DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO PAES LANDIM, POR OCASIÃO DA SESSÃO SOLENE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS EM HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DE ANÍSIO TEIXEIRA, EM 13 DE JUNHO DE 2000.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eminente Senador Josaphat Marinho, que nos honra com a sua presença nesta Casa Sr. Presidente do Conselho Nacional de Educação, minhas senhoras, meus senhores, falar sobre Anísio Teixeira é uma ação ousada de quem não é especialista em educação, mas admirador de um homem extraordinário, que marcou profundamente a história e o pensamento brasileiros no século XX.

Tio o privilégio de conhecer pessoalmente Anísio Teixeira. Quando estudante, no Rio de Janeiro, conheci seu filho, também estudante. Uma ou duas vezes fui à casa de Anísio, ocasiões em que tive a oportunidade de ver aquele sacerdote do saber, aquele homem cujo biótipo já mostrava ser um filósofo, um pensador, um homem puro, um homem apaixonado pelas suas idéias. Assim, várias facetas de Anísio Teixeira poderiam ser aqui abordadas. Reportar-me-ei apenas a algumas.

O mais espantoso é que esse homem extraordinário - que quis abrir avenidas do Brasil para uma educação moderna e democrática, a qual, por meio da escola, desse acesso de igualdade a todos, como maior instrumento de promoção social - foi acusado de tendências ideológicas não compatíveis com as aspirações democráticas. Logo ele, um apaixonado pelos Estados Unidos e, sobretudo, um jeffersoriano por excelência. Em várias passagens das suas conferências, em várias das suas reflexões, a figura de Thomas Jefferson sempre esteve presente em seus raciocínios, mostrando, de certa maneira, que os Estados Unidos nasceram de uma sociedade sem nenhum compromisso com estratificações sociais, sem nenhum passado rural.

Nasceu dando oportunidade de igualdade a todos, ao contrário da velha Europa estratificada socialmente e remanescente também na América Latina. E ele dizia, com muita propriedade, que a democracia na sua mais límpida expressão não era uma invenção de John Locke, mas era fundamentada verdadeiramente pelo pensamento e pela ação de Thomas Jefferson.

Anísio, que implantou no Brasil a grande idéia da universidade que promovesse o desenvolvimento social, econômico e científico do nosso País, ao lado dessa figura excepcional de Fernando Azevedo, Lourenço Filho e outros pensadores eminentes, foi um dos formuladores do famoso manifesto da escola nova pela reconstrução da educação brasileira, imaginando e objetivando uma sociedade onde a educação não fosse privilégio das elites, das oligarquias, mas que servisse à ascesão social do povo brasileiro ignorante e analfabeto.

Foi dele a idéia, surgida a partir desse movimento, de criação da Universidade do Distrito Federal, em 1935. E recrutou para ela os melhores talentos da sua geração, do seu tempo, os vocacionados para o saber e para a ciência. O próprio Gilberto Freyre, recém-chegado dos Estados Unidos, proveniente da Universidade de Columbia conta que, inesperadamente, recebeu, um dia no Recife, convite de Anísio Teixeira para ser Professor da Universidade do Distrito Federal, ao lado dos grandes talentos da época.

Anísio escolheu para Reitor da Universidade outro baiano ilustre, Afrânio Peixoto. E assim, as figuras mais exponenciais da inteligência brasileira foram sendo recrutadas por Anísio, que também se preocupou em trazer experiência internacional.

Ele convocou, por intermédio de Afrânio Peixoto, as maiores autoridades nas áreas de educação, ciências, artes plásticas e filosofia, a fim de que viessem ao Brasil. Infelizmente, a Intentona Comunista, de 1937, interrompeu bruscamente esse fantástico projeto, que frutificara dois anos antes, com a criação da Universidade de São Paulo por Armando Sales de Oliveira. O arauto dessa criação, além do próprio Fernando de Azevedo, foi Júlio Mesquita Filho, também subscritor do famoso manifesto pela educação nova. Isso mostra como as idéias de Anísio Teixeira marcaram os anos 30. No entanto, infelizmente, até hoje o Brasil não as resgatou em sua integralidade.

Anísio Teixeira foi vítima cedo daquilo que chamamos de conspiração do destino contra as inteligências e homens superiores. Ele era um homem superior e de virtudes inigualáveis na sociedade brasileira. Talvez tenha sido o mais importante pensador da educação deste País, que vivenciou o drama social do povo brasileiro e considerou que somente por meio da educação igualitária poderia ter o papel digno de protagonista de nossa história.

