Convocado pela Câmara dos Deputados, através da Comissão de Educação e Cultura, o Prof. Anísio Teixeira, em 1952, no dia 7 de julho, prestou importante depoimento sobre a educação nacional, analisando as bases e diretrizes da educação nacional. O seu depoimento é de valor histórico, tal como o que prestou perante a Assembléia Constituinte da Bahia, em 1947.

Embora a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional somente fosse aprovada quase dez anos depois, em dezembro de 1961, muitos dos conceitos e idéias formulados por Anísio Teixeira teriam influência nos debates acalorados que depois seriam travados em todo o Brasil.

Vale salientar que a visita de Anísio à Câmara dos Deputados foi precedida de certa expectativa, pois a sua presença, onde quer que fosse, para debater educação, era sempre uma oportunidade para se ouvir idéias novas, para se ter uma visão nova de problemas brasileiros de educação. A capacidade de expor, a clareza de pensamento, o poder de simplificar e a facilidade em convencer eram traços característicos do pensador Anísio Teixeira.

Ao recebê-lo, o deputado Eurico Sales, presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, declarou que não desejava homenageá-lo através da citação dos seus "grandes títulos de intelectual e educador" ou "descrever o brilho com que sempre se houve em sua magnífica vida pública", preferia convocá-lo pelas suas "indiscutíveis condições de especialização e experiência". Essa justificativa, em verdade, era uma homenagem maior que os representantes do povo prestavam ao grande educador brasileiro Prof. Anísio Teixeira.

O Início do Grande Depoimento

Na sua costumeira simplicidade, Anísio se confessava muito honrado pelo convite que lhe fizeram os Deputados e afirmava: "Vou falar como um homem preocupado com o problema da educação há mais de 25 anos e que traz para o seu depoimento - digamos assim - a autoridade que lhe possa advir da experiência no exercício de cargos administrativos de educação, em diferentes setores da vida nacional, tanto no campo federal, como no estadual. Não me encontro, entretanto, aqui, em caráter oficial, mas na condição de um estudioso dos problemas da educação." Anísio fez questão de ressaltar que as suas opiniões e a análise que iria fazer não poderiam ser consideradas, em nenhum momento, como crítica ao Governo. Anísio apenas salientava que ao se estudar e analisar uma questão fundamental como é a da educação não pode o educador sofrer limitações. Especialmente no caso dele, um pensador, um filósofo, um homem que ao falar de problemas educacionais procurava analisá-los sob os mais diversos aspectos, graças à sua invejável cultura.

A Perspectiva Histórica

Os leitores e estudiosos da obra de Anísio Teixeira percebem, claramente, que ele não dispensa a perspectiva histórica, ao analisar a educação. Embora fosse um homem do presente, não desprezava o passado, especialmente quando o seu pensamento era marcado pela antevisão que possuía em relação ao futuro da educação brasileira.

Por isso mesmo, ainda hoje, muitas idéias de Anísio Teixeira ainda não se realizaram totalmente e muitas outras ainda estão a desafiar a capacidade da nova geração de educadores, tal é a atualidade do seu pensamento.

E ele afirma nesse seu histórico depoimento:

"Estamos, ainda hoje (1952) dentro da "revolução brasileira", que se iniciou em 1930. Essa revolução foi, em essência, uma revolução de inspiração democrática. Politicamente, realizamo-la com o voto secreto e livre. Economicamente, estamos procurando realizá-la com a legisIação social e projetos econômicos. Resta-nos ainda, entretanto, realizá-la educacionalmente."

Interessante é notar-se a linguagem usada pelo grande educador, não é a do "eu", é a do "nós". Significa que ele continuou vivendo os ideais revolucionários e que, por isso mesmo, era capaz de diagnosticar, com a autoridade que possuía: a revolução ainda precisava ser realizada no campo educacional. Afirmava uma grande verdade, pois ainda hoje proclamamos todos, com muita convicção, que, em nosso país a educação não acompanhou no mesmo ritmo o desenvolvimento de outros setores básicos da vida nacional.

