SOBRINHO, Virgílio. Ensino Normal: reforma. Jornal da Bahia. Salvador, 24 jan. 1962.

Jornal da Educação

Virgílio SOBRINHO

Ensino Normal: Reforma

Catedráticos do Instituto Nacional Normal Isaias Alves, após várias reuniões, encaminharam ao Secretário Wilson Lins o ante-projeto da reforma do ensino normal. Foi trabalho exaustivo e demonstrou que a congregação do estabelecimento de ensino pedagógico anseia, como todos os educadores baianos, por um estatuto básico para disciplinar a formação do mestre-escola. Preparada antes da Lei de Diretrizes e Bases, tem artigos que colidem com ela e, por isto mesmo, deve ser encaminhada ao futuro Conselho Estadual de Educação, como subsídio à Lei Estadual. Encaminhada ao CEEAP, órgão técnico da Secretaria de Educação, o parecer foi nêste sentido e, ainda mais, que fôsse louvado o trabalho dos catedráticos.

Anísio Teixeira a propósito de Diretrizes e Bases afirma: "Tôdas as autoridades do país estão sujeitas a essa lei e, como tal são intérpretes de sua execução. Os Estados devem fazer suas leis, criando os sistemas estaduais de educação, dentro dos poderes que lhes dá a nova lei. Quem vai proceder aos atos complementares para a execução da Lei Diretrizes e Bases são os Estados e não o poder federal. Êste poderá fazer a sua lei federal reguladora de seu sistema federal do ensino, mas os Estados é que terão agora de fazer suas leis estaduais de diretrizes e bases, fundadas nas Diretrizes e Bases nacionais, e não federais, para a criação dos sistemas estaduais de educação".

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