Pensamento Educacional de Anísio Teixeira

Luiz Félippe Perrei Serpa
Prof Adjunto-Faced/UFBa

Dois traços fundamentais formam o caráter do pensamento educacional de Anísio Teixeira:

1. A crença no homem, sua positividade.

A credibilidade de Anísio Teixeira no ser humano traduz-se, na prática, em sua crítica permanente à centralização do poder na educação, à excessiva burocracia e à normatização paralisante dos processos educacionais. Em conseqüência, sempre propõe a responsabilidade de educar ao Estado, à sociedade e a cada escola, através da autonomia dos serviços educacionais, em um sistema descentralizado. A democracia toma-se , assim, uma condição necessária para a ação de Anísio Teixeira. Em sua trajetória de educador, Anísio Teixeíra sempre serviu à educação brasileira nos períodos de democracia representativa. Nunca em ditaduras, às quais sempre o perseguiram.

2. A práxis, enquanto atividade humana, como norteadora da teoria.

Anísio Teixeira, formado pelo humanismo dos jesuítas, após o curso de Direito no Rio de Janeiro, é introduzido na área da educação, em face do convite do governador da Bahia, Góes Calmon, em 1924, para ser diretor de Instrução Pública, quando tinha apenas 24 anos. Ao dividir sua vida em ciclos de sete anos, em entrevista dada a Odorico Tavares, em 1952, Anísio afirma: "Um incidente, porém, frustrou a minha aventura religiosa e marcou o início do terceiro ciclo. Retardada a minha entrada na Companhia de Jesus, pela oposição dos meus pais e pela prudência dos padres que achavam interessante amadurecesse eu, já formado em direito, a minha vocação com um ano de vida profana, dediquei o ano de 23 à advocacia e assistência política a meu pai, na campanha de sucessão governamental. Eleito Góes Calmon, Governador, vim à Bahia, em missão política. O Governador, a quem não conhecia pessoalmente, convidou-me para dirigir a instrução no estado. Este o incidente".(Anísio em movimento, João Augusto de Lima Rocha et al., Salvador, Fundação Anísio Teixeira, 1992, p. 192).

É na práxis que Anísio Teixeira desenvolve todo o seu pensamento. Como declara na já citada entrevista a Odorico Tavares: "Além dos estudos intensivos que me impôs o cargo, fui à Europa e à América em viagem de observação e, depois, voltei à América para um curso regular na Columbia University. Neste terceiro ciclo, revivi um embate da adolescência, entre as duas filosofias que lutavam em meu espírito. Por volta de 1927, senti haver superado essas mortais contradições, reconciliando-me com a filosofia que primeiro me influenciara, a do espírito naturalista e científico de que me tentara afastar o ultramontanismo católico dos jesuítas. Trouxe, de meus cursos universitários não somente esta paz espiritual, mas um programa de luta pela educação no Brasil". (Anísio em movimento, João Augusto de Lima Rocha et al., Salvador, Fundação Anísio Teixeira, 1992, p. 193).

Assim, Anísio Teixeira encontra na ciência a base teórica fundante de seu pensamento e ação.

Esses traços são responsáveis pelas dimensões fundantes do pensamento o educacional de Anísio Teixeira: a ciência e a autonomia.

De um lado, a autonomia, enquanto fundante, gera a premissa da escola como locus do processo educativo; assim, toda e qualquer política educacional deveria considerar a escola de tal forma que ela se constituiria na célula mater do sistema educacional. Consequentemente, Anísio Teixeira propõe reiteradamente planos educacionais com as seguintes características:

a- valorização da unidade escolar, com a participação conjunta da União, do Estado e do Município para seu funcionamento pleno. Como afirma Anisio Teixeira: "A escola primária seria, assim, federal, pelo cumprimento das diretrizes e bases federais, estadual, pela organização e pelo magistério, cuja formação e licenciamento ficariam atribuídos, privativamente aos Estados, e municipal, pela sua imediata direção e administração e por tudo isto, nacional-brasileira." (Educação é um Direito, São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1968, p.56).