Educação também é Problema Político

E Anísio explica, com as suas próprias palavras, perante os senhores Deputados da Comissão de Educação e Cultura:

"O instrumento da democracia - nunca será demais insistir - é a educação popular, isto é, educação de todos para a vida comum e de alguns - selecionados dentre todos - para as funções especializadas da sociedade democrática e progressiva. Esta educação popular, que cumpria organizar, como estrutura fundamental da democracia política e até, ainda mais, da econômica, não foi organizada no período devido e normal."

Partindo desse pressuposto - o da educação como sendo a estrutura fundamental do regime democrático - Anísio afirmaria, categoricamente, que o problema da educação não era um problema meramente técnico, "quando, na verdade, é o problema político por excelência de uma nação".

Esta afirmação é muito significativa, sobretudo quando nós podemos desdobrar o pensamento, afirmando: 1) a "política" deve deixar de ser um problema para a educação; 2) a Educação é que deve ser problema Político. Em outras palavras: a educação não é um instrumento da política, a educação deve ser encarada como um dos problemas da própria Política, no sentido de que através da educação é que o povo, conseqüentemente a nação, conseguirá realizar os verdadeiros objetivos visados pela Política ("arte de congregar os homens para o bem da coletividade").

Adiante Anísio também afirma que através da educação é que a nação resolve os problemas econômico-político-sociais. A educação é problema que precede os três, numa sociedade voltada para o homem, pois "seu preparo educacional é que o habilitaria para receber as novas franquias e novos direitos, sem o perigo de deformá-los, transformando-os em ameaças ao próprio equilíbrio social". As observações de Anísio, neste particular, revejam um outro aspecto da sua polimorfa cultura - o sociólogo voltado para a educação.

Educação com Liberdade - Mas sem Anarquia

Nessa exposição Anísio Teixeira levanta um ponto fundamental em relação às diretrizes da Política Educacional. Defende para o sistema de ensino liberdade para as escolas e instituições educacionais, porém não admite que dessa liberdade se possa partir para se estabelecer uma anarquia.

Defende a liberdade, quando diz ser obrigação do Estado estimular os que tenham a iniciativa de participar da obra educacional, não só os órgãos oficiais como a iniciativa privada. É bom se notar que Anísio jamais foi contra a escola particular, com o que ele não concordava era vê-Ia não integrada nos princípios da política educacional do Estado. Com o que ele não concordava - fosse escola particular ou escola oficial - era com a escola que funcionasse sem a preocupação de atingir os seus verdadeiros objetivos. O seu histórico depoimento comportaria uma análise do sistema educacional brasileiro. Adiante veremos com que objetividade ele mostra os erros e os males fundamentais da nossa organização educacional, muitos dos quais ainda não foram de todo erradicados, não obstante o tenaz esforço dos últimos anos, visando a melhorar a nossa educação.

Defendendo a liberdade das escolas lembra que os legisladores não deveriam se preocupar em disciplinar a educação nacional, muito mais importante era promovê-la. E é do Mestre Anísio Teixeira a afirmação que se segue:

"Não me parece que estejamos aqui para discutir como disciplinar a educação nacional, mas como promovê-la,

como desencadear as forças necessárias

para levar a efeito um movimento,

a mobilização geral de esforços e recursos

para resolver o problema do direito dos direitos

do brasileiro:

O de se educar para ser cidadão,

para ganhar a vida e

para viver com decência e com dignidade"

E ainda hoje podemos afirmar do mesmo modo. Os problemas brasileiros de educação continuam a desafiar não somente os governos, também as comunidades, suas instituições e os seus líderes. A participação de todos na obra educacional é uma exigência, principalmente quando se deseja não apenas ampliá-la mas também melhorá-la.

