TEIXEIRA, Anísio.Relatório da Inspetoria Geral do Ensino do Estado da Bahia. Salvador: Imprensa Oficial do Estado, 7 abr. 1925.
Relatório da Inspetoria Geral do Ensino do Estado da Bahia
O problema do ensino, na Bahia, prende-se, no seu condicionamento geral, ao problema do ensino no Brasil.
A mesma vastidão da terra, o mesmo disseminado da população diversa e disassimilada, o mesmo número vertiginoso de analfabetos, colocam a solução científica do problema em uma inexorável dependência da sua solução econômica.
O aparelhamento completo do serviço de educação popular, atingindo a cifras inacreditáveis, romperia com os mais sólidos orçamentos. A luta contra o analfabetismo está, assim, jungida a esse embaraço invencível.
Empenhadas nesta árdua solução do problema, duas correntes se destacam, entretanto, no Brasil.
Uma delas sacrifica as linhas essenciais do problema, fixando-o dentro nas condições brasileiras, para uma solução, que chamarei econômica, forçadamente incompleta e deficiente nos resultados do ensino que ministra, mas completa na disseminação desse ensino.
A outra aceita o problema na sua integridade e resolve-o parcialmente, para uma fração da população escolar.
Solução extensiva ou intensiva, ensino primário incompleto para todos ou ensino primário integral para alguns, esse o dilema atirado ao administrador e ao legislador pelas condições brasileiras do problema.
São Paulo escolheu a primeira solução. Empreendeu uma organização econômica do ensino primário.
Curso de dois anos, idade escolar de 9 a 10 anos e escolas multiplicadas por toda a extensão do território paulista.
A educação popular reduzida a uma alfabetização trepidante de dois anos, mas assegurada a difusão completa do ensino.
A corajosa solução paulista valerá, pelo menos, por uma experiência utilíssima.
Com a outra corrente, compreendidas soluções de ordem intermediária, está, ainda, a maioria dos estados brasileiros. Busca-se, então, menos que uma difusão impossível, uma educação popular eficiente, capaz de reerguer o nível do país, tornando cada cidadão um valor novo da produção nacional.
Em São Paulo, onde circunstâncias especiais criaram um ambiente de progresso geral, é possível que uma simples alfabetização seja o degrau indispensável, mas, eficaz para um desenvolvimento intelectual que marchará, daí em diante, continuamente, auxiliado por mil e uma forças circundantes. É possível.
No meio brasileiro do norte, porém, a iniciação de um homem no jogo, mais ou menos complicado, das vinte e seis letras do alfabeto e o conhecimento rudimentar da aritmética, da geografia e da história fornecem-lhe, apenas, um instrumento cujo uso lhe não foi ensinado. Armado dele, esse homem inculto e primitivo será, na sociedade, mais frágil e mais desadaptado às condições de vida.
A instrução parcialíssima que lhe deram, revelou-lhe, certo, um mundo novo de aspirações e conquistas, mas, sob o ângulo limitado de sua visão esse novo mundo é, apenas, uma oportunidade de inquietação e de perturbação.
O novo alfabetizado será um brasileiro mais infeliz e menos adaptado do que o ignorante anterior.
Retirado do seu mundo elementar e sem asas seguras para atingir o progresso que o fizeram antever, será um elemento de desequilíbrio social, presa de todas as utopias e de todos os erros que inquietam a sociedade de hoje e que os fascinarão irremissivelmente.
Será, ao que julgo, essa instrução incompleta, o modo de mais eficientemente nos prepararmos um ambiente propício à explosão bolchevista ou socialista.
O analfabetismo merece mais alongado tratamento.
Já que a isso nos obrigam as condições materiais de nossa vida pública, seja o problema resolvido parcialmente.
O escol cultivado de nosso povo, tenha, porém, nas suas qualidades cívicas o traço profundo da nacionalidade; nas suas qualidades de ação a têmpera de uma vontade a que um treinamento intensivo ensinou dirigir-se e fazer-se valer; nas qualidades morais e intelectuais esse aprimorado equilíbrio da civilização.
Inteligência esclarecida, sentido nacional desenvolvido, vontade cultivada e robusta: e mais nítido se erguerá dentro no país, definitivamente consolidado, esse tipo brasileiro que a raça, o clima e o meio já modelaram e já talharam.
A lei baiana orientou-se para essa corrente.
