PRONUNCIAMENTO DO DEP. UBIRATAN AGUIAR
SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM A ANÍSIO TEIXEIRA
DATA: 13/06/2000

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

A proposição da homenagem ao centenário de Anísio Teixeira demonstra duas preocupações louváveis, dentro da Casa: uma para com a memória da Nação; outra para com a educação de seus filhos - valores ambos que se tentam recobrar, em meio a críticas, resistências e dificuldades de toda sorte.

Idealista e idealizador, o brasileiro notável que foi Anísio Spínola Teixeira pontuou a própria vida com os mais edificantes exemplos. Por seu intermédio, o sistema educacional brasileiro experimentaria uma abordagem inaudita, a partir de 1924, no Estado da Bahia, e de 31 em diante, no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, locais onde veio a exercer funções à altura de seu já então reconhecido mérito.

Segundo Anísio Teixeira uma concepção de fato nova, no campo educacional, devia incluir o quesito da universidade, como bem a ser partilhado de forma indistinta, tornando-se a escola um fórum de democracia, no qual, o ensino seria público, gratuito, obrigatório e leigo.

Assim dito, nobres Colegas, talvez não se consiga figurar, no presente, nem pioneirismo, nem a lucidez, nem tampouco a modernidade dessa proposta. Todavia, é preciso, para entendê-la, recorrer ao contexto político, social e econômico daqueles idos. Muitíssimo mais pobre, infinitamente mais desigual e iníquo que hoje, o Brasil das décadas de vinte e trinta era uma nação elitista, fechada, voltada a privilégios, impermeável às possibilidades de ascensão das minorias. E as carências educacionais, sobre todas as outras, exibiam a sua chaga terrível.

A veemência com que o Professor Anísio Teixiera pugnava pela justiça social, a começar pelas reformas no modelo educacional vigente, valeram-lhe incompreensão, repressão e persiguição. Filósofo, intelectual e pedagogo, fundador e professor do lendário Instituto de Educação, no Rio de Janeiro, diretor do Departamento de Educação e Cultura da Capital, viu-se demitido dessas funções pela ditadura do Estado Novo, que o empurrou para a iniciativa privada.

Como empresário, tornou-se um dos principais exportadores de manganês do Estado da Bahia, o que, porém, contrariava sua vocação nata.

Mas Anísio Teiceira era um bravo e sabia não ser nesse âmbito que haveria de realizar seus sonhos mais caros. Impossibilitado, então, por motivos políticos, de dar-lhes curso, no Brasil, foi além-fronteiras, quando residente em Londres e Paris, que retomaria seu trabalho em prol da educação. Em 1946, mercê do prestígio internacional de que gozava, tornou-se conselheiro de educação superior da recém-criada Unesco, o órgão das Nações Unidas voltado para a educação, a ciência e a cultura.

Contudo, a mente inquieta e nacionalista do incansável educador jamais serenaria, enquanto ele não voltasse ao País. Tão logo percebeu restaurados os pressupostos para desenvolver seu pensamento libertário, com relação às grandes questões educacionais, Anísio Teixeira estava de volta.

Uma vez na terra natal, novamente seria conduzido a missões importantes, novamente daria um sopro modernista a tudo quanto empreendesse, novamente promoveria mais um salto de qualidade, na educação brasileira. Renomado e internacionalmente reconhecido, com uma trajetória de vida, uma bagagem intelectual e um currículo que dispensavam acréscimos, Anísio Teixeira relutava ainda em dar-se por satisfeito. Não era glória ou notoridade que buscava, mas a melhoria do bem-estar dos compatriotas, especialmente os mais humildes.

Em 47, foi Secretário de Educação e Saúde do Estado da Bahia. Em 51, Secretário Geral da Capes e Diretor do INEP. Nesse período, criou o Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais, inaugurou centros de treinamento de pós-graduação, vinculados à Capes, lançou campanhas do livro didático assim como manuais de ensino. Em 63, assumiu a Reitoria da Universidade de Brasília, em substituição a Darcy Ribeiro, nomeado para Chefia do Gabinete Civil da Presidência da República, no Governo de João Goulart.

Os militares trariam para Anísio Teixeira outro ciclo de injúrias e ostracismo. Foi assim Senhoras e Senhores Deputados, que se mudou para os Estados Unidos, onde ocuparia cadeira de professor residente, nas Universidades de Colúmbia e da Califórnia. De volta ao Brasil, exerceu as funções de consultor jurídico da Fundação Getúlio Vargas e, em 1970, recebeu o título de Professor Emérito da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

O homenageado de agora, Senhor Presidente, foi, a seu modo, um desbravador, um intimorato. Nada lhe detinha a força renovadora, o ímpeto de mudar a vida dos brasileiros. Tivéssemos hoje alguns como ele- propenso à ação e não à detração, sectário da democracia e não da demagogia, homem de atitudes e não de vazios-, e o País seria certamente melhor. Neste momento crucial para o ressurgimento de uma Nação digna e humana, a vida de Anísio Teixeira representa um paradigma. Mais que isso: vale por inspiração, seu vulto a enobrecer a galeria dos grandes ilustrados da História contemporânea brasileira.

Nada, por isso, mais oportuno que esta homenagem. No mais, Senhor Presidente, que fique registrado o nosso louvor à iniciativa da presente sessão, da autoria dos nobres Deputados Haroldo Lima, Esther Grossi e Paes Landim.