Também, na oportunidade, Anísio ressaltou que a lei deve "criar, libertar, estimular e encorajar a iniciativa, as iniciativas particulares, municipais, estaduais e federais, para, inspiradas por uma política educacional ampla e saudável, todas elas, com espírito de autonomia e senso de responsabilidade, à grande obra comum, dinamicamente unitária, de educar (não de diplomar) os brasileiros". Ao fazer essas afirmações ele já admitia que as suas palavras poderiam ser criticadas. Antecipadamente, porém, com muita propriedade, fazia a sua prévia defesa ao dizer:

"Há hoje quem não pode ouvir falar em liberdade sem imediatamente pensar em anarquia."

E explicava que essa anarquia era mais decorrente da imposição de formas únicas e imperativas do que do livre jogo de formas plurais e livres. Ele não era contra a escola particular, pois jamais defendeu a escola única. Ao contrário, defendeu a pluralidade de sistemas de ensino, a liberdade pedagógica. Foi um defensor, como nós o somos também, da liberdade com responsabilidade.

A Análise do Sistema de Ensino

antes da Lei de Diretrizes

Sabemos todos que após a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, especialmente a partir de 1962 quando se começou a aplicar os novos dispositivos, mudou o panorama educacional brasileiro.

Em 1952, nesse seu depoimento perante os Deputados, Anísio Teixeira fez uma análise-crítica da administração e organização escolar brasileira, mostrando aspectos fundamentais da política educacional até então posta em prática. Um verdadeiro diagnóstico, formulado em hora a mais oportuna - quando se cogitava de elaborar a nova lei nacional de educação.

É ele próprio quem indaga:

Que está sendo a educação brasileira?

E responde:

O ensino Primário - é praticamente livre.

Os ensinos Médio e Superior - rigidamente uniformes e controlados pelo Governo Federal, direta ou indiretamente.

Há professores diplomados e leigos.

Há escolas bem montadas e mal equipadas; que ensinam bem e que ensinam mal; em um só turno, dois e até três.

As escolas de nível médio e superior são escolas de modelo rígido e uniforme.

As escolas não estão sendo fundadas para ensinar, mas para serem oficializadas e diplomar.

Poucos são os que se preocupam em fazê-las melhor, pedagogicamente.

O Governo é o poder oficializante, preocupa-se, com relação às escolas, saber se todos os papéis estão em ordem.

Os programas das escolas de nível médio e superior são oficiais, uniformes e rígidos.

Os livros são oficializados. Os livros didáticos deixaram de ser bons como eram antes.

Todas essas verdades foram proclamadas por Anísio Teixeira. Ninguém mais do que ele possuía autoridade para fazê-lo. Era a palavra de um homem realmente experimentado e que vivia os problemas brasileiros da educação. Não era apenas o pensador, era a palavra de um dos maiores administradores escoIares do Brasil, por isso mesmo ouvido religiosamente pelos deputados e outras pessoas presentes à memorável sessão. Devemos levar em conta que os integrantes da Comissão de Educação e Cultura eram deputados entendidos da matéria. O presidente da Comissão, deputado Eurico Sales, era um ex-secretário de Educação. Deputados os mais ilustres, alguns também professores universitários, integravam a mesma Comissão. Dentre eles, participaram do memorável debate: Ruy Santos, Carlos Valadares, Moura Andrade, Nestor Jost, Paulo Sarasate e Leite Neto.

Oficialização

O Mal dos Males da Educação Brasileira

Mas as lúcidas observações do grande educador brasileiro eram sempre acompanhadas de explicações. Anísio não criticava pelo prazer de criticar, pois ao analisar os problemas estava sempre a mostrar as suas causas e a indicar os melhores caminhos para solucioná-los.

