TEIXEIRA, Anísio. Diretrizes e bases não satisfaz. A União. João Pessoa, 19 dez. 1961.
Diretrizes e Bases
Não Satisfaz
RIO, 18 (Asapress) - Não se pode dizer que a Lei de Diretrizes e Bases, ora aprovada pelo Congresso, seja uma Lei a altura das circunstâncias em que se acha o País, em sua evolução para constituir-se a grande Nação moderna que todos esperamos" - comentou em nota distribuída à imprensa, o Professor Anísio Teixeira, diretor da Campanha Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
Mas adiante frisa o documento que a Lei de Diretrizes e Bases não deixa de ser um retrato das perplexidades e contradições em que nos lança êsse próprio desenvolvimento do Brasil. Afinal, é na escola que se trava a última batalha contra as resistências de um País à mudança.
MUDANÇA SÃO VITÓRIAS
Acentua em sua nota o Professor Anísio Teixeira que o fato de não termos chegado a libertar-nos completamente dos anacronismos da situação anterior revela que a Lei é o resultado de uma luta em que as pequenas mudanças (...) em vitórias e não dádivas ou modificações arbitrárias do legislador. É por isto mesmo prossegue - que tais modestas vitórias precisam ser consolidadas na sua execução.
"Com efeito -continua - a vitória maior da Lei de Diretrizes e Bases está no nôvo conceito, no nôvo status dessa Lei. Trata-se de Lei complementar à Constituição e não de uma simples Lei Federal, que regulasse as funções do Govêrno Federal em educação".
LEI DE "MEIA - VITÓRIA"
Conclui a nota.
"Mas, cuidado! Se persistirem os hábitos da imposição do Govêrno Federal e os hábitos de dependências dos Estados, tudo poderá se perde a autonomia administrativa, que ainda aí está todo o extraordinário esfôrço que representaram os treze anos de luta por essa lei de qualquer modo, de vitória contra a centralização e o totalitarismo do Estado novo.
