DIÁRIO DE NOTÍCIAS. Moção de Apoio da Associação Brasileira de Educação à atuação do Diretor do INEP. Diário de Notícias. Rio de Janeiro, 22 abr. 1958. Moção de Intelectuais Brasileiros <<Congratulando-nos com o eminente educador Anísio Teixeira pela reafirmação, através da imprensa, dos princípios por que sempre se bateu em relação à política educacional do Brasil, queremos manifestar-lhe nossa solidariedade ante as incompreensões de que tem sido alvo e que culminam, agora, com a ameaça de privar a República de colaboração de um dos seus mais insignes servidores.
Solidário o deputado Otávio Mangabeira O deputado Otávio Mangabeira enviou ao prof. Anísio Teixeira o seguinte telegrama com solicitação da divulgação de sua solidariedade pelas colunas do <<Diário de Notícias>>. <<Estou lendo o que se passa em relação a meu preclaro amigo. Tive a honra de o ter como secretário da Educação durante o meu govêrno na Bahia. Guardo do seu cotidiano convívio bem como da sua inexcedível ação sob todos os pontos de vista naquela secretaria a grande impressão que o recomendou para sempre ao meu profundo reconhecimento. Saudações afetuosas, Ass. Otávio Mangabeira>>. Outros telegramas Entre outras manifestações recebemos cópias dos seguintes telegramas:
Moção dos Cientistas Brasileiros Solidarizaram-se, também, com o professor Anísio Teixeira, os cientistas brasileiros com a seguinte moção:
São Anteriores e Superiores ao Direito do Estado e da Comunidade os da Família Não se quer o afastamento do atual diretor do INEP Declarações do Deputado Fonseca e Silva Fomos procurados pelo deputado Fonseca e Silva, ex-secretário de Educação de Goiás, que assim se pronunciou no tocante ao caso de demissão do atual diretor do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos:
Permanente vigilância
Escola Única e Escola Democrática
Colaboração do Ensino Particular
Multiplicidade de Planos
Liberdade de Escolha
É com perplexidade que presenciamos a reiteração e o recrudescimento de velhas e anacrônicas acusações já inteiramente desmoralizadas, que nem mereceriam atenção se não denotassem a persistência de atitudes incompatíveis com o nível de desenvolvimento político e cultural do país.
Estas acusações que não o atingem, envergonham, contudo, a intelectualidade brasileira porque visam precisamente àquele que nós acostumamos a ver como o mais devotado e o mais lúcido dos que lutam para solucionar os graves problemas com que se defronta o processo cultural do Brasil.
Enio Silveira, R. Magalhães Jor., Carlos Ribeiro, Guilherme Figueiredo, Diná Silveira de Queirós, Manuel Bandeira, Agrippino Griecco, Godim da Fonseca, José Honório Rodrigues, Mário P. de Brito, Raul Bittencourt, Rafeel Xavier, Irene Melo Carvalho, Raquel de Queirós, Delgado de Carvalho, Faria Góis Sob., Eremildo L. Viana, Demóstenes Madureira de Pinho, Thiers Martins Moreira, Cassiano Ricardo, Eurialo Canabrava, Lineu de Albuquerque Melo, Herman Lima, João Condé, Vandlek Londres da Nóbrega, Osvaldo Camargo, Evaristo de Morais Filho, Francisco Mangabeira, Joaquim Pimenta, Olegário Mariano, Aliá Pimenta, Hélio Gomes, Benjamim Morais, Eduardo Portela, Cândido Jucá Fº , Jesus Belo Galvão, Ari da Mata, Renato Sêneca, Fleury Maria Ramalho, Diva Vilaça Carretero, Maria Helena Alves Pereira, Bayard Demaria Boiteux, Otto Schneider, Clóvis Caldeira, Ari Quintela, Alair Acioli Antunes, Inácio Meneses, Armando de Campos, Ivan Lins, Roberto de Oliveira Campos, João Mesquita Lara, A. Barcelos Fagundes, Ricardo Moura, Oscar Lorenzo Fernandes, José Ribeiro de Lira, Sidney A. Latini, Juvenal Osório Gomes, Sérgio Vilela, Aluísio Peixoto, José Pelúcio Ferreira, Raimundo Pais Barreto, Osório Borba, Estevão Pinto, Paulo Mendes Campos, Eneida, Anibal M. Machado, Edison Carneiro, Benjamim de A. Carvalho, Mário da Gama Kury Viriato Correia, Dante Costa, Rodrigo Otávio Filho, Olavo Nascentes, João Guimarães, Orvis Soares, Jaime Adour da Câmara, Ari de Andrade, Miguel Leitão de Carvalho, Ascedino Leite, Antônio Siqueira, Alfredo Cumplido Santana, Oto Prazeres, Manuel Estêves, Miguel Costa Filho, Leôncio Basbaum, Marques Rebêlo, Hélio Valcacer, Tute Maria Chaves, Luís Lavigne, Homero Homem, cel. Cavalcanti Proença, Barbosa Melo, Adonias Filho, Lêdo Ivo, Saldanha Coelho, Hugo Maia, Heitor Nascimento e Silva. Chermont de Brito, Rui Santos, Irineu Garcia, Leal Ferreira, Alcidio Maíra de Sousa, Trajano Garcia Quinões, Guilherme Gomes Carneiro, Ítalo Viola, L. A. Costa Pinto, Aurélio Buarque de Holande Ferreira, Ivone Jean, Manuel Garcia, Maria Laís Mousinho.
