TEIXEIRA, Anísio. Fortalecimento do ensino público. A Tarde. Salvador, 17 out. 1959.
Fortalecimento do ensino público
O sr. Anísio Teixeira manifesta-se contra o substitutivo ao projeto da lei de diretrizes e bases enquanto que o deputado- relator é a favor
RIO, 17
O professor Anísio Teixeira disse na terceira sessão plenária do XVI Congresso Metropolitano de Estudantes, que o atual substitutivo ao projeto da Lei de Diretrizes e Bases do Ensino é a oficialização do ensino privado.
-Trata-se de uma tendência colonial, pois lembra-se que os donatários detinham ao mesmo tempo, o poder público e a propriedade privada das capitanias. Agora, depois de 1946, quando o ensino se torna público, reage uma mentalidade solidamente reacionária, interessada na manutenção de privilégios de classe.
O deputado San Tiago Dantas, depois de acentuar que é um grande entusiasta do ensino público, respondeu ao sr. Anísio Teixeira que seria "precipitação propor os cânones rígidos da educação nacional, tendo em vista nossa fase de desenvolvimento: – Nas relações entre ensino público e privado, três são as posições em que se pode colocar o legislador: ou fortalece o ensino público em detrimento do particular, ou dá ascendência ao ensino particular sôbre o público, ou estabelece um paralelismo entre ambos. A primeira é a posição do sr. Anísio Teixeira; a segunda, a superlatividade do ensino oficial do projeto Lacerda; a terceira é a da Carta Magna, que estabelece o paralelismo".
O sr. Anísio Teixeira traçou um esquema do que seria de esperar da Lei, isto é – uma retração cada vez maior do ensino particular, para o desenvolvimento cada vez maior do ensino oficial:
– O substitutivo atual, abusando dos termos "santo", "santificar", santidade", trará o desinterêsse do poder público pela educação, porque fortalece a existência do ensino particular e o aumento da divisão das classes, pois o ensino particular é a educação mais apta para o aristocratismo. É a santidade da injustiça e da desigualdade dos tempos antigos.
SANTIAGO É A FAVOR
O Sr. Santiago Dantas esclareceu que o atual substitutivo é, de todos os que chegaram às mãos da Comissão de Educação, o mais favorável ao ensino público, porque restringe ao máximo a ajuda pública a estabelecimentos particulares, subvencionando apenas escolas sem fins lucrativos e só financiado os outros colégios sob penhora de bens.
O Ministério da Educação, Sr. Clovis Salgado, assistiu aos debates em silêncio. O sr. Anísio Teixeira, com a Constituição e o ante-projeto da Lei, de Diretrizes e Bases em punho ironizou "a atividade política dos estudantes" e o "otimismo do govêrno".
