JORNAL DA BAHIA. Lei de Diretrizes foi recebida com reservas. Jornal da Bahia. Salvador, 27 dez. 1961.
Anísio Teixeira Acha Que Não Está à Altura
Lei de Diretrizes Foi Recebida Com Reservas
Rio, 26 (JB) – Mestres e estudantes receberam com reservas e restrições a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional aprovado pelo Congresso e sancionada pelo Presidente da República.
O professor Anísio Teixeira afirmou que a lei "não está à altura das circunstâncias em que se acha o País e não deixa de ser um retrato de perplexidades e contradições em que nos lança êsse próprio desenvolvimento do Brasil, pois é na escola que se trava a última batalha contra a resistência de um país à mudança".
Não é a Ideal
Por sua fez o professor Almir Castro, diretor de Programas da Campanha Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, disse que a lei sancionada "não é a lei ideal, aquela com que poderia o Brasil responder daqui por diante, ao desafio do seu próprio desenvolvimento e das transformações sociais que o acompanham.
Ressaltou, no entanto que o projeto "representa um estatuto para a educação nacional, de que careciamos até o presente momento, e só por isso, já pode ser recebida como um grande passo na perseguição àquele ideal. A aplicação da lei, em bases práticas, dará sem dúvida, a oportunidade de aprimoramento, oportunidade que não deve nem pode, ser desperdiçada por governantes e demagogos".
MEIO PROGRESSO
– Parafraseando o Professor Anísio Teixeira, disse, por suas vez, o Professor Gildásio Amado, Diretor de Ensino Secundário do MEC que esta é uma lei "de meio progresso", não obstante significar um passo a mais nos caminhos das grandes reformas modernas de educação, no sentido de tornar o ensino médio universal e variado. É de meio progresso, porque a reestruturação do ensino não teve a amplitude e a diversificação satisfatórias. O curso secundário não foi considerado no sentido de sua maior flexibilidade, e se manteve ainda a distância – que não deve existir, sob hipótese alguma – entre o ensino médio e o secundário. A lei importou num passo – tímido – no tocante ao ensino médio, cuja grande conquista seria o ginásio secundário moderno, paralelo ao ginásio secundário ultra-acadêmico, mais prático e concreto, mais afim com a profissão e o trabalho – finalizou.
Tristão de Ataíde
O educador Alceu Amoroso Lima (Tristão de Ataíde), acha que "nunca há vitória total em lei, pois esta é uma adequação entre as várias correntes que se digladiam; a meu ver, quem esposar o princípio segundo o qual a educação ideal é a do tipo socialista, não pode estar satisfeito com uma lei que não corresponde integralmente à sua opinião. Tôda lei é um encaminhamento para uma determinada meta, e, como tal, importa numa meia vitória".
Ressaltou o Professor Alceu Amoroso Lima que não leu a redação final, mas que considera "o projeto bom e o acôrdo razoável e ordenado".
Estudantes Contra
O universitário Marco Aurélio, vice-presidente da União Nacional dos Estudantes, disse que "os vetos apostos ao Projeto de Diretrizes e Bases, de forma alguma, satisfizeram à classe estudantil. Isto porque não alteraram a estrutura do projeto, que na sua composição é contrária aos interesses do estudante brasileiro. Após relembrar que a participação dos estudantes na direção das faculdades é negada pela lei sancionada, afirmou o vice-presidente da UNE:
– Nossa repulsa às disposições do projeto irá consubtstanciar-se numa campanha que terá o apoio não só de tôdas as associações da classe estudantil do País, mas também dos trabalhadores, cujos filhos vêem agora o projeto que deveria defender sem restrições a escola pública, beneficiar altamente ao ensino privado.
O presidente do Centro Acadêmico da Faculdade de Filosofia da UG, afirmou que o projeto, da maneira com que foi aprovado, sòmente irá estimular e criar maiores condições para o ensino particular. Os presidentes de várias outras entidades estudantís também se pronunciaram contra a lei, alguns considerando-a uma ameaça à escola pública. O presidente do Centro Acadêmico Rui Barbosa, da Faculdade de Direito Cândido Mendes, afirmou que, por outro lado, "a submissão a que a lei obriga os professôres, submetendo-os aos regimentos das escolas privadas, tolhe não só a liberdade de cátedra, mas também atenta contra a democracia do ensino".
