ANÍSIO TEIXEIRA

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DA BAHIA


Restaurada a ordem democrática no país, volta ao nosso convívio Otávio Mangabeira. E a Bahia consagra o seu nome nas urnas, elegendo-o Governador do Estado.

Preocupou-se o velho Mangabeira em organizar um bom Secretariado, capaz de auxiliá-lo na realização de um governo à altura das aspirações do povo baiano e que, além do progresso, assegurasse a ordem democrática - o que realmente aconteceu.

Para integrá-lo, dentre outros, convocou dois ilustres baianos, filhos de Caetité: Nestor Duarte e Anísio Teixeira. E ambos realizariam, à frente de suas Secretarias, excelente administração.

Nestor Duarte foi o Secretário de Agricultura, Indústria e Comércio, enquanto Anísio Teixeira foi escolhido para Secretário de Educação e Saúde. Vale salientar que figuras as mais representativas da vida baiana participaram do Governo Otávio Mangabeira.

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Nessa época, Anísio Teixeira se encontrava afastado da vida pública e bem longe da Bahia. Encontrava-se no Amapá, tratando de negócios particulares. Enquanto na Bahia Otávio Mangabeira tentava localizá-lo onde estivesse.

Era preciso encontrá-lo. Mangabeira sabia do seu talento e da sua capacidade de trabalho. Anísio era o homem indicado para o cargo. Os amigos mais chegados sabem da alegria do velho Mangabeira, quando Anísio, por telegrama, lhe respondeu afirmativamente. Não resistiu ao convite, nem vacilou - entre ganhar muito dinheiro e voltar a servir à educação da Bahia, onde muito jovem realizou memorável Reforma de Ensino.

Como Secretário de Educação da Bahia, Anísio Teixeira viria a repetir os êxitos alcançados quando diretor da Educação na Bahia e no Rio de Janeiro.

Como Secretário de Estado no Governo de Otávio Mangabeira, Anísio Teixeira gozava da maior autonomia. Era publicamente proclamada a autoridade do Secretário e a confiança que gozava junto ao Governador, que não media elogios para o seu auxiliar. Mangabeira - político de longa experiência e homem de cultura - conhecia de fato o valor de Anísio Teixeira.

Reformas e Grandes Realizações

A gestão de Anísio Teixeira foi marcada por grandes realizações. Imprimiu um novo ritmo aos serviços administrativos e deu nova dimensão às atividades educacionais, especialmente nas escolas.

Iniciou a sua administração na esperança de implantar a maior reforma educacional de que se teria notícia neste país, não fosse a demora da Assembléia Legislativa do Estado em aprovar a Lei Orgânica de Educação e Cultura do Estado, a que nos referimos em outro capítulo.

Entretanto, não deixou Anísio de realizar profundas reformas na estrutura e no funcionamento da Secretaria de Educação, através de portarias que tiveram "força de lei" e que vigoraram por muitos anos. Este é um dos traços mercantes da sua administração - a capacidade de legislar. Ele próprio redigia decretos, portarias e outros atos normativos com a comprovada habilidade já demonstrada em outras funções, destacando-se o original Ante-projeto da Lei Orgânica. Durante muitos anos a administração escolar na Bahia esteve orientada e dirigida pelas Portarias da "gestão Anísio Teixeira"!

As realizações foram muitas. Algumas merecem destaque especial, por terem contribuído para modificar o panorama da nossa vida educacional, não só pelas conseqüências imediatas como pelos frutos que seriam colhidos, muito tempo após haver Anísio Teixeira sido o Secretário de Educação.

Dentre outras, destacamos as seguintes:

Lei Orgânica do Ensino

O Anteprojeto da Lei Orgânica de Educação e Cultura do Estado da Bahia, aprovado muitos anos depois com várias alterações, foi a lei sobre educação mais avançada de que se tem notícia no Brasil, especialmente pelo fato de propor a autonomia dos serviços educacionais.

Dedicamos um capítulo especial a esta lei, para uma análise mais atenta, em que podemos perceber a profundidade das idéias defendidas por Anísio Teixeira.

A Escola Parque

O Centro Educacional "Carneiro Ribeiro", concretizando idéias do grande pensador, mereceu da nossa parte um destaque também especial. Em um dos capítulos deste nosso livro analisamos o importante significado desta grande obra pedagógica.

A Lei Orgânica e o Centro Educacional Carneiro Ribeiro foram obras que projetaram a Bahia no cenário nacional, despertando o interesse dos dirigentes e estudiosos de nossa realidade educacional.

A Expansão do Ensino Médio

O futuro estava sempre presente nas meditações de Anísio Teixeira, já preocupado com o crescimento da nossa população escolar e a necessidade de se ampliar as oportunidades para quantos desejassem se iniciar na escola média.

Nessa época, Salvador dispunha de apenas dois grandes estabelecimentos de ensino médio: Colégio Estadual da Bahia, no bairro de Nazaré, e Instituto Normal da Bahia, no Barbalho. Para esses dois centros praticamente se deslocavam da Capital, não só os que necessitavam de estudar em escola do governo como os que, embora podendo, lhe davam a preferência, pelo bom ensino que ambos ministravam.

Salvador, porém, estava crescendo e Anísio Teixeira decidira ampliar a capacidade de atendimento aos estudantes da Capital. Superando as dificuldades legais para se criar novos colégios, adotou a fórmula de criar "Secções", o que, em última análise significava o mesmo, mas por caminho diferente.