<<Querem destruir em você as mais puras e altas inspirações da sua obra. Nossa pobre educação nacional sempre encontrou em você nobre e austero esfôrço do grande homem de bem e inteligência. Aceite minha revolta e minha solidariedade abraços Ass. Nestor Duarte>>.
<<União Nacional de Estudantes apresenta ilustre educador irrestrita solidariedade condenando campanha manipulada por parte pessoas desligadas nossa realidade educacional>>.
<<No momento em que se acentua a importância da educação científica e técnica em todo o mundo, a pressão para afastar Anísio Teixeira da direção de órgãos da política educacional brasileira, pelos motivos tornados públicos, representa séria ameaça ao desenvolvimento cultural e tecnológico do nosso povo.
Propugnamos para a nossa juventude um ensino que a prepara efetivamente para as tarefas que será chamada a exercer no Brasil de amanhã. Por isto mesmo, vemos na presença de Anísio Teixeira à frente do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos e da Campanha Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, uma garantia de realização de um programa educacional mais bem ajustado às condições brasileiras e capaz de nos assegurar, nesta época de tão dramática competição científica, o grau de desenvolvimento já alcançado pelas nações mais adiantadas.
Na certeza de que expressamos o pensamento de um número ponderável de cientistas, manifestamos ao professor Anísio Teixeira a nossa solidariedade e, às autoridades governamentais, a esperança de que a educação brasileira não se veja privada de sua colaboração. Rio de Janeiro, 17 de abril de 1958. Ass. César Lattes, José Leite Lopes, Jaime Tiommo, Luís Marques, Guido Beck, Francisco de Oliveira Castro, José Goldenberg, Elisa Frota Pessoa, Augusto Zamith, Jacques Danon, Jose Cândido de Melo Carvalho, Newton Dias dos Santos, Tito A. de A. Cavalcanti, João Cristovão Cardoso, Luís de Castro Faria, Emanuel Azevedo Martins, Ângelo da Costa Lima, Válter Osvaldo Cruz, Fernando Ubatuba, Antônio Couceiro, Paulo de Góis, H. Moussatché, H. Lent, Henrique P. Veloso, Mário B. Aragão, Amadeu Cury, Newton Thiago de Melo, Luís Laboriau, Hugo Sousa Lopes, Horácio Macedo, Domingos Machado, Hélio Póvoa Filho, Pedro Fontana Júnior, Rubens Decartes Garcia Paula, Darci Ribeiro, Oraci Nogueira, Mário Viana Dias, Válter B. Moss, Líbero Antonacio, Oscar Ribeiro e Militino C. Rosa>>.
- Como representante modesto de Goiás na Câmara Federal, acompanho com redobrado interêsse o problema educacional no Brasil. Já no meu segundo ano do curso de humanidades em 1923 eu lecionava. Professor registrado, sacerdote e secretário da Educação, fiz dessa atividade meu apostolado, sobretudo no setor desprezado do ensino primário.
Ao que estou informado, não creio haver algo de movimentação velada ou pública para o afastamento do ilustre homem público, sr. professor Anísio Teixeira, do cargo de diretor do INEP. O que tem havido são advertências legítimas partidas de pessoas e autoridades que estão em permanente vigilância contra tudo que possa conturbar a harmonia da família brasileira, já tão solapada por idéias espúrias. Nem uma abusiva educação tecnológica, nem muito menos uma filosofia educacional esteriotipada por um desenvolvimento e trabalho forçado em detrimento da formação cristã que caracteriza os fundamentos de nossa nacionalidade.
Para quem vem acompanhando desde 1931, a campanha do "Absolutismo do Estado pedagógico", pregado pelo Manifesto dos Pioneiros da Nova Educação, de que foi e é figura central o ilustre professor Anísio Teixeira, só terá que aplaudir a oportunidade da advertência do episcopado sul-riograndense. Na essência do movimento "pioneirista" escondem-se todos os perigos contra os alicerces cristãos de nossa nacionalidade: estatismo pedagógico, supremacia da biologia na formação de nossa mocidade, aos moldes da sonhada Escola Única de Pistrak, inegàvelemnte o grande pedagogo soviético.
