TEIXEIRA, Anísio e outros. Ata da 1a sessão preparatória do Conselho Diretor da Fundação Universidade de Brasília. Brasília, Ministério da Educação e Cultura, 5 jan. 1962.

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA

ATA DA 1^a. SESSÃO PREPARATÓRIA DO CONSELHO DIRETOR REALIZADA NO 8^o ANDAR DO EDIFÍCIO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA.

Cinco de janeiro de 1962.

Presentes os Senhores Conselheiros: Anísio Spínola Teixeira, Darcy Ribeiro, Hermes Lima, Abgar Renault, Fr. Mateus Rocha, Oswaldo Trigueiro, Alcides da Rocha Miranda e João Moojen de Oliveira. 1. Estando presentes todos os membros efetivos e suplentes do Conselho Diretor da Fundação Universidade de Brasília, nomeados pelo Decreto de 27 de dezembro de 1961 do Presidente da República e empossados em sessão solene de 5 de janeiro de 1962 pelo Ministro de Estado de Educação e Cultura, por proposta do Conselheiro Hermes Lima, foi eleito para presidir os trabalhos da primeira reunião o Conselheiro Anísio Spínola Teixeira. 2. Assumindo a Presidência o Conselheiro Anísio Spínola Teixeira, propôs e foi aprovada, como agenda dos trabalhos, o estudo da documentação preparada pelo Coordenador Geral da Comissão de Planejamento da Universidade de Brasília – nomeada pelo Decreto n^o 50.732 de 6 de junho de 1961 – na seguinte órdem: a) estudo do ante-projeto do Estatuto a que se refere o Artigo 1º da Lei nº 3.998, de 15 de dezembro de 1961, que autoriza a Instituição da Fundação Universidade de Brasília, a ser encaminhada como sugestão ao Ministro de Estado da Educação e Cultura; b) fixação dos atos de constituição da Fundação Universidade de Brasília e de integração de seu patrimônio; c) Eleição do Presidente da Fundação Universidade de Brasília, Reitor da Universidade, nos têrmos do artigo 7º, parágrafos 1º e 2º da Lei número 3.998, de 15 de dezembro de 1961. 3. Quanto ao primeiro ponto da órdem do dia, foi aceito o têxto propôsto como ante-projeto dos Estatutos, com diversas emendas, entregues ao Conselheiro Abgar Renault que ficou incumbido de dar redação final ao texto e encaminhar ao Conselheiro Darcy Ribeiro para ser entregue ao Ministro da Educação e Cultura, como sugestão do Conselho Diretor. 4. Com respeito ao 2º ponto da órdem do dia, ficaram definidos como atos necessários à Instituição da Fundação, os seguintes: I - Decreto do Presidente do Conselho de Ministros declarando instituida a Fundação Universidade de Brasília nos têrmos da lei nº 3.998 de 15 de dezembro de 1961 e aprovando o Estatuto que a regerá, firmado êste pelo Ministro da Educação e Cultura; II - Decreto do Presidente da República designando o Representante da União para os atos de constituição da Fundação e integração no seu Patrimônio dos bens e direitos à mesma destinados pela Lei nº 3.998 de 15 de dezembro de 1961; III - Escritura pública de constituição da Fundação, lavrada em Cartório, pelo Representante da União; IV - Inscrição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas da escritura de instituição da Fundação bem como do Estatuto e do decreto que o aprovou. 5. Colocando em discussão o terceiro ponto da ordem do dia o Conselheiro Anísio Spínola Teixeira, salientou a conveniência de proceder-se imediatamente à eleição do Presidente da Fundação Universidade de Brasília – que, nos têrmos do artigo 7º § 2º, da Lei nº 3.998, de 15 de dezembro de 1961, será também Reitor da Universidade, dada a necessidade de contar-se com uma autoridade capaz de tratar dos interêsses da Fundação. O tema foi debatido pelos membros do Conselho, todos unânimes quanto à necessidade e oportunidade da eleição mesmo porque a Lei instituidora estabelece o processo de composição do Conselho e de eleição do seu Presidente. Ainda por proposta do Conselheiro Anísio Spínola Teixeira, unânimente aprovada foi eleito e imediatamente empossado nas funções de Presidente do Conselho, nos têrmos dos parágrafos 1º e 2º do Art. 7º da Lei nº 3.998 de 15 de dezembro de 1961, o Conselheiro Darcy Ribeiro. 6. Encerrados os trabalhos ficou marcada a segunda reunião para o dia 6 de janeiro, de 9 às 12 horas da manhã, para a apresentação do relatório dos trabalhos da Comissão de Planejamento da Universidade de Brasília, por parte do seu ex-Coordenador Geral e uma terceira reunião, à tarde, das 15 às 18 horas, para a programação dos cursos regulares da Universidade de Brasília no ano letivo de 1962. Secretariou esta primeira reunião, lavrando a presente Ata, a Bacharel Maria Thereza Luz Macêdo, que lida e aprovada é assinada por todos os Conselheiros. Brasília, 6 de janeiro de 1962.

ass. Anísio Spínola Teixeira

Darcy Ribeiro

Hermes Lima

Abgar Renault

Fr. Mateus Rocha

Oswaldo Trigueiro

Alcides da Rocha Miranda

João Moojen de Oliveira

DECLARO ser esta uma cópia autêntica da Ata lavrada no livro especial de atas das reuniões do Conselho Diretor da Fundação Universidade de Brasília, e que o original está assinada pelos Senhores Conselheiros acima mencionados.

Brasília, 23 de fevereiro de 1962.

José de Paula Guimarães Filho

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