Considerou a oficialização como sendo o mal dos males da educação brasileira. E nós educadores sabemos muito bem que o fato de uma escola estar funcionando legalmente não significa que esteja contribuindo para o nosso progresso educacional. É preciso que a escola também funcione pedagogicamente, isto é, funcione bem, esteja preocupada com a formação dos seus alunos e contribua de algum modo para rever e enriquecer a nossa experiência pedagógica.

E Anísio explicava muito bem, ao dizer que o fato de serem as escolas oficializadas (com autorização legal para funcionar) e oficializadas se tornarem "todas iguais perante a lei" não era o suficiente do ponto de vista pedagógico. E afirmava:

"A uniformidade legal não produz a uniformidade real. A liberdade e a equivalência poderão produzir muito mais a desejada uniformidade, ou melhor a unidade."

O que produzem a uniformidade e a rigidez do modelo único, oficial, é a fraude e a simulação. Daí a ânsia por concessões de oficialização a escolas improvisadas. Busca-se a oficialização porque é o passaporte para a legalização das simulações educacionais que estão proliferando pelo Brasil afora.

Estamos, em educação, legalizando a moeda falsa. E não é tanto pela sanção ou direitos que cria, mas pelo prestígio que o que é oficial tem no país."

Em 1952 estudantes e professores reconheciam todos esses fatos como verdadeiros, ainda que tal reconhecimento implicasse desgostar a alguns. Ao fazer tais afirmações Anísio Teixeira não era apenas o grande pensador e educador, de reconhecida competência e comprovada capacidade, era o grande líder da educação nacional, falando numa linguagem simples, porém decidida e corajosa, como sempre o fizera.

Defendeu a liberdade pedagógica para as nossas escolas, não aceitava a "imposição do modelo único" gerador da "inautenticidade" do processo educativo, dele retirando quaisquer sanções referentes ao mérito.

Sendo adepto da liberdade com responsabilidade, ao defendê-Ia para as escolas também se preocupou com a forma de controle dessa liberdade, a fim de que o Governo disponha de meios para proceder à apuração dos resultados da educação, podendo, conseqüentemente reconhecer o mérito do trabalho educativo realizado pelas escolas.

Esta foi uma das teses mais avançadas que Anísio Teixeira expôs, na memorável tarde de 7 de julho de 1952, quando atendeu ao convite da Câmara dos Deputados:

O Exame de Estado

Preocupado com o modo pelo qual o Governo poderia - sendo as escolas pedagogicamente livres - averiguar o rendimento satisfatório da educação ministrada, propôs o Exame de Estado.

A definição que se segue é formulada por ele próprio:

"O exame de Estado, em essência, é o exame dos alunos por pessoas ou instituições que não estejam comprometidas no processo de aprendizagem que se deseja julgar e medir - tendo, para tanto, a isenção e objetividade necessárias para fazê-lo."

E a exemplificação é feita ainda por Anísio Teixeira:

"Os nossos exames vestibulares estão de certo modo exercendo esta função e, na medida em que a instituição que os realiza tem as condições necessárias para ser isenta e objetiva, confirmam, com as suas reprovações maciças, o nosso julgamento da situação educacional brasileira e mostram como a mesma seria, primeiro revelada e depois corrigida, se tais exames não fossem apenas os de admissão à escola superior, mas substituíssem os atuais das escolas secundárias."

Sabemos que, ao menos atualmente, o alto índice de reprovação nos exames vestibulares não é apenas devido ao despreparo dos candidatos, é também decorrente do número de vagas existentes para atender a um número sempre crescente de candidatos que desejam ingressar no curso superior.

Entretanto, é inegável que o chamado exame de vestibular, nas escolas oficiais, funciona como verdadeiro exame de Estado. Inscrevem-se alunos portadores de certificados de conclusão de curso médio, oriundos das mais diversas escolas de ensino médio: oficiais, particulares, da Capital, do Interior, de outros Estados. etc ... A relação dos aprovados é sempre constituída de alunos das mais diversas origens.