Não se trata de municipalização do ensino, e sim, da participação dos três níveis administrativos do poder público na escolarização.

b- população escolarizável como base para o financiamento da educação pública, através do conceito de custo aluno/ano e da participação dos três níveis administrativos do poder público no financiamento da unidade escolar. Como propõe Anísio Teixeira:

"Para esse "custo-padrão" contribuiriam com efeito as três quotas: a municipal correspondente ao resultado da divisão dos 20% de sua receita tributária pelas crianças escolarizáveis, em virtude da obrigatoriedade escolar; a estadual, correspondente ao resultado da divisão de 14% de sua receita tributária por esse mesmo número de crianças; e a da União correspondente ao que faltasse para completar o total do custo-padrão do aluno/ano, no serviço comum do ensino primário." (Educação é um Direito, São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1968, p. 82).

c- valorização do professor, através do fortalecimento da unidade escolar e da valorização do seu salário, da utilização da concepção do custo aluno/ano como base para o financiamento da educação pública, e da atribuição da importância à formação e ao licenciamento do magistério. A esse respeito, afirma Anísio Teixeira: "A formação e o licenciamento do magistério seriam da competência exclusiva dos Estados, sem prejuízo do poder regulamentador das profissões conferido pela Constituição à União" (Educação é um Direito, São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1968, p.82).

d- integração da unidade escolar pública com a sociedade, através da gestão da educação desenvolvida por órgãos colegiados em todos os níveis da escola, do município e do estado. Como afirma Anísio Teixeira: "O fato de se fazer pública a educação não lhe retira o caráter de serviço em estreita articulação com a sociedade. A sociedade é mais ampla do que o Estado. Quando as circunstâncias a levam a transferir ou confiar ao Estado o ônus de ministrar e manter o ensino, a delegação é feita no pressuposto de serem dadas à escola as condições necessárias para o seu mais adequado flincionamento, no interesse geral da sociedade" (Educação é um Direito, São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1968, p. 66).

A gestão da educação pública proposta por Anísio Teixeira tem como fundante a autonomia da escola, o financiamento do Estado e a gestão da sociedade. Nesse sentido propõe que "...os serviços de educação constituam serviços autônomos, de responsabilidade conjunta da União, dos Estados e dos Municípios, superintendidos por Conselhos representativos da sociedade e de composição leiga... Os recursos mínimos previstos na Constituição para tais serviços passariam a ser considerados Fundos de Educação a serem administrados pelos Conselhos" (Educação é um Direito, São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1968, p. 81).

Assim, o planejamento da educação pública tem subjacente a existência do Estado democrático.

Cremos que a concepção mais significativa da relação entre educação e Estado democrático é sintetizada nas palavras de Anísio Teixeira: "As relações, portanto, entre o Estado Democrático e a Educação são relações intrínsecas, no sentido de que a Educação é a condição sine qua non da existência do Estado Democrático." (Educação é um Direito, São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1968, p. 80).

Na discussão sobre o capítulo de Educação e Cultura da Constituição do Estado da Bahia, em 1947, reafirma Anísio Teixeira: "A democracia é, assim, o regime em que a educação é o supremo dever, a suprema função do Estado." (Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, Rio de Janeiro, v. 65, n.151, set/dez 1984, p.685/696).

A ciência, ao lado da autonomia, forma o fundamento do pensamento educacional de Anísio Teixeira, pois este considera, em sua análise histórica, ser importante no presente uma determinada compreensão da ciência, o que a toma a referência fundante de toda a sua obra.

Em Anísio Teixeira, o importante no presente é uma determinada compreensão da ciência moderna.

Do ponto de vista evolucionista, a potencialidade do desenvolvimento da ciência, para Anísio Teixeira, está localizada em épocas imemoriais, ao admitir o duplo funcionamento do cérebro humano: ajustamentos realísticos com o meio e adaptação simbólica à existência. Surge o conceito mediador, sempre presente em seu pensamento, o dualismo: o prático e o mítico.

Anísio considera que a gênese do racionalismo encontra-se na tradição ocidental, nascida na Grécia com Péricles. 0 evolucionismo toma essa direção, porque a referência básica é a ciência moderna.

