TEIXEIRA, Anísio. Escola particular e escola pública: discriminação social versos integração social. A Tribuna. Santos, 26 mar. 1960.
ESCOLA PARTICULAR E ESCOLA PÚBLICA
Discriminação social versus integração social
ANÍSIO TEIXEIRA
(Exclusivo para A TRIBUNA)
Já estamos todos habituados a certa espécie de sul-americanismo, que consiste em resolver pela ênfase verbal as suas mais fundas, mais radicais, mais abismais deficiências. O Brasil não escapa ao vêzo.
Por exemplo, em nenhuma outra parte do planeta é mais real, embora disfarçada, a ausência de solidariedade humana. Dir-se-ia que a divisão da humanidade em castas, à maneira oriental, seria pior. Não é verdade, a casta dá ao indivíduo determinado status social, autonomia e direitos.
O Brasil não tem castas: o Brasil divide a espécie humana em algo muito pior do que castas, em gente e não-gente. Não me esqueço nunca da surpresa de um antropólogo, em cidade do interior de Minas, onde chegara para estudar caso sangrento de fanatismo religioso, em que crianças e adultos haviam sido "sacrificados", isto é, realmente assassinados, não me esqueço, repito, da surpresa do cientista ante a completa indiferença da cidade à tragédia acontecida com gente do povo, uma dezena de quilômetros fora da área urbana.
Se tivessem sido alguns porcos os mortos, a indiferença não teria sido maior, dizia-me ele.
Por exemplo, vá alguém tentar fazer uma lei de educação no Brasil, e as exclamações enfáticas de solidariedade, fraternidade, pessoa humana, dignidade, liberdades fundamentais, democracia, etc., etc., encachoeiram como se constituíssem os próprios mananciais da alma brasileira.
Depois, entretanto de tão altas e grandes expressões verbais relativas aos princípios, às veleidades, às aspirações, começam a aparecer os propósitos reais, as vontades efetivas e, então, não é necessária nenhum sutileza para se perceber que a sociedade brasileira deseja conservar, defender e cultivar tôdas as divisões, tôdas as discriminações, senão abismos, de desigualdade e distância social.
Vejamos, com efeito, no projeto de lei de diretrizes e bases, ora em discussão no Congresso, quanto o espírito do projeto confirma tudo isto.
Primeiro, a lei insiste em pôr no mesmo pé de igualdade a educação privada e a educação pública. Ora, que sentido tem isto? A escola pública não é uma extensão da escola privada, mas algo de novo, algo de diferente, algo de certo modo, de oposto à escola privada. Quando Horace Mann, no longínquo século XIX, - somos hoje obrigados a chamá-lo longínquo - chamava a escola pública da "maior invenção humana", não estava a referir-se a uma suplementação da escola privada, mas à descoberta de instituição nova, que, ignorando distinções sociais e religiosas, abria para a sociedade a possibilidade de uma nova estrutura social, em que pobres e ricos, crentes e descrentes, pessoas de uma ou outra raça, todos se pudessem educar e por essa "escada educacional" subir a escala social em comum emulação e comum convivência ... Está claro que tal escola, embora a princípio chamada apenas neutra e leiga, era mais do que isto. Era uma escola que preparava o homem para o exercício das "crenças comuns", em que se apoiava a sociedade civil e leiga, independente das "crenças privadas" dos cidadãos. Tais crenças comuns compreendiam, como princípios supremos, a tolerância com respeito às crenças privadas e o fundamento secular ou leigo da moral humana.
Desde que se organizou a sociedade política e civil, independente das igrejas, fez-se indispensável fundamento algo para as obrigações morais do homem. A escola pública é, por excelência, a formadora dessa moralidade fundada em base leigas e comuns para tôda a sociedade.
As monarquias européias, mantendo ainda a união com certas igrejas, têm-se visto na contingência de dar às demais igrejas que não as oficiais, direitos e garantias idênticos ao das igrejas "estabelecidas"... A República, porém, não pode imitá-las. Na República, o comportamento humano tem bases leigas e seculares e estas bases são as inculcadas pela escola pública ...
