CORREIO DA MANHΓ. O custo da gratuidade. Correio da Manhγ. Rio de Janeiro, 8 maio 1958.
Localizaηγo do documento: Fundaηγo Getϊlio Vargas/CPDOC - Arquivo Anνsio Teixeira - ATj61O CUSTO DA GRATUIDADE
Das acusações que foram feitas ao Sr. Anísio Teixeira ficaram provadas, entre outras, duas coisas: em primeiro lugar, que o diretor do I.N.E.P., na verdade, não está procurando promover o monopólio estatal do ensino, nem guerreando a iniciativa privada no campo da educação. Em segundo lugar que o govêrno federal está de fato desrespeitando, nas despesas que faz com o ensino, a ordem natural de prioridades, subentendida na Constituição. A lei magna define e limita as responsabilidades do poder público: compete a êste dar ensino primário oficial, gratuito e obrigatório, o ensino oficial ulterior ao primário será gratuito sòmente para os que provarem insuficiência de recursos.
Vejamos como se fêz a distribuição das verbas federais, de educação, cujo total se aproximou de 6 milhões e 300 milhões de cruzeiros, em 1957:
CR$ Milhões
%
Ensino Primário .
447
7,13
Ensino Médio .
1.223
19,48
Ensino Superior .
3.236
51,54
Auxílios e Subvenções .
568
9,04
Instituições de Cultura ..
372
5,92
Pesquisas e Aperf. Pessoal ..
105
1,68
Campanhas extraordinárias ..
36
0,57
Custeio
291
4,64
6.278
100,00
Êsse quadro não é apenas revelador do rapto das verbas que deveriam ser destinadas ao ensino primário e que são canalizadas para outros graus de ensino. Revela também que o encargo que o govêrno está assumindo (de dar ensino oficial de nível médio e superior gratuitos) é uma política aniquiladora do sistema educacional inteiro.
E isso se prova pelo exame do ritmo de crescimento relativo dos três níveis de ensino nos últimos onze anos.
Níveis de ensino
1947
1957
%
Primário
3.616.367
5.408.577
49,6
Médio
514.899
905.082
57,3
Superior
41.111
79.505
93,4
4.172.377
6.393.164
53,2
Se o crescimento reativo do ensino superior é quase o dôbro do que ocorre no nível primário, onde iremos parar? Deveria o Ministério da Educação estudar sèriamente e publicar o custo do aluno "gratuito" em cada tipo de ensino, nas escolas oficiais. No ano passado sabe-se que cada aluno de escola superior custou em média cêrca de cento e dez mil cruzeiros. Trata-se de um cálculo global entre tipos variados de ensino que, por sua natureza, pesam diversamente. Segundo dados conhecidos um médico da Escola de Medicina de São Paulo custa ao Estado nada menos de 2 milhões e 500 mil cruzeiros. Diante dêsses custos elevados tudo se complica. Aperfeiçoar a qualidade do ensino superior, promover a pesquisa e estender o "full-time", será cada vez mais difícil. E difícil será, ao mesmo tempo, cumprir o dever que a Constituição e o destino democrático do Brasil impõem, em matéria de ensino elementar.
* * *
Tôdo êsse processo de expansão desordenada é um fiel reflexo do modo segundo o qual o país tem crescido nas últimas décadas. Não resta dúvida que as observações do sr. Anísio Teixeira têm muito de procedente. Mas no seu conjunto a questão não é apenas de ordem técnica. É antes de tudo um problema de govêrno e de política. Política educacional. E nesse terreno a verdade é que os governos não têm tido orientação, nem doutrina certa. Têm-se revelado incapazes de interpretar a situação nova que se cria e de adotar a tempo medidas adequadas. Cedem a pressões momentâneas sem na realidade dirigir o processo de crescimento da educação nacional.
