Estatutos da Fundação para o

TEIXEIRA, Anísio, RAMOS, Jairo e CARDOSO, Fernando Henrique. Universidade de Brasília. Anhembi. São Paulo, v.11, n.128, jul. 1961. p.259-267.
ANISIO TEIXEIRA
JAIRO RAMOS
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

UNIVERSIDADE DE BRASÍLlA

Não fui, de início, entusiasta de uma Universidade em Brasília. Fundamentalmente contrário à idéia de Metrópole, nunca achei que a Capital de uma República devesse necessàriamente possuir uma Universidade. Brasília deveria ser apenas a sede do govêrno. Vi, porém, transformada em lei, durante o último ano, o projeto de criação de nada menos de onze Universidades! Diante disto, logo percebi que, mais dia menos dia, Brasília teria a sua Universidade e, a tê-la, que a tivesse certa: aderi, então, à idéia de Darcy Ribeiro e, não só à idéia, ao plano Darcy Ribeiro. Êsse plano é uma exata correção dos defeitos mais graves de que sofrem as universidades brasileiras em sua mistura de anacronismo e deformações congênitas.

Embora não tenhamos tido, como muito bem diz Darcy Ribeiro, tradição universitária, possuímos cento e cinquënta anos de experiêcia com o ensino superior profissional. Não tivemos experiência de ensino superior para a cultura de letras ou de filosofia, nem para cultura científica. Hoje sabemos que as Universidades, sem que deixem de formar os profissionais chamados liberais, são, sobretudo, centros de cultura geral e de pesquisa, formando os quadros superiores de especialistas em humanidades e ciências.

Como nos havíamos limitado às escolas profissionais, seriam as Faculdades de Filosofia (filosofia, letras e ciências), que viriam completar-nos a Universidade. Desprovidos, porém, das tradições necessárias para essa nova Faculdade, emprestamos-lhe caráter profissional, dela fazendo uma escola normal para professôres secundários.

Isto feito, entramos a multiplicá-las já sendo perto de 60 as Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do país. Instituição que começara, como a de São Paulo e a do Distrito Federal, contratando os seus professôres na Europa, hoje se organizam em cidades do interior e recrutam de qualquer modo seu improvisado professorado. Está claro, assim, que continuamos, como em Bolonha, no século XIII, com universidades de escolas profissionais: medicina, direito, engenharia, magistério secundário. Nem as letras, nem a ciência conseguiram constituir-se verdadeiramente campos de estudo universitário no Brasil.

A Universidade de Brasília encaminha-se para uma correção radical. A nova estrutura universitária compreenderá uma série de institutos, devotados às letras e ciências, que ministrarão cursos básicos em qualquer dos campos do conhecimento humanos, e uma série de faculdades devotadas à formação profissional. Além dos cursos básicos, os institutos serão centros de pesquisa e de formação de cientistas e humanistas, no nível de graduação e pós-graduação.

As Faculdades, utilizando amplamente os institutos, ministrarão cursos de caráter profissional e corresponderão às diferentes escolas de formação ou graduação nos diversos campos profissionais.

Tanto nos institutos quanto nas faculdades, a unidade é o departamento e não a cátedra, com o que se deseja dar ao ensino o espírito de equipe, ou seja, o espírito universitário, graças ao qual as atividades por disciplina serão tão extensas e intensas quanto as atividades interdisciplinares, interdepartamentais, interinstitutos e interfaculdades.

Se a essa estrutura imaginada para cooperação e a interpenetração juntamos as demais instituições planejadas para a vida em comum dos estudantes e dos professôres, não será difícil perceber que a Universidade de Brasília deverá transformar-se no primeiro marco da integração universitária no Brasil. Ao invés da atual organização ganglionar senão pulverizada, a nova Universidade será verdadeiramente a unidade na diversidade. Pelo menos uma vez vamos ser fieis à semântica.

Dou, por isto, o apoio mais entusiástico ao plano Darcy Ribeiro e faço votos para que o Legislativo e o Executivo se associem neste significativo esfôrço pelo ensino superior na República. - ANÍSIO TEIXEIRA.