Entretanto, a serviço escolar na Bahia sofreu de um longo período de abandono, abandono que emprestou ao nosso ensino primário uma atmosfera de desânimo.
O educador baiano de entusiasmo arrefecido, vivia num ambiente subalterno de servidor inferior do estado.
Diminuiu-lhe a sede de progresso e de avanço, mas, ficou-lhe a tenacidade esforçada e paciente. Trabalhou sempre.
Já não há razões para nos atermos a esse passado, próximo no tempo, mas, distante na imaginação dos baianos confortados com o amanhecer de uma administração nova, que abriu para a Bahia, um dia novo de trabalho e de patriotismo.
Restabelecida a ordem nos serviços públicos, o problema do ensino logo avultou, como um dos problemas centrais da administração.
A atitude do Governo foi um rebate de entusiasmo que percorreu todo o estado, como uma nota de muito tempo esperada. Das mais afastadas localidades do interior, eu recebo, hoje, pedidos de escolas e de professores. E o interesse pela instrução se generaliza e se fortalece promissoramente.
Entretanto o Governo, cumprindo o seu programa, lançava as bases de uma reforma de ensino, que não visava inovações, mas aperfeiçoar o aparelho escolar segundo moldes já vitoriosos em outros estados.
Discutida e estudada amplamente, como convinha ao assunto, em uma grande comissão de membros do Congresso estadual, autoridades superiores do ensino e pessoas de reconhecida competência, presidida pelo Dr. Governador do Estado, foi, afinal, depois de numerosas e sucessivas reuniões, enviada ao Congresso a proposta de lei do ensino, que, no parecer da comissão, preenchia as necessidades imediatas da instrução do estado.
Não logrou o Congresso de então, dada a exigüidade de tempo e ao critério de uma limitada minoria oposicionista que timbrava em se mostrar digna do Governo a que tinha servido, ser aprovada a proposta de lei.
Acentuamos, aqui, o sentido dessa reforma e os motivos que a tornam necessária e adequada à Bahia.
O problema da educação da criança reúne os mais complexos e variados aspectos.
Em redor da escola primária enxameiam, ruidosas e inquietas, questões de psicologia, pedagogia e sociologia.
A lei vigente organizou o ensino primário sem a preocupação desses problemas.
A Bahia que temos a nossa frente e que a escola primária se propõe a educar é, além da Bahia mais ou menos civilizada de algumas cidades, a Bahia rudimentar e sertaneja, de pequenos agricultores elementares, de vaqueiros e criadores primitivos, de pescadores e operários rurais aventureiros e nômades.
Ilustre professor e pedagogo baiano dizia-me, certa vez, que o seu primeiro passo para a organização de uma reforma de ensino na Bahia seria o levantamento rigoroso das diferenças zonais geográficas do estado.
Caracterizadas tais zonas, indicadas a sua produção, a natureza de seu trabalho e da sua gente, daria ele, na sua reforma, a cada região a escola adequada para educar e civilizar o seu elemento humano.
A lei vigente, além de organizar administrativamente mal o serviço de ensino, limitava-o, pedagogicamente, à escola elementar e complementar, ambas absolutamente universais, que poderiam existir aqui ou no Afganistão e onde se ministra uma instrução livresca e teórica.
Tais escolas floresciam, isto é, funcionavam pelo estado mastigando uma alfabetização enfadonha e monótona, desprovidas de prédios e de material didático, sem fiscalização, sem estímulo e impulso administrativo, na mais absoluta das autonomias, a autonomia do abandono.
O mecanismo da instrução pública servido por tal lei; relegado pela incúria administrativa a um plano subalterno, urgia por se restaurar em bases novas e adequadas à terra e à gente baianas.
Foi o que visou o projeto de reforma. Restabelecendo o ensino em uma organização administrativa forte e eficiente, criando um organismo de ensino primário baiano com o curso elementar e um curso primário superior, curso que à sua cor determinadamente regional ajunta a expressão técnica de uma escola de ensino profissional generalizado, regulamentando a obrigatoriedade escolar e o ensino particular, unificando o ensino estadual e municipal, o projeto de reforma é uma promessa de reorganização de serviço que vale a pena ser experimentada.
Analisemos mais demoradamente os seus diversos capítulos.
OBS: Este relatório (incompleto) consta do arquivo Anísio Teixeira, na Fundação Getúlio Vargas / CPDOC, sob o código ATpi 24/25.00.00 (Filme 03).

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