A educação privada representa tôda uma outra sorte de interêsse, que o Estado tolera ou permite, mas não pode nem subvencionar nem promover. A tolerância, a permissão, a liberdade, enfim, do ensino privado é mais um princípio da ideologia do estado moderno, que recusa impor a todos a sua própria ideologia, mas jamais pode chegar a promover as ideologias a ele opostas.
Na luta inicial contra as ideologias religiosas e por amor ao princípio de tolerância, o Estado deu excessiva ênfase ao que chamou de sua "neutralidade". Essa neutralidade nada mais significava do que a neutralidade entre crenças religiosas. Jamais o Estado se julgou neutro ante as crenças morais do homem. O Estado funda-se numa moralidade secular, leiga, pela qual julga o homem responsável, sujeito de direitos e deveres. Essa moralidade, mais geral que a religiosa, por isso que comum a todos, sejam lá quais forem as crenças de cada um, quem a promove, a ensina, a inculca, senão a escola pública?
Temos, assim, que a "escola pública" não é apenas a escola para o pobre, no que resultaria, se fosse apenas uma extensão da escola privada às classes menos favorecidas, mas a escola destinada a fundar a república e a formar a consciência nacional.
Por isto mesmo, a escola pública é a instituição que acompanha mais de perto o próprio desenvolvimento da nação. Nacionalismo e escola pública são têrmos correlatos. Um não existe sem a outra. E aí está a segunda razão da escola pública. Ela é a escola nacional, destinada a formar a consciência da nação, do mesmo modo que é a escola destinada a promover a igualdade social, a igualdade de oportunidades.
Faz-se hoje grande silêncio sôbre as relações entre o Estado e as Igrejas, mas tal silêncio jamais significou o abandono de conquistas já incorporadas às tradições do Estado Moderno. O silêncio decorre de serem definitivas tais conquistas, não cabendo discuti-las nem reabrir questões já encerradas.
Dêste silêncio, entretanto, vem-se aproveitando, com certa malícia, os defensores da reaproximação entre o Estado e as Igrejas, dando como óbvias certas doutrinas no mínimo absolutamente superadas. Este é o caso de um padre jesuíta de Minas Gerais, José Cândido de Castro, que escreve em boletim do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Primário, Secundário e Comercial daquele Estado.
A matéria foi republicada na Tribuna da Imprensa, de 28 do mês de outubro, que não explica a que sindicato se refere, se o dos professores ou dos diretores. Percebe-se que deve ser o sindicato dos diretores. Esse padre jesuíta defende como algo de axiomático, como verdades absolutas, as seguintes doutrinas:
1 - Todo e qualquer pai de família, pobre ou rico, tem o direito de escolher para seus filhos a educação que mais lhe convier.
2 - Todo cidadão tem direito de receber de volta, em forma de benefícios, o imposto que paga.
Ora, nada mais questionável, nada mais irreal do que tais supostos direitos. Durante o período de dominação da igreja católica, tais direitos não existiam. Será que existem no Estado Moderno, onde os teria ido descobrir o padre jesuíta? Salvo como generalidades absolutamente inexpressivas, tais direitos não existem. Pelo contrário, a liberdade do pai começa a ser limitada pelo fato de a educação ser um direito do filho e uma obrigação dêle pai de dá-la ao filho. Que educação? A de sua cultura, de sua sociedade, do seu Estado. Aquela educação que seja a educação comum, que tem de ser dada a todos. Liberdade só tem êle, quando à educação especial, sôbre a qual caberá opção, escolha, entre as que houver e na base de seus recursos. Dizer que o pai de família tem o direito de dar ao filho a educação que lhe convier, no sentido da que quiser, é um disparate ou senão princípio do estado anarquista.
