CORREIO DA MANHÃ. Legislação do ensino é totalitária. Correio da Manhã. Rio de Janeiro, 22 out. 1957.
DE UM DOCUMENTO OFICIAL
LEGISLAÇÃO DO ENSINO É TOTALITÁRIA
Burocracia que invade não só a iniciativa privada como as atribuições específicas dos Estados - Palavras do prof. Anísio Teixeira
- "A legislação do ensino brasileiro é, em essência totalitária. São imposições federais de planos unitários de organização, currículos e métodos, invadindo a esfera não sòmente da iniciativa individual, reconhecida na Constituição, mas a das atribuições expressas do Estado e a da consciência profissional do professor".
O trecho acima foi retirado de artigo do sr. Anísio Teixeira, no Boletim Informativo da Campanha Nacional de Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior, órgão oficial, presidido pelo ministro de Educação e Cultura, Clovis Salgado. Continua o sr. Anísio Teixeira:
- "Sendo uma imposição, tem todos os característicos de coisa artificial, que só poderia ser executada com uma máquina policial eficiente, capaz de tornar a imposição efetiva. Como tal máquina, embora organizada, não tenha funcionado com a devida eficiência, o ensino sob o contrôle total do Estado, no Brasil, se fêz, em grande parte, uma simulação, expandindo-se, sabe Deus como e cada vez mais como um processo de validação legal da escolaridade brasileira".
TRADIÇÃO DISCRICIONÁRIA
Em seguida, o articulista afirma:
- "A educação no Brasil se faz em obediência a prescrições legais minuciosas, que determinam a organização da escola, seus currículos e os métodos de ensino. Não há uma tradição escolar no sentido real da palavra, e quando há, é a tradição da lei. E como as leis foram produtos cerebrinos de determinadas pessoas que detiveram no Estado Novo o Poder Legislativo, a tradição brasileira é a tradição da legislação discricionária dêste período".
BUROCRACIA DITATORIAL
Continua o seu artigo o sr. Anísio Teixeira:
- "O Estado Novo foi a restauração contra-revolucionária do país arcaico. Tal restauração se fez amplamente em todo país, mascarada até de revolução social, mas foi sobretudo na educação que o espírito da restauração mais se afirmou, colorindo-se até de certo doutrinarismo filosófico que se poupou a outros aspectos da restauração do poder pessoal. Essa contra-revolução resistiu tão sòmente oito anos, vencendo novamente o espírito da revolução em 45. Tão vivaz é, entretanto, a fôrça da burocracia personalista, que ela hoje se faz presente na tradição do país. As dificuldades, como viemos a ver, da reconstrução educacional brasileira, partem sobretudo da burocracia ditatorial que se instalou na educação.