A leitura do anteprojeto da Universidade de Brasília exposto por Darcy Ribeiro, demonstra o empenho com que seus idealizadores procuraram corrigir os graves defeitos de nossa organização Universitária.

No início de sua exposição o autor diz muito bem da falta de tradição Universitária no Brasil. Assim nada temos a "defender e a preservar". Temos porém que evitar que os mesmos vícios das atuais Universidades venham a se fazer evidentes na nóvel Universidade de Brasília.

Não temos realmente tradição universitária, temos porém, a tradição das Escolas profissionais. E esta tradição exerce grande influência nas nossas Universidades que são dominadas pelas Escolas profissionais, mais de caráter técnico que científico. O domínio é tão grande que até a Universidade de Filosofia e Ciência funciona mais na base de formação de profissionais – professor secundário – do que na formação de verdadeiros investigadores.

É evidente que não há êrro em tal procedimento, desde que o objetivo seja sanar o grande atraso de nosso ensino secundário. O êrro está na mentalidade que poderá advir desta conduta dando-se caráter permanente ao que deveria ser transitório.

A organização da Universidade de Brasília criando os Institutos Centrais procura sanar esta falha. Entretanto se a Universidade mantiver o cronograma exposto, é para se temer que as Faculdades ou escolas profissionais, criadas precocemente venham a intervir, como sempre fizeram, na orientação geral da Universidade.

Julgamos que os Institutos Centrais deveriam funcionar em período nunca inferior a 10 anos e só então é que poderia ser criadas as Faculdades profissionais.

Êste proceder ofereceria ainda a vantagem de através os Institutos Centrais e Departamentos anexos, a Universidade formar o elemento humano capaz para o ensino e a pesquisa de muitas das disciplinas das escolas profissionais. Elemento humano que levaria para as escolas profissionais a mentalidade adquirida nos Institutos Centrais, isto é, o gôsto e a orientação para a investigação científica.

Não se argumente que tais Institutos perderiam parte de sua função – qual seja preparar o elemento humano que deveria ser inscrever nas Escolas profissionais. Bastaria que a Universidade de Brasília entrasse em entendimento com outras Universidades para instruir o elemento humano que integraria o corpo discente de algumas escolas profissionais.

Assim, com êste proceder, os Institutos Centrais teriam a possibilidade de atrair muitos elementos humanos e possìvelmente interessá-los para a investigação, considerada no estrito senso do têrmo.

O anteprojeto assinala outro ponto fundamental qual seja considerar como unidade de ensino e de pesquisa o departamento. A instituição do Departamento permite ainda dar flexibilidade aos currículos evitando a rigidez programática que hoje observamos nas nossas escolas profissionais.

A comissão organizadora da Fundação Universidade Brasília, tem tôda a razão em estabelecer planejamento seguro, pois do contrário, com as facilidades com que se aprovam a fundação de novas escolas, surgiriam em Brasília uma série de escolas profissionais pejadas de todos os defeitos que sabemos e talvez surgisse o pior, qual seria a reunião destas escolas profissionais em uma "Universidade" como quase tôdas as existentes no Brasil.

Outra condição útil que se observa no plano da Universidade Brasília é a sua constituição na forma de Fundação que outorga à Instituição a indispensável independência administrativa tão desejada para as atuais Universidades e até hoje ainda não obtida.

Interessante é ainda a constituição prevista para o Conselho Diretor que, constituído total e parcialmente por elementos estranhos à Universidade, evita o que até aqui temos observado, a interferência manifestadas das escolas profissionais através os conselhos Universitários.

A obrigatoriedade do trabalho no regime da dedicação exclusiva é condição que demonstra o cuidado que teve a comissão no planejamento da Universidade de Brasília.

Hoje não mais se admite o trabalho na Universidade sem existir o regime de dedicação exclusiva, particularmente quando organizada na forma de Departamento que constitui unidade de ensino e de pesquisa.

Dificuldade grande para o regime de dedicação exclusiva é o critério adotado para a remuneração, sem considerar a excepcional função reservada ao professor Universitário. Esta condição desfavorável se torna mais nítida nos períodos de rápido encarecimento da vida.