O segundo princípio é algo de novo, como princípio fiscal. Ninguém recebe de volta, em forma de benefício, os impostos que paga. O jurista eclesiástico ignora a diferença entre imposto e taxa. Do mesmo modo que o primeiro, êste novo axioma ou é uma generalidade sem conseqüências ou uma tolice. Os impostos destinam-se a custear despesas do Estado, de resultados indiretos e coletivos para a sociedade. Presentemente, a doutrina mais recente sôbre impostos é exatamente contrária ao princípio do nosso jurista eclesiástico: o imposto é uma forma de corrigir a má distribuição da renda, retirando dos que muito têm para dá-la aos que pouco têm. O imposto é um tributo, devolvido em bem coletivo ou individual, mas, neste caso de bem individual, vai recebê-lo exatamente quem não pagou o imposto ou pagou menos. Tomemos, por exemplo, a saúde pública, ou a escola pública. É com o imposto pago pelos ricos que a todos podemos estender esses bens. Os impostos não nos vêm "de volta", em forma de benefícios, os impostos vão exatamente para outros, a dar-lhes o que temos demais.
Está claro que o jesuíta sabe de tudo isto mais do que qualquer de nós. Mas por que apresenta tais proposições como óbvias? Para dispensar-se de prová-las e poder tirar as seguintes conclusões:
1º) - O direito do pai de família de escolher a educação dos filhos obriga a existência da escola pública e da particular. Se não, o pai não teria o que escolher. De onde viriam essas duas categorias únicas de educação: a pública e a particular? Que se esconde atrás disso? Pelo menos, é que a educação pública se opõe à particular. E em que se opõe ela? Nos ideais que inculcar? Os conhecimentos e as técnicas são os mesmos. Serão os ideais? Mas os da escola pública são os do pais, da sua cultura e da sua nação. Que outros ideais defenderia a escola particular? A realidade é que a diferença específica entre a escola privada e a pública é exatamente esta: a escola privada conserva, cultiva e promove a discriminação social. Ora, como poderia ter o Estado moderno algum dever em relação a essa discriminação social, por ele expressamente negada em seus textos constitucionais?
2º) - Mas, prossegue o padre jesuíta: se o pai tem o direito de escolher a educação; se, para isto, é necessário que haja escola pública e particular; a escola particular deve ser mantida pelo Estado com os recursos dos impostos. Tôda a armação, tão ao gosto medieval, do argumento visa sòmente a isto. O assalto ao orçamento público à custa de silogismos. Felizmente os silogismos já não têm tanta força. Com efeito, se quiséssemos ter a demonstração do caráter tautológico da lógica silogística ou seja puramente formal, nada poderíamos ter de melhor. Esse processo de raciocinar consiste em se ter a conclusão e dela partir à busca do postulado de onde se possa deduzi-la. Tal postulado se formula arbitrariamente. De nada valeu a luta vaconiana contra tais formas de raciocínio.
O reverendo escreve, entretanto, em tom de cruzada, contra os "eternos inimigos do bem e da verdade. E passa, então, a falar contra os "monopolistas defensores da ditadura estatal" da educação. Mas não sabe êle que isto não seria possível sem "reforma constitucional"? Não há, no Brasil, monopolistas da educação. Há os que defendem que o dinheiro público somente pode custear a escola pública. A escola particular livre deve ser mantida com recursos privados. Essa é tôda questão. Por que então falar em "inimigos do bem e da verdade"? Pode haver boa-fé em debate que assim se desvie da questão? Defender os recursos públicos pode lá ser obra de "eternos inimigos da verdade"... Mas afinal sempre aparece o verdadeiro propósito do artigo. Diz o padre: "o que se esconde sob esta capa de interêsses pelos desvalidos é a determinação furada dos materialistas de perseguir e arruinar o ensino religioso no Brasil. Eles sabem que as escolas particulares, em sua maioria são religiosas e visam a acabar com elas para eliminar a influência do espírito e do sobrenatural na educação. O que estamos presenciando não é uma campanha em benefício do povo, mas uma investida contra as convicções religiosas deste mesmo povo". Fala-se em escola particular, mas apenas para encobrir a "escola confessional". Mas não há ninguém contra a escola confessional mantida pelos recursos dos seus fiéis. Combate-se a escola confessional mantida com recursos públicos e isto em virtude da separação entre o Estado e as Igrejas. Onde está quem possa considerar tal separação "investida contra as convicções religiosas" do povo? Seria preciso reformar a Constituição para podermos unir as Igrejas e o Estado. Em tempo algum tiveram as Igrejas, no Brasil, tamanha liberdade. Se lhes faltam recursos, estes não podem sair dos cofres públicos, mas das bolsas privadas dos fiéis.