Anísio Teixeira sonhava sempre que a escola pública brasileira possibilitasse, como a dos Estados Unidos, a oportunidade que teve, por exemplo, um Colin Powell, grande general comandante das Forças Armadas dos Estados Unidos, que se destacou quando da Guerra do Iraque. Esse general negro era a segunda autoridade americana. Em seu livro intitulado "A minha jornada americana", o general dizia: "Devo toda a minha ascenção social à minha escola pública". Ele, filho de imigrantes jamaicanos, atingiu o posto mais relevante que um negro já ocupou nos Estados Unidos, a segunda função mais importante no seu país, graças a escola pública do seu bairro, o Harlem. Era essa escola que Anísio imaginava para o Brasil, que proporcionasse às pessoas abandonadas, miseráveis e pobres a oportunidade de ter um acesso condigno à frente da sociedade, do povo e dos destinos do nosso País.

Com a ascenção das idéias totalitárias no mundo inteiro, o projeto de Anísio foi interrompido. Ele volta entao aos Estados Unidos e retorna ao Brasil em circunstâncias excepcionais, trabalhando já na Unesco e imaginando outros projetos em seu pleno sertão. E é fantástica a sua carta a Monteiro Lobato, mostrando os seus momentos no sertão, refletindo, já isolado e abandonado pelas conspirações da mediocridade, das intolerâncias ideológicas falando do seu projeto de sua Caetité, pensando até em ser madeireiro, quando, de repente, volta a Bahia, convidado por uma figura humana excepcional, Otávio Mangabeira, um dos políticos mais singulares da história deste País, que honra a Bahia e que convidou para trabalhar ao seu lado as inteligências mais fulgurantes daquele Estado, dentre elas, Josaphat Marinho, um dos seus maiores discípulos.

E lá estava Anísio Teixeira como o seu Secretário de Educação e Saúde. E era de se imaginar que Otávio Mangabeira - ligado à UDN, homem evidentemente comprometido com todos os valores democráticos, sem nenhum compromisso com tendências ideológicas de natureza marxista, socializantes, mas que sabia fazer justiça sobretudo com a inteligência, um apaixonado pelos homens públicos sérios e privilegiados - não queria saber o que se pensava da posição ideológica de Anísio Teixeira. Ele sabia que Anísio era um monumento da inteligência, que honrava a Bahia e que não podia ficar à margem de seu Governo, assim como Josaphat Marinho, Nestor Duarte e outros grandes iluminados da inteligência baiana que sacudiram este País nos anos 40, 50 e 60, verdadeiros anos dourados da vida política nacional.

Josaphat Marinho, por ocasião de conferência luminar pronunciada no ano passado, na Solenidade de Iniciação das Comemorações do Centenário de Anísio Teixeira, na Universidade Federal do Rio de Janeiro, o chamou de "Formador de Consciências Livres". Este é o título da conferência magistral de Josaphat Marinho. Anísio Teixeira cria na Bahia o Centro de Formação Popular, denominado Carneiro Ribeiro. Esta Escola Parque foi instalada, como assinala muito bem Josaphat, no bairro pobre da Bahia - o saudoso Luis Viana Filho, outro ilustre correligionário de Octávio Mangabeira, também retrata isso em seu livro - o Bairro da Liberdade, em que a escola primária passa a ser aquilo que Anísio sempre imaginou: não aquele arremedo de escola primária pública, em que há meras horas de contato do aluno com a escola mas uma escola com horário integral, com alimentação, com assistência médica.

Josaphat Marinho, em sua conferência, chama a atenção para a orientação de Anísio Teixeira deu à professora e coordenadora da Escola Carneiro Ribeiro: "Não quero os alunos em fila na hora das refeições, quero que se sentem à mesa condignamente". Eram pessoas pobres a quem ele queria dar também a dignidade de convivência social, pois ele sabia que não adiantava dar escola a alunos desnutridos ou com dificuldades de saúde. Era, realmente, um gênio da educação nacional. E a sua trajetória continuou em meio aos pessimismos, à todas as incompreensões. Foi ele o grande idealizador da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. E foi o momento mais importante do País, já em plena era das comunicações, da discussão da educação no Brasil. Com incompreensões, mas foi um momento rico.