Interessante e original é o critério da seleção dos alunos, realizados em todo país, mantendo percentagem variável para cada unidade da Federação. Aliás o Instituto de Tecnologia da Aeronáutica já demonstrou a validade e a exiqüibilidade do sistema.

A organização departamental nos institutos centrais deve ser mantidas para as escolas profissionais. Deve-se, porém, admitir que o departamento precisa ser encarado como unidade de ensino e de pesquisa e não como um conjunto de cátedras que até então isoladas se reuniriam para constituírem o departamento, mantendo porém as liberdades que a atual lei universitária confere às cátedras. Estas liberdades que deveriam ser apenas doutrinárias para o ensino dão ao catedrático, na realidade, regalias de senhor feudal.

Constituindo-se a Universidade de Brasília em bases novas seria desejável que muitos dos erros que perturbam o funcionamento das atuais universidades fôssem abolidos ou corrigidos. Assim deveria ser o método até agora usado para a escolha de professôres através concurso de prova de títulos, onde de regra valem mais as "provas" que os "títulos". Vale mais o "momento" do concurso, deixando-se de considerar o passado e sem bases para prever o futuro.

O concurso de provas valoriza muito mais o esfôrço de memorização que permite o candidato realizar "excelentes" provas do que o esfôrço que empregou, estudo e meditação para a realização de pesquisas, com todos os percalços que esta norma condiciona.

No Brasil os professôres "se revelam" de modo súbito, após anos de trabalho profissional, quase sempre bastante rendoso, sem nunca demonstrarem espírito investigador e de bom orientador de homens para o estudo e para pesquisa.

A Universidade Brasília deve procurar, evitar, desde o início, a aplicação do dispositivo constitucional que garante a vitaliciedade para o professor. Esta condição tem trazido maiores malefícios para o ensino e para a investigação do que os benefícios que poderiam resultar da garantia de direitos para os professôres vencerem nossas crises políticas.

A Universidade Brasília com seus Institutos Centrais deveria estabelecer íntimas relações com as outras Universidades, com o propósito de:

Preparar o elemento humano para ingressar nas escolas profissionais das atuais Universidades;

Instruir científica e tècnicamente licenciados para muitos de nossos cursos técnicos;

Criar ambiente para a investigação, estimulando a pesquisa, a fim de formar investigadores para os nossos Institutos de pesquisa.

Mantendo para a Universidade de Brasília a base fundamental dada pelos Institutos Centrais dever-se-ia incentivar o contrato de professôres estrangeiros e criar o sadio hábito de professôres visitantes, para estágios de maior ou menor duração que traz proveito nítido, talvez mais proveitoso que as bôlsas para estágio demorado no estrangeiro. Tais bôlsas, quando demoradas, desambientam o indivíduo e tornam difícil a adaptação às nossas condições e métodos de trabalho.

Por último obter para a Universidade Brasília a prerrogativa de escolher professôres sem o concurso de provas e sem a vitaliciedade prevista pela lei.

Não negamos a necessidade de preservar para o pessoal docente, particularmente quando no regime de dedicação exclusiva, garantia financeira para as necessidades da vida. A vitaliciedade é má quando oferece garantia para o exercício do magistério, quando ficar demonstrada a incapacidade didática e a falta de qualidades necessárias à investigação e, principalmente, de orientador de pesquisa. – JAIRO RAMOS.

É difícil comentar a criação da Universidade de Brasília. Por um lado, salta tanto à vista que nossas universidades são obsoletas, nasceram já obsoletas, que seria desejável, em tese, criar no Brasil uma Universidade realmente aparelhada para servir ao país e à cultura. Por outro lado, a Universidade de Brasília é apenas uma lei que a instituiu e um plano, melhor, um ato de fé exposto sob a forma de plano pelos que a idealizaram. Assim, antes de mais nada a Universidade de Brasília aparece para a opinião do país vinculada diretamente a um conjunto de cientistas, professôres, homens de letras e técnicos que idealizaram para exprimir uma determinada concepção da cultura e de ensino. Quanto à instalação da Universidade, nada se sabe por enquanto de concreto, havendo inclusive a possibilidade de que pessoas totalmente alheias às intenções iniciais venham a desincumbir-se dessa tarefa. Como, pois, julgar da oportunidade das intenções de um grupo que, talvez, devam ser realizadas por outros grupos, menos interessados nos valores que nortearam o plano inicial da Universidade?