Aliás assim vivem todas as igrejas verdadeiramente vivas e objeto da real devoção dos fiéis. Se a Igreja católica, entre nós, é que acha mais difícil angariar recursos, será talvez por sofrer ela a honrosa contingência de ser a igreja da maioria do povo. Sempre as minorias é que as revelam enérgicas e militantes. Nenhuma condição de saúde será, entretanto, mais importante para a igreja majoritária do país do que a de aceitar o desafio que lhe atira a necessidade dessa colaboração dos fiéis em suas obras. Ao invés de aspirar o repouso da mangedoura orçamentária, ouso sugerir-lhe, com tôda a humildade, as asperezas das campanhas entre os fiéis, a fim de levantar os recursos para as suas obras de educação e religião.
Cabe-nos ainda, para justificar as observações iniciais deste artigo, demonstrar o caráter reacionário dos propósitos de estimular e promover no país a expansão do ensino particular, seja leigo ou confessional.
Até agora, o Estado brasileiro vem mantendo com graves deficiências o ensino primário obrigatório e resistindo à ampliação oficial da rêde de ensino secundário. No ensino pós-primário, o Estado dá preferência ao ensino especial, técnico, profissional ou normal.
Em sociedade de tipo competitivo como o das sociedades ocidentais, e que é também o nosso, o que se busca acima de tudo não é uma boa educação, mas educação melhor que a dos outros, diz, com muito acêrto, Bertrand Russel. Outra coisa não sucede, com efeito, no Brasil. Por uma razão ou por outra, considera-se melhor educação a da escola secundária acadêmica. Por isto mesmo, esta era a educação que se podia custear a si mesma.
Como muitos a desejavam, foi possível à iniciativa particular provê-la. Puramente acadêmica, ou seja na concepção, corrente entre nós de acadêmico, puramente verbalística, êste tipo de educação era barato e podia ser ministrado cobrando anuidades escandalosamente módicas, no que ajudava o surgimento de um magistério privado improvisado e sem consciência profissional nem reivindicações sérias de salários.
Por êste fato, a clientela da escola privada pôde ampliar-se muito além daquela camada que, suficientemente rica, em tôdas as sociedades do tipo da nossa, mantém o ensino particular. Ora, é essa ampliada clientela de uma classe média recém-expandida que não se vê, hoje, em condições de continuar a custear a educação privada dos seus filhos, por motivos perfeitamente enumeráveis, ou seja, o da subida geral dos preços e das reivindicações salariais dos professores, que lentamente se foram organizando em classe profissional, já por um progresso natural, já como resultado de sua formação nas faculdades de filosofia.
A solução natural, diante disto, seria a revisão da política educacional brasileira oficial, passando o Estado a expandir vigorosamente o tipo de educação mais desejado pela nova classe média brasileira. Por que tal política não se estabelece? Aí é que podemos ver o caráter, que chamaria de retractil, do próprio progresso brasileiro. Como a extensão da escola pública secundária jamais se poderia fazer para todos, pois os recursos não chegariam para tanto, a escola pública teria de ser seletiva, mas de seleção fundada na livre competição. Somente os mais inteligentes ou os mais preparados obteriam matrícula, como já se verifica nos colégios públicos oficiais e nas escolas públicas superiores oficiais.
