Anísio Teixeira - Producao Tecnico Administrativa

Produção Técnico-Administrativa

DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA. Mensagem do Governador do Estado da Bahia, Luiz Viana Filho, às Comissões de Constituição e Justiça e Serviços Públicos. Diário da Assembléia. Salvador, 22 jul. 1967.: Apresenta um projeto de lei orgânica do ensino, precedido de uma exposição de motivos de autoria do secretário de Educação e Cultura do Estado da Bahia, Luiz Navarro de Britto, para ser apreciado pela Assembléia Legislativa do Estado.
Localização do documento:Fundação Getúlio Vargas/CPDOC - Arquivo Anísio Teixeira - ATj 61

DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL. Projeto de Lei do Senado n^o 76, de 1968. Diário do Congresso Nacional. Brasília, jul. 1968.: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Educação, por intermédio de um decreto de autoria do Senador Josaphat Marinho. Acompanha o decreto uma justificação da designação de novos servidores da União, conforme o fixado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional [1961] e mediante assentimento do Senado.
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DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL. Projeto de lei do sr. Nelson Omegna e justificativa. Diário do Congresso Nacional. Rio de Janeiro, fev. 1957.: Concede subvenção anual às universidades equiparadas, mantidas por instituições de caráter privado, entre as quais encontram-se cinco pontifícias, a Mackensie e a universidade vinculada à Igreja Reformada.
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DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL. Resolução n^o 37, de 1967. Diário do Congresso Nacional. Brasília, out. 1967. p.6469-6471.: Propõe a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a estruturação atual do sistema de ensino superior no país; a aplicação dos recursos orçamentários nas Escolas Oficiais e dos auxílios e subvenções nas Escolas Particulares; a aplicação de auxílios externos, de qualquer natureza; critérios para constituição do corpo docente; processos de seleção dos candidatos a ingresso nas Faculdades e o problema dos excedentes; métodos e normas de utilização de laboratórios e equipamentos didáticos em geral; pesquisa científica e tecnológica; execução de medidas que visem a reformulação estrutural das Universidades; sistema de concessão de bolsas de estudos e outras medidas de amparo ao estudante carente; aproveitamento no país de profissionais formados em instituições estrangeiras com bolsas de estudos; evasão de cientistas, técnicos e docentes; aproveitamento da capacidade ociosa de Universidades e Faculdades; criação e instalação de novas Universidades.

DIÁRIO DO EXECUTIVO. Decreto nº 5846 de 21 de fevereiro de 1933. Diário do Executivo. São Paulo, v.1, n.43, 22 fev.1933.: Relação dos atos do interventor federal Waldomiro Castilho no Estado de São Paulo, dentre os quais se destaca o decreto que regulamenta a transformação do Instituto Caetano de Campos em Instituto de Educação e define sua organização e fins.; Localização do documento: Fundação Getúlio Vargas - Arquivo Anísio Teixeira - ATj61

DIÁRIO OFICIAL. Decreto n^o 3757, de 30 de janeiro de 1932. Diário Oficial. Rio de Janeiro, jan. 1932.: Decreto expedido pelo então Prefeito Pedro Ernesto Batista que organiza o fundo escolar do Distrito Federal e regula a sua aplicação e administração.
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TEIXEIRA, Anísio. Conselho Federal de Educação. Plano nacional de educação. Referente aos fundos nacionais de ensino primário, médio e superior. Documenta. Rio de Janeiro, n.8, out. 1962. p.24-31.: Apresenta as metas quantitativas e qualitativas aprovadas pelo Conselho Federal de Educação para os Planos de Educação, referentes aos Fundos Nacionais do Ensino Primário, Médio e Superior, a serem executados até 1970, e as normas para a aplicação dos recursos, as quais deverão ser desenvolvidas e detalhadas pela Comissão de Planejamento da Educação (COPLED).
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TEIXEIRA, Anísio. Interpretação do artigo 15 da Lei de Diretrizes e Bases. Documenta. Rio de Janeiro, n.81, fev. 1968. p.3-9.: Examina o artigo 15 da Lei de Diretrizes e Bases que dispõe sobre reconhecimento das Universidades Estaduais pelo CFE, considerando que sua redação é imperfeita e obscura e relaciona-o com os artigos 9 e 14 da lei, revendo a problemática da competência da União e dos Estados no que tange ao ensino superior. Mostra que o espírito da descentralização visa a garantir o mais alto padrão de ensino. Assim, quando há dualidade de jurisdição federal e estadual, dentro do mesmo Estado, estabelece-se uma quebra de unidade similar à que existia no regime centralizado anterior à lei.
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