Prega o sr. Anísio Teixeira a escola única. Respondo: Unidade de escola, ou seja unidade de ensino, não se compreende dentro de um verdadeiro regime democrático, cuja essência é a liberdade. Prega o atual diretor do INEP uma escola democrática, mas combate as escolas particulares. E o faz para atingir suas <<meta>> principalmente que consiste na restrição total às subvenções federais. Estas subvenções para s. s. constituem um privilégio que o govêrno dá as entidades de ensino privado. Não entendo democracia com restrições a entidades constitucionais ou amparadas pela nossa Carta Magna.
As rendas positivas da União partem do povo devem ser aplicadas. A restrição em aprêço fere a fundo a competência do legislativo. Napoleão ditador, quando criou o monopólio da Universidade disse categòricamente: <<Ao estabelecer um corpo de ensino, o meu fim principal é dispor de um meio para dirigir as opiniões públicas e morais>>. Na essência dêsse dirigismo estatal reside o absolutismo pedagógico da sonhada campanha.
O que nos deixou perplexo, para mim deputado que apóio a atual governança, entretanto, na linguagem fria dos fatos, é que a restrição apontada constituiu matéria fundamental da Mensagem Presidencial ao Congresso Nacional, como se vê no capítulo <<Erradicação do Analfabetismo>>, quando o honrado sr. presidente da República diz textualmente: <<O custeio da educação particular deve caber inteiramente à sua clientela>> e mais adiante: <<Representa para a Nação grande sacrifício criar e manter um sistema de educação elementar que beneficie tôdas as crianças>>. Feriu aqui o atual diretor do INEP a síntese de sua obra intitulada <<A Educação Não é Privilégio>>. Reponde por nós a linguagem da estatística da participação do ensino particular no Brasil:
No setor do ensino primário, em unidades escolares: 12,3%, em matrícula; 13%; no ensino secundário: 73,3% e 67%; no ensino comercial: 94% e 95%; no ensino normal: 62% e 53%; no ensino industrial: 9% e 18%; no ensino superior: 53% e 42%;
No mesmo ritmo de demonstração apontaria a posição do ensino particular, quanto às suas despesas com o ensino médio, não ultrapassaria de um têrço e na sua posição de produtividade e benefício do povo atinge a quatro quintos. Enquanto um aluno para as entidades particulares custa Cr$ 2.000,00, para o Estado Cr$ 6.000,00, para o govêrno federal êsse mesmo aluno custa nada menos de Cr$ 22.000,00, (Est. de 1955). Deixo de mencionar aqui as prerrogativas que gozam os professôres dos estabelecimentos federais em detrimento dos pobres professôres particulares, ambos ensinam, ambos são mestres. Aí, está o Pedro II com seus 150 horistas e aí estão os orçamentos que caracterizam as despesas dos ginásios oficiais.
Há 28 anos o ilustre professor Anísio Teixeira é <<lugar tenente>>no rol das governanças. Os seus livros muito bem escritos, inteligente e polarizador, dialético, ímpar, silogista como um extinto professor de Lógica. Mas, o que o caracteriza é a multiplicidade de planos, é o poder fascinante de penetrar e convencer. A centralização do ensino pelo município não é para nossos tempos. Não é realizador. A gloriosa Bahia de onde foi secretário de Educação, recoberto de muitas verbas do govêrno Dutra, ainda continua com os seus 79,71% de analfabetos. Aqui no Distrito Federal onde sempre <<ppontificou>> perdura a porcentagem de 25% de alunos sem escolas, enquanto isso em Buenos Aires desaparece o analfabetismo. Os índices de analfabetos crescem paripasso aos aumentos de verbas globais que passam pelas mãos do ilustre diretor do INEP. Enquanto se gastam aqui e alhures vultuosas verbas para pesquisas educacionais, sedes suntuosas, publicações de livros estrangeiros, despesas com publicidade inteiramente de ordem pessoal, haja visto o que ora está acontecendo, no interior do Brasil, os Estados experimentam as maiores dificuldades para ao menos poderem acompanhar ao salário mínimo no pagamento das pobres professôras. Para o atual diretor do INEP essas professôras deverão desaparecer no rol do magistério primário, assim determinam as suas orientações para a Reforma da Lei Orgânica endereçadas à Secretaria da Educação do Estado de Goiás.
Finalmente: Ninguém pensa em afastamento do diretor do INEP do pôsto que ora ocupa. O povo quer ter autonomia de mandar seus filhos para o estabelecimento de ensino que aprouver. São palavras do Santo Padre a propósito do estatismo: <<A idéia da liberdade escolar é admitida por todos os regimes políticos que reconhecem os direitos do indivíduo e da família. <<Os direitos da família são anteriores aos do Estado e da comunidade política que se constitui pela união de famílias antes dêle existentes>>, diz sàbiamente e muito oportunamente o arcebispo metropolitano da igreja do Rio Grande do Sul.