Ora, a classe média brasileira, salvo diminuta parte que ainda conserva o caráter agressivo de quem acaba de a ela chegar, não tem disposição nem inclinação para essa competição, preferindo um sistema de escolas privadas, que facilite ou mesmo preforra a matrícula de seus filhos às de outros de mais baixa extração. Além disto, sendo a sociedade brasileira ainda uma sociedade de vivos contrastes de estrutura social, as camadas mais altas sentem-se sempre, mesmo aquelas que apenas estão chegando às suas novas alturas, tomadas de desgosto pela "mistura" social que prevalece nas escolas públicas. O característico das sociedades marcadas por grandes desigualdades sociais é o medo senão a hostilidade às camadas populares.
Ora, a escola pública é sempre do povo, ou seja, "misturada", em contraste com a particular. Esta facilidade, ajuda e mesmo promove uma cômoda discriminação social, desejada por gregos e troianos, isto é, ricos e novos ricos, antigos e novos membros da classe média em expansão. Pôde, por isto mesmo, chegar a parecer popular a defesa da escola particular. E nisto é que se apoiam as fôrças reacionárias e as fôrças clericais católicas, para se insinuarem até como fôrças democráticas, em busca de recursos públicos para a obra de reação ou de proselitismo religioso, que esperam levar a cabo nestas terras outrora novas da América do Sul e do obsoleto.
Está claro que tudo isto somente ainda pode acontecer no Brasil, em virtude do dualismo fundamental de povo e elite. Acha-se a elite, hoje, disfarçada nessa classe média expandida, que, por mimetismo, repete modos de ser da classe aristocrática quase extinta ... O povo, que ainda se encontra pela metade em plena ignorância, jamais o consentiria, se já estivesse em estado de consciência. Mas o povo continua o grande mudo e o grande esmagado. E em tais circunstâncias, os que gritam, mesmo quando do povo, são os espertos, os que desejam antes o bem para si que para a sua classe, e, deste modo, acabam por dar à causa dos privilegiados aquele salvador apoio marginal, com que as medidas reacionárias se vestem de roupagens populares.
Em resumo, o sistema de ensino particular, que veio a ser criado para atender as ambições da classe média brasileira e dar-lhe os privilégios de uma educação "melhor" que a do povo, entrou em crise por inflação de preços, reivindicações salariais e incapacidade de sua clientela de pagar-lhe o novo custo.
Em nosso tipo de sociedade competitiva, a conseqüência natural dessa conjuntura seria a retração desse ensino privado aos que realmente o pudessem pagar e a expansão do ensino público para atender a todos êsses novos brasileiros que já não seriam tão privilegiados para pagar em escolas exclusivistas a educação dos seus filhos, e ingressavam afinal no grande aprisco comum da escola do povo brasileiro, a escola pública, mantida com recursos públicos.
A manobra social de conservar suas escolas privadas, com a ajuda do Estado, sob a forma de subvenção, suplementação de salários, bolsas de estudos, financiamento público e até custeio integral pelos cofres públicos pode ser ensaiada, mas, deve ser denunciada, pois, importa em retardar o processo de democratização da sociedade brasileira e da integração da classe média no seio do povo brasileiro, todo êle um só povo, dividido em camadas sociais, é certo, mas percorridas tôdas elas pelo mesmo espírito e por vigorosa mobilidade, de que se constitui instrumento supremo exatamente a famosa "escada educacional", isto é, um sistema educacional contínuo da escola primária à universidade e a todos aberto, ou seja público. É êste a todos, é êste público, que a campanha do desvio de recursos públicos para escola particular quer impedir, usando, para isto, até os argumentos da religião. Tenho pois razão em apontar e condenar a engenhosa solércia, com que nossa sociedade se defende contra as conseqüências dos próprios princípios, que tanto engrossa a voz em proclamar.
