O GLOBO. Zelando pela verdade. O Globo. Rio de Janeiro, 5 jun. 1958.
Zelando pela verdade
NO GOVÊRNO do Presidente Café, cuja a pasta da Educação foi ocupada pelo Ministro Cândido do Mota Filho, inaugurou-se no nosso país uma política de entendimento e de colaboração dos podêres públicos com o ensino de livre iniciativa, instituindo-se um plano orgânico de providências assistencias em benefício de alunos, professôres e escolas.
NA ADMINISTRAÇÃO atual, essa orientação, de que já se colhiam os primeiros frutos, passou a ser sistemàticamente subvertida, a ponto de, recentemente, altas personalidades se terem sentido no dever de denunciar a Nação mentalidade hostil ao ensino particular, que se instalou no Ministério da Educação, onde destacados servidores propugnam, de fato, por processos que levam ao monopólio estatal do ensino, "promovendo não só o laicismo do ensino, mas, também, promovendo a laicização e o materialismo da vida".
AUTORIDADE religiosa citava, ultimamente, em discutido discurso, o artigo da autoria do Diretor do INEP, publicado no boletim informativo da Campanha Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES, nº 148, de 1956, pág. 3), onde se lê:
"Obrigatória, gratuita e universal, a educação só poderia ser ministrada pelo Estado. Impossível deixá-la confiada a particulares, pois êstes sòmente poderiam oferecê-las aos que tivessem posse (ou "protegidos") e daí operar antes para perpetuar as desigualdades sociais que para removê-las". (o grifo é nosso).
APONTADO, nominalmente, na documentada denúncia, o Diretor do INEP não pôde furtar-se de vir a público e, em copiosas declarações feitas à imprensa, afirmou entre outras coisas, que:
"A escola particular, por sua vez, não só é livre na educação brasileira, como altamente amparada e subvencionada pelos podêres públicos" (28-2-1958).
SEM pretender entrar, aqui, no exame mais pormenorizado de qual deve ser, realmente a posição do Estado frente à Escola Particular, sentimo-nos no dever de salientar que nenhuma das alegações procede.
QUANTO à afirmação de que a escola particular é livre, não há quem ignore que, em nosso país, a educação, tanto pública como particular, nada tem de livre, subordinada como está a rígidos padrões fixados, em todos os detalhes de conteúdo, de programas e de métodos, a minuciosas normas baixadas e fiscalizadas pelo Ministério da Educação, desde os ominosos tempos do "Estado Novo". Esse truísmo não o ignora, por certo, o Diretor do INEP, que, em outro artigo publicado no citado boletim (CAPES, maio de 1957), afirma:
"A legislação do ensino brasileiro é, em essência, totalitária. São imposições federais de planos unitários de organização de currículos e métodos, invadindo a esfera não sòmente da iniciativa individual, reconhecida na Constituição, mas a das atribuições expressas dos Estados e da consciência profissional dos professores".
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"O ensino, sob o contrôle total do Estado, no Brasil, se fêz, em grande parte, uma simulação, expandindo-se, sabe Deus como, e cada vez mais, como um processo de validação legal da escolaridade".
NO INTUITO evidente de opor-se à grave denúncia de "que se instalou no Ministério uma política hostil ao ensino particular", não procede, igualmente, a afirmação proferida pelo diretor do INEP de que "a escola particular é altamente amparada e subvencionada pelos podêres públicos".
A êste respeito, valha-nos a autorizada palavra do Sr. Presidente da República que, na Mensagem dirigida, há dias, ao Congresso, na oportunidade da instalação da presente sessão legislativa, define a política educacional do seu Govêrno e, por conseguinte, a mentalidade agora dominante no Ministério da Educação, com esta afirmação peremptória:
"O custeio da educação particular deve caber totalmente à sua clientela". (Os grifos são nossos).
NADA temos a opor a que um cidadão, coerente com determinada ideologia política, seja partidário do monopólio estatal do ensino. É um direito que lhe assiste.
JÁ, PORÉM, não se deve aprovar que, a cavaleiro de uma posição-chave na administração federal do ensino, procure, consciente ou inconscientemente, contrariar a formação cristã da quase unanimidade do povo brasileiro, "promovendo a laicização do ensino e o materialismo da vida". Trata-se, sem dúvida, de um abuso.
E O QUE, principalmente, a nossa formação repudia é que, em assunto de tão grande relevância, se possam prestar à Nação informações contraditórias, a curta prazo.