Em sua análise histórica, o processo é considerado contínuo. A transformação intelectual na Grécia, atribuída a uma mutação, é considerada contínua, porém com a perda de tom do pensamento grego, perda esta que expressa a importância do presente e da ciência moderna.

É na periodização do espaço-tempo histórico que Anísio Teixeira demonstra com mais ênfase a referência à ciência do presente. Espacialmente, optando pelo Ocidente como o locus da gênese do racionalismo. Temporalmente, demarcando quatrocentos a quinhentos anos antes de Cristo como a referência do racionalismo. Após os gregos, considera que houve um hiato de quase dois mil anos e o reencontro desse racionalismo no século XVII. O elemento mediador para a compreensão desse hiato ainda é o conceito de dualismo. Apoiado na questão do absoluto e do contingente, introduz a hipótese de desaceleração do processo histórico. Recorre ainda ao dualismo do instinto e da razão.

Mesmo identificando a gênese da ciência moderna no século XVII, com Galileu, considera os séculos XVI, XVII e XVIII com o espírito da interpretação do Universo. Somente o século XIX, com a teoria da evolução de Darwin, e o século XX, com a teoria da relatividade de Einstein, são para Anísio Teixeira a demarcação da ciência corno instrumento do possível e progressivo controle do Universo.

Mais uma vez, utiliza o conceito de dualismo para explicar a periodização, ao afirmar que a fórmula grega permanece: o saber é o conhecimento do definitivo, do absoluto, enquanto o domínio das condições do meio continua entregue às artes práticas, liberais e sociais. Assim, o dualismo permanece, respondendo a atitudes ancestrais do homem em face do mundo e de si mesmo.

Ao citar Whitehead, compreende Anísio Teixeira que o trabalho de Galileu é a criação do critério da experimentação, assim como os gregos criaram o critério racional. É evidente o caráter cumulativo, contínuo e evolucionista do processo histórico.

Para Anísio Teixeira, a nova ciência de Galileu constituiu-se com a retomada do critério racional dos gregos, associada ao critério de experimentação, e é a aliança entre essas duas ordens, conceitual e de observação, que irá tomar ambas fecundas.

Anísio Teixeira reconhece que a condição essencial para a liberdade no Estado moderno é a independência das instituições que promovem o saber humano. Mais uma vez, a ciência moderna é a propulsora e a referência evolucionista, pois é através dela que o homem obtém o poder e o põe em ação por meio das instituições sociais. Inclusive, é o racionalismo da ciência, a função primordial das instituições sociais.

A concepção mediadora do dualismo surge para explicar o porquê da razão não se apresentar até agora como a função primordial das instituições sociais. O dualismo nesse caso é dado pelos fins práticos e os fins nobres da vida.

Os primeiros são resolvidos pela ciência, enquanto sobre os fins nobres da vida, a ciência nada tem a dizer. Para Anísio Teixeira, esta é a última forma que assume o velho dualismo.

Assim, é à ciência que Anísio Teixeira atribui a superação da crise. Para ele, existe uma íntima conexão entre ciência e liberdade; o processo histórico, em seu evolucionismo, deve tender para uma civilização industrial e democrática, formando-se uma nova cultura e um novo homem. A democracia seria vista como um método para corrigir a concentração do poder material. A atitude científica constituir-se-ia no alicerce para a sedimentação de uma sociedade e Estado democráticos.

Anísio Teixeira propõe a generalização do espírito científico a todos os aspectos da vida como base para o progresso político, social e moral do homem.

Para Anísio Teixeira, a íntima relação entre escola e sociedade, baseada na ciência, na democracia e no trabalho, traz como conseqüência a concepção de uma escola ativa. É o fazer, através do método científico, que deve definir uma escola ativa e democrática. É a atitude científica, disseminando-se por todos os indivíduos da sociedade, o critério para se alcançar a superação do último dos dualismos, os fins práticos e os fins nobres, através da escola única.

O paradigma, síntese do pensamento educacional de Anísio Teixeira, é o Centro de Educação Popular Carneiro Ribeiro, conhecido por Escola- Parque, inaugurado em Salvador, no governo Mangabeira, em 1950.