Êsse é o problema fundamental: em última análise o êxito de qualquer Universidade repousa no material humano que empresta sentido aos ideais universitários. Em si mesmo o plano da Universidade de Brasília não representa uma garantia. É muito mais fácil preparar um grande plano salvador para um país do que resolver concretamente um conjunto limitado de dificuldades dêsse mesmo país. Com maior razão, a dificuldade não está em escolher um modêlo de Universidade, mas em realizá-lo. Assim, a Universidade de Brasília será, em larga medida, aquilo que seus organizadores e primeiros professôres fizerem dela. Com o plano atual ou com outro, ela poderá vir a ser boa ou má, conforme a capacidade de realização, a seriedade e o entusiasmo dos que a ela se dedicarem.

Entretanto, seria insuficiente a análise que considerasse apenas êsse ângulo da questão pois realmente tanto a escôlha do modêlo a ser seguido é importante para a definição do futuro da Universidade, como importa considerar as condições culturais e técnicas do meio no qual a instituição vai ser radicada.

Quanto à linha de organização escolhida, parece-me que a questão nodal foi resolvida de forma satisfatória: a cátedra, que se tem tornado o principal entrave das escolas superiores brasileiras, foi suprimida. Acredito, entretanto, que é preciso tomar medidas complementares que, sem desnaturar a intenção que norteia o plano da Universidade, dêm as garantias necessárias ao professor, ao cientista e ao técnico, como homem e como criador de cultura. Assim, é preciso manter as conquistas sociais correntes que abrangem tanto a estabilidade do professor (não pelo mero decurso do tempo, mas a partir de critérios que considerem o currículo), quanto a viabilidade de uma carreira universitária à qual o trabalhador intelectual se possa dedicar na certeza de que terá amparo na velhice e de que sua família estará assegurada no caso de morte... Mas é preciso, sobretudo, não esquecer o outro ponto decisivo dessa questão: a autonomia, de criação fica comprometida quando a permanência do intelectual na instituição passa a depender de critérios externos às próprias imposições da carreira universitária. Nesse sentido, o entrosamento entre a direção da Fundação e a direção da Universidade (isto é, dos Institutos, das Faculdade, dos órgãos de cultura e pesquisa em geral) precisa ser organizado de forma a impedir a ingerência do Conselho da Fundação na contratação de professôres, pesquisadores ou técnicos e na orientação do ensino e das investigações. Isto só será obtido se os critérios organizatórios permitirem o contrôle e a orientação dos órgãos da Universidade na direção da base para o ápice. Acredito mesmo que a distribuição das verbas dentro da Universidade devam subordinar-se a órgãos que exprimam o ponto-de-vista dos trabalhadores intelectuais e não aquêles do Conselho da Fundação. É preciso evitar que em nome da flexibilidade da instituição (em sí mesmo louváveis), resulte uma subordinação de toda a vida da Universidade a um Conselho que seja uma réplica brasileira do board of trustees, cuja experiência nos Estados Unidos é passível, do ângulo da Liberdade de criação, de tantas críticas.

No que diz respeito à segunda questão, ou seja, as relações entre a instituição e o meio cultural; os organizadores da Universidade de Brasília podem servir-se amplamente da experiência de criação da Universidade de São Paulo, notadamente de sua Faculdade de Filosofia. Os organizadores dessa escola foram buscar no estrangeiro os especialistas que não existiam aquí. O êxito foi, como se sabe, parcial. Isto tanto porque nem sempre vieram os melhores homens, mas principalmente porque o meio reagiu, a longo prazo, de forma diminuir o impacto causado pela introdução de novos hábitos universitários, acabando por amortecer, nalguns setores, o efeito esperado. Sabe-se mesmo que, antes das condições permitirem, abriram-se concursos de cátedra que resultaram na substituição dos mestres estrangeiros por professôres que ainda não estavam preparados para o exercício da cátedra e para a formação de discípulos, objetivo necessário na vida universitária.