Ginásios de Bairros ou "Secções"

Surgiram, então os chamados "Ginásios de Bairros" ou as "Secções". Três grandes bairros foram beneficiados pela administração Anísio Teixeira: o bairro da Liberdade (o mesmo escolhido para a instalação do Centro Educacional Carneiro Ribeiro), o singular bairro de ltapagipe e o tradicional bairro de Nazaré.

As Secções criadas estavam administrativamente subordinadas ao Colégio Estadual da Bahia, o tradicional Colégio da Bahia, que, por causa das "Secções", viria a ser popularmente conhecido como o "Central".

A "Secção de Nazaré", mais tarde denominada "Severino Vieira", a "Secção da Liberdade", denominada "Duque de Caxias", e a de "ltapagipe", denominada "João Florêncio Gomes", com o passar de alguns anos viriam a se transformar em grandes estabelecimentos de ensino e a exercer importante papel no desenvolvimento cultural dos respectivos bairros onde se localizaram.

Interessante é registrar que a fórmula encontrada por Anísio, a de criar "Secções", continuou sendo adotada após a sua operosa gestão. Foi assim que surgiram as "secções" do Rio Vermelho, atual "Manoel Devoto", de Brotas, atual "Góes Calmon", do São Caetano, atual "Pinto de Carvalho" e a secção do Instituto Normal da Bahia, no bairro do Bonfim, atual "Alípio Franca".

Portanto, a expansão do ensino médio oficial na Capital baiana foi um dos pontos altos da gestão Anísio Teixeira, que também cuidou da melhoria dos já existentes, como foi o caso do "Central" onde foram construídos gabinetes para praticas de física e química, em moderno pavilhão, onde também se localizou a cantina e uma excelente área, que passou a ser utilizada como salão de danças pelo Grêmio.

Construções Escolares

A rede escolar de ensino primário mereceu a maior atenção do Secretário. Em prédio separado da Secretaria, localizado nas suas proximidades, à Avenida Sete, organizou-se o Serviço de Prédio e Aparelhamento Escolar. A Secretaria de Educação passou a administrar quase todas as suas obras de melhoria e construção de prédios escolares, contando o Serviço com excelentes profissionais, muitos dos quais, mais tarde, se projetariam pela sua competência.

Superintendências de Ensino

Enquanto se aguardava a Lei Orgânica, aos poucos, através de portarias, Anísio Teixeira modificava a estrutura administrativa da Secretaria de Educação. Não o fazia pelo simples prazer de mudar, mas para atender as necessidades dos serviços de educação, ensino e cultura.

Iniciou a sua administração na Secretaria de Educação e Saúde contando com dois grandes Departamentos. O de Saúde entregue ao Dr. Antônio Simões, mais tarde Secretário de Saúde Pública e Assistência Social, com o desdobramento da Secretaria. O da Educação foi entregue inicialmente à grande educadora baiana Prof.ª Anfrísia Santiago e depois exercido pelo então jovem bacharel em direito (tal como o próprio Anísio, em 1925) Prof. Milton Tavares, hoje figura destacada no magistério universitário.

O antigo Departamento de Educação não foi extinto. Foram criadas as Superintendências: Geral de Educação, logo depois extinta, a do Ensino Elementar e a do Ensino Médio, subordinadas diretamente ao Secretário. Do mesmo modo foi criada a Superintendência de Difusão Cultural, para atender à necessidade inadiável de separar os serviços de educação das atividades culturais propriamente ditas. O certo é que as superintendências foram conservadas até, muitos anos depois, serem transformadas em Departamentos.

Concursos para Ingresso no Magistério

O restabelecimento dos concursos para ingresso no magistério foi ponto alto da gestão de Anísio Teixeira, o que propiciou condições para o aparecimento de novos valores em nosso meio educacional, inclusive para os que vinham se diplomando pela nossa primeira Faculdade de Filosofia, fundada pelo Prof. Isaías Alves de Almeida, outra grande figura de Secretário de Educação no Estado da Bahia.

Os quadros docentes dos dois tradicionais estabelecimentos de ensino, o Colégio Estadual da Bahia e o Instituto Normal da Bahia, foram ampliados e renovados. O mesmo ocorreu no magistério primário. A realização dos concursos significou a implantação do sistema do mérito, para os que desejavam se dedicar ao ensino, dentre os quais muitos, mais tarde, se revelariam excelentes professores.

Outros Setores de Atividades

Devemos ressaltar também que na gestão de Anísio Teixeira, ao lado das atividades educacionais propriamente ditas, tiveram o apoio necessário as relacionadas com o desenvolvimento cultural, científico e artístico.

O aparecimento de três importantes instituições baianas com o incentivo e o apoio da Secretaria de Educação: a Fundação Baiana para o Desenvolvimento das Ciências, a Fundação "Hora da Criança" e a Biblioteca Infantil "Monteiro Lobato", não podem deixar de merecer registro, pelos serviços que essas entidades prestariam à Bahia. (1)

O apoio e a promoção de espetáculos de alto nível cultural, trazendo à Bahia expressivas figuras da música internacional, sob o patrocínio da Sociedade de Cultura Artística da Bahia (SCAB).

As festividades relacionadas com o IV Centenário de Fundação da Cidade do Salvador, destacando-se a apresentação do "Auto de Graça e Glória da Bahia".

A criação da Biblioteca Central de Educação, a realização do Salão Baiano de Belas-Artes e várias outras exposições, a construção do Estádio "Otávio Mangabeira", na Fonte Nova.

Muitos outros fatos poderiam ser relacionados, não fosse nosso propósito somente o de mencionar os que consideramos mais significativos.