O que Anísio quis demonstrar é que os aprovados no vestibular são sempre os melhores (os que alcançam as médias mais altas), não importando se estudaram em escolas oficiais ou em escolas particulares. São julgados segundo as provas que realizam, pressupondo-se que nas provas se verificou o mérito de cada candidato, classificando-se cada um segundo a capacidade reveladora. Em verdade, nos exames vestibulares, tanto as escolas oficiais quanto as escolas particulares, nas mesmas condições, se colocam em julgamento - segundo a capacidade dos alunos que por elas se habilitaram. Sem dúvida alguma, bem ou mal, julga-se o mérito do estudante, pois a nenhum se exige declarar o colégio de origem, quando faz prova dos conhecimentos. Os exames vestibulares ou concursos de habilitação, em nossas Universidades federais, continuam sendo uma prova da existência do exame de estado.

Não se pode negar a tese de Anísio Teixeira. Continua atual, pois a idéia não foi utilizada, nem discutida, nem estudada. Pode combater-se; para tanto, porém, precisaríamos sugerir outra solução, o que ainda não se fez. Continuamos na mesma situação de 1952, embora decorridos nada menos de vinte anos.

O próprio Anísio Teixeira declarou que a idéia encontrava sempre oposição, uma vez que o exame de estado, na prática, era "inexeqüível". Na prática, porém, o que continuou existindo foi o mesmo "status quo", isto é não se modificou a realidade. A conseqüência continuou sendo aquela mesma que ele apontara, ou seja a da falta de estímulo para se verificar qual a escola que realiza o melhor trabalho. Permaneceu a inautenticidade do processo educativo, que gerou a igualização do melhor e do pior, fazendo desaparecer a emulação, o estímulo, o incentivo ao trabalho das escolas interessadas em realizar um bom trabalho pedagógico. E a inautenticidade gerando, como conseqüência, o que Anísio, com muita propriedade, chamaria de fossa pedagógica, utilizando um termo que vinte anos depois seria usado pelos jovens brasileiros para exprimir - com o mesmo sentido, - o estado de espírito de muitos. Diríamos que o termo foi usado, no campo da educação, por um homem que soube manter bem jovem o seu espírito, por um homem que a idade não permitiu - em nenhum momento - envelhecer. Anísio, pela antevisão que caracterizou o seu pensamento, foi sempre um homem atualizado e atual, sempre um jovem, sempre capaz de contribuir para a renovação pedagógica, sempre pronto a servir à reconstrução educacional do seu país, da Pátria que sempre amou e que o fez conservar-se sempre "um impenitente otimista".

A Fossa Pedagógica

Foi muito feliz, Mestre Anísio Teixeira, com aquela coragem que sempre o caracterizou, quando expunha o seu pensamento, afirmar que a realidade educacional brasileira se estava caracterizando pela inautenticidade do processo educativo. Vejamos as palavras do grande educador brasileiro:

"Perdida a autenticidade, todas as demais mazelas se seguem inevitavelmente. O processo se faz irreal e abstrato. A estagnação qualitativa e a igualização do melhor e do pior fazem desaparecer a emulação.

Sem experimentação, sem ensaios, sem competição, sem escalas de mérito e demérito, o sistema ou se fossiliza no formalismo e na rotina, ou envereda pela fabricação de resultados falsos.

As energias de professores e alunos se desenvolvem no sentido de problemas acidentais e colaterais. Desinteressados em relação ao processo educativo propriamente dito, - pois que este se fez irremediavelmente estático e rígido, - passam a cogitar de problemas pessoais os professores, e os alunos de atividades diversas, menos as do aprendizado... Nada, pois, mais justificado do que o sentimento de mal-estar já reinante nas próprias esferas da educação e na opinião pública."

Hoje, vinte anos depois, se meditarmos friamente, as palavras então pronunciadas por Anísio Teixeira, verificaremos que o seu pronunciamento era profético...