de autonomia seria uma irrisão. Se juntarmos a isto os 20% das rendas municipais, teremos os elementos para estender esta autonomia aos Municípios. O momento é realmente de uma oportunidade flagrante para uma mudança radical e profunda.

Parecem-me naturais as nossas espectativas em tôrno do Conselho que a Constituição estabelece. Teremos um govêrno burocrático mas o espírito de serviço. A obra da educação entre nós, será sempre uma obra "extraordinária" em que são necessários esfôrços excepcionais para levá-la a têrmo. Não visa ela tão sòmente a perpetuação de instituições, aspirações e hábitos mas reformá-los, renová-los, implantar a nova ordem democrática. Sua tarefa é a de reerguer o meio e não apenas conservá-lo. Seu fito não é conservar o passado mas dirigir o presente e preparar o futuro. Fôrça será pois que possam as instituições educacionais entre nós cultivar e promover com excepcional espírito público e ao mesmo tempo, uma liberdade e flexibilidade que só as instituições privadas possuem. O plano ora proposto participa dêsses dois característicos. Têm o caráter público do plano constitucional e o vigor e liberdade de uma fundação privada. Esperamos, deste modo, com essa dupla fertilização da nova estrutura educativa do Estado, substituir na sua obra educacional e espírito burocrático pelo espírito de devoção pública, a rotina pela vitalidade, pela agilidade e pelo espírito de progresso, o desalento dos seus servidores por uma aguda e sensível consciência profissional, a tendência à exploração e proveito dos seus recursos pelo estímulo às doações e dádivas de tôda espécie, o patrocínio político às nomeações pelo respeito ao serviço por excelência sagrado do Estado, o alheamento e desconfiança do povo pela sua identificação profunda com a escola – a sua maior arma democrática.

Meus senhores, não desejo estender-me porque devemos reservar algum tempo para o debate pròpriamente dito sôbre o capítulo do Conselho, com os senhores Constituintes.

Antes, porém, de iniciá-lo que me seja lícito acentuar certos aspectos financeiros do plano de estrutura educacional ora proposto para o Estado. Criada a autonomia financeira do Conselho, importa consagrar, por lei, o caráter sagrado dos fundos que lhe são confiados. Êstes fundos provêm de dotações orçamentárias estabelecidas dentro da percentagem mínima atribuida pela Constituição Federal à Educação. Quero sugerir que calculemos, cada ano, essa dotação orçamentária para o Conselho na base de uma determinada quantia por criança, em idade escolar, recenseada. Não é nenhuma novidade. Assim fazem inúmeros orçamentos de educação no mundo. O valor dêsse critério está, para mim, em seu poder de evocar e acentuar o caráter especial dos dinheiros confiados ao Conselho para educação pública. O próprio orçamento passará a fixar o número de crianças a ser contemplado, dando por êste modo, o enderêço dêsses recursos, os mais delicados e mais respeitáveis de todos os recursos públicos.

Encerrando, aqui, meus senhores, êstes comentários tenho que o estatuo constitucional da educação, na Bahia, criando o Conselho, dando-lhe autonomia e confiando-lhe os recursos generosos previstos pela Constituição Federal, abre a possibilidade para a solução gradual do problema de educação. A solução dêste problema é o preço da democracia.

Caso seja dotado o Capítulo de Educação e Cultura, os serviços de ensino e cultura ganharão proeminência só comparável aos do três poderes do Estado. Teremos feito o que deviamos ter feito cem anos atrás. A responsabilidade da educação que se perdia na irresponsabilidade omnímoda do govêrno, define-se e localiza-se. A educação passa a ser servida por um aparelhamento paralelo ao do govêrno do Estado. É a grande obra permanente do regime democrático. A obra de longo alcance. Ao lado dela a função do govêrno parece próxima e imediata. Pela educação forma-se o homem e mais, conquista-se a justiça social. É saudável portanto, que essa obra se faça sem os atropelos da obra de govêrno, sem abalos políticos mas com espírito de permanência que sua relativa segregação assegura.

Haverá perigos nesse afastamento da educação do tumulto e do personalismo da obra de govêrno. O receio é o mais injustificado dos receios. A educação passa a ser auto-dirigida. Mas, como tôda arte humana, como a medicina, como a ciência, tem a educação em si mesma seus freios, sua disciplina e sua índole. Autonomia não é anarquia. Libertada da intromissão estranha a educação será responsável perante si mesma. Não se isola mas integra-se em si mesma, na sua consciência profissional, no magistério que a serve e na sociedade a que serve.

Sendo a educação o maior empreendimento humano tentado pelo Estado, justo é que se desenvolva com essa independência, sob as vistas protetoras de um Conselho que emana diretamente do Chefe do Poder Executivo e governa sob as luzes de sua Assembléia política. A obra da educação é obra que pede "tempo limpo, céu claro, mais bonança..." É isto que lhe vai dar a Constituição Bahiana.

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