JORNAL DO BRASIL. Substitutivo ao projeto de Diretrizes do Ensino revela tendência colonial. Jornal do Brasil. Rio de Janeiro, 16 out. 1959.
Substitutivo ao Projeto de Diretrizes do Ensino "revela tendência colonial"
O Professor Anísio Teixeira disse ontem, na terceira sessão plenária do XVI Congresso Metropolitano de Estudantes, que o atual substitutivo ao projeto da Lei de Diretrizes e Bases do Ensino é a oficialização do ensino privado: – Trata-se de uma tendência colonial, pois lembra-se que os donatários detinham, ao mesmo tempo, o poder público e a propriedade privada das capitanias. Agora, depois de 1946, quando o ensino se torna público, reage uma mentalidade sòlidamente reacionária, interessada na manutenção de privilégios de classe.
O Deputado San Tiago Dantas, depois de acentuar que é um grande entusiasta do ensino público, respondeu ao Sr. Anísio Teixeira que seria "precipitação propor os cânones rígidos da educação nacional, tendo em vista nossa fase de desenvolvimento: – Nas relações entre ensino público e privado, três são as posições em que se pode colocar o legislador: ou fortalece o ensino público em detrimento do particular, ou dá ascendência ao ensino particular sôbre o público, ou estabelece um paralelismo entre ambos. A primeira é a posição do Sr. Anísio Teixeira; a segunda, a superlatividade do ensino oficial, é a do projeto Lacerda; a terceira é a da Carta Magna, que estabelece o paralelismo".
DESINTERÊSSE DO PODER
O Sr. Anísio Teixeira traçou um esquema do que seria de esperar da Lei, isto é – uma retração cada vez maior do ensino particular, para o desenvolvimento cada vez maior do ensino oficial:
– O substitutivo atual, abusando dos têrmos "santo", "santificar", "santidade", trará o desinterêsse do poder público pela educação, porque fortalece a existência do ensino particular e o aumento da divisão das classes, pois o ensino particular é a educação mais apta para o aristocratismo. É a santidade da injustiça e da desigualdade dos tempos antigos.
O MAIS FAVORÁVEL
O Sr. San Tiago Dantas esclareceu que o atual substitutivo é, de todos os que chegaram às mãos da Comissão de Educação, o mais favorável ao ensino público, porque restringe ao máximo a ajuda pública a estabelecimentos particulares, subvencionando apenas escolas sem fins lucrativos e só financiado os outros colégios sob penhora de bens.
O Ministro da Educação, Sr. Clóvis Salgado, assistiu aos debates em silêncio. O Sr. Anísio Teixeira, com a Constituição e o anteprojeto da Lei de Diretrizes e Bases em punho, ironizou a "atividade política dos estudantes" e o "otimismo do Govêrno".