Repetir a experiência da Universidade de São Paulo, hoje, seria imperdoável. As condições de meio cultural já são outras, exigindo algo mais que a simples contratação de professôres estrangeiros, e o exemplo mostra que a mudança de mentalidade que sempre se espera como efeito do convívio com professôres e práticas de trabalho importados não se faz do dia para a noite, nem independe de condições inerentes ao meio nacional: tanto é necessário existir um mínimo de condições locais que suscitem as transformações esperadas como é preciso renovar os influxos iniciais obtidos graças ao contacto com centros culturais mais adiantados. Caso contrário, a reabsorção da nova instituição pelo meio tradicional se efetivará, total ou parcialmente.

Os organizadores da Universidade de Brasília propõem uma política de formação de pessoal que, nas grandes linhas, é justa. Realmente, ainda é necessário preparar os quadros para a docência e a pesquisa, e a melhor forma para isso é o treinamento através do trabalho em centros mais desenvolvidos e com grande tradição de cultura. Entretanto, não creio que em dez anos seja possível criar as condições mínimas para o funcionamento de uma boa Universidade. Nesse setor a tradição de trabalho conta decisivamente. Por isso seria preciso uma política que aproveitasse ao mesmo tempo o material humano já experimentado que há de melhor no Brasil (e só o que há de melhor), e trouxesse para a Universidade especialistas estrangeiros, que fôssem naturalmente recrutados em função da competência e não apenas por serem estrangeiros. Está claro que não se pode esperar hoje que a importação de técnicos estrangeiros para a Universidade resolva todos os problemas de instituições dêsse tipo. Ao contrário, a experiência mostrou que as Universidades só aproveitam plenamente a contribuição dos estrangeiros quando já há um núcleo de professôres nela radicados que orientem a seleção dos problemas nos quais a colaboração dos estrangeiros é necessária, que escolham os especialistas e que façam a crítica de suas contribuições. Além disso, de nada adianta contratar professôres altamente competentes no exterior se não existe um grupo de pessoas suficientemente motivadas para acompanhar os curso e trabalhar sob a orientação dêsses mestres, de tal maneira que ao regressar às suas Universidades de origem êles deixem um grupo de discípulos treinados. Mas daí a dispensar-se desde o início, a colaboração de eminentes especialistas estrangeiros a distância é grande.

Por tôdas essas razões acredito que, pelo menos nalguns campos, o êxito da Universidade de Brasília dependerá da colaboração que se suscitar de pessoas altamente capacitadas a serem recrutadas tanto no Brasil como no exterior. Não vejo mesmo inconveniente algum que se traga especialistas de fora como, assessôres para os brasileiros encarregados de organizar os Institutos de Pesquisa, as Faculdades e os Órgãos Culturais da Universidade. A pior política será certamente a contrária, que, sob a capa de um jacobinismo inaceitável, tenda a valorizar a "prata-da-casa", política cujo resultado fatal será um vesgo provincianismo cultural, que mal dará para o encobrir os acôrdos entre grupos de compadrio que ràpidamente se apossarão da Universidade.

Em suma, a muitos fatôres que podem interferir positiva ou negativamente sôbre o êxito da Universidade de Brasília. Êste, contudo, dependerá fundamentalmente da orientação do grupo que a instalará. Por isso, o único penhor dêsse empreendimento diante da Nação, que vai custeá-lo, está na escôlha de homens capazes para realizá-la: que tenham a medida das próprias possibilidades e das potencialidades do meio, e que disponham da férrea energia necessária para não ceder às pressões às avaliações estereotipadas, de forma a orientar sempre sua lealdade mais no sentido dos valores impostos pela Ciência, pela Cultura e pela Nação, do que pelos ideais e os interêsses, alheios aos objetivos do saber universal, de pequenos ou grandes grupos, aos quais eventualmente pertençam. -FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.

| Produção Científica | Produção Técnico-Administrativa | Produção sobre o Educador |