Não posso deixar de destacar o papel assinalado pelo jornal O Estado de S. Paulo, desde a herança e a trajetória de Júlio Mesquita Filho, com seus grandes articulistas defendendo o projeto de Anísio Teixeira. Mesmo aqueles que, de certa maneira, tentaram mudar a rotina do projeto, o fizeram com grandeza intelectual. Darcy Ribeiro, esse extraordinário discípulo de Anísio Teixeira, disse que Carlos Lacerda era o responsável pelas distorções do projeto original. Mas é importante registrar: lê-se nos Anais da Câmara dos Deputados que Lacerda divergia de Anísio, mas é de se espantar o respeito, a solenidade, a reverência que mantinha por Anísio Teixeira e, até mesmo, o constrangimento de discordar das posições dele.

Permitam-me, rapidamente, ler um tracho de pronunciamento em que lacerda se reporta ao trabalho de Anísio Teixeira - ele que era o Líder da Oposição, o mais famoso orador parlamentar do seu tempo. Ele assim se reportava: "Sr. Presidente, todos os dados de que carece a Comissão - que nesse momento apura as condições de ensino no Brasil - encontram-se no pequeno livro que acaba de publicar o Professor Anísio Teixeira, sob o título 'Educação não é Privilégio'". Estava em plena tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e diz Lacerda, mais adiante, que não podia perder a oportunidade de ler aquele trabalho "porque ali demonstra o Sr. Anísio Teixeira que a instrução no Brasil se converteu em privilégio odioso de uma minoria oligárquica que comanda a política deste País."

Vejam bem, era um dos homens que criticaram, de certa maneira, o projeto de Anísio Teixeira no decorrer dos debates. Mas observem o respeito, a grandeza de Lacerda na discordância. E afirma ele mais adiante: "Demonstra o Sr. Professor Anísio Teixeira que a centralização provocada pelo Estado Novo no Brasil matou o sistema escolar brasileiro quando ele apenas começava a desenvolver-se."

E mais adiante: "Sr. Presidente, o Professor Anísio Teixeira relembra que o sistema escolar brasileiro está hoje condicionado ao número de turnos, no congestionamento de cada turma, o qual, positivamente, não permite aquilo que é essencial à educação primária: a convivência do aluno na escola, a naturalidade do aluno na escola, a sua - por assim dizer - desenvoltura dentro do ambiente escolar."

Faz outras considerações em que diz assim: "Essa demonstração fê-la com os próprios algarismos oficiais um homem que é hoje, talvez, a suprema autoridade oficial no Brasil e já era antes uma das autoridades mais reputadas em matéria educacional neste País."

Quer dizer, vejam como esse debate foi fantástico, foi extraordinário, um debate que, infelizmente, não aconteceu na nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação do nosso País. Foi um debate menor e foi salvo, no Senado Federal, graças a clarividência do extraordinário Darcy Ribeiro, esse grande discípulo de Anísio Teixeira que, racionalizou a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que saiu da Câmara dos Deputados num arremedo de 296 artigos, sem nenhuma consistência e que despreza as lições extraordinárias de Anísio Teixeira durante a sua vida.

Anísio foi, de certa forma, o idealizador do INEP, Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos. Aliás, há um projeto meu em tramitação nesta Casa, já aprovado pela Comissão de Educação por unanimidade, espero que a Comissão de Justiça também o aprove rapidamente, dando ao INEP o nome de Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, considerando que ninguém pensou melhor a educação neste País do que ele. Além disso, espero que esta Casa faça um apelo ao Sr. Ministro da Educação a fim de que este ano seja considerado o Ano Anísio Teixeira da Educação Nacional, uma vez que ninguém melhor do que ele representou os ideais da educação brasileira no século XX, e suas idéias ainda são importantes para os ideais da educação no século XXI.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sras. e Srs. Convidados, Anísio Teixeira era uma enciclopédia, era um vulcão. Não há um só tema da vida nacional ligada à educação e ao desenvolvimento nacional e social em que não estejam presentes suas iluminações. Até no que diz respeito à revolução tecnológica - e o nosso Luís Viana Filho chama a atenção disso muito bem em seu livro - pouco antes de morrer, em 1971, Anísio Teixeira já nos chamava a atenção para a revolução do microfilme, dizendo que estava chegando a revolução eletrônica. Era realmente um homem que previa o futuro, era um protagonista cheio de prospectivas do que estava por acontecer.

A melhor homenagem que se pode prestar a Anísio Teixeira é que os educadores brasileiros, assim como o Governo, todos os setores brasileiros e esta Casa, que pouco pensa na educação, reflitam sobre este homem extraordinário; que todo o País comente seus trabalhos, por meio de seminários e discussões; que o Governo Federal transformasse este ano no Ano Anísio Teixeira da Educação Nacional e o dedique por inteiro à reflexão sobre o maior pensador da educação brasileira e um dos homens mais importantes que o Século XX deu a este País.

Era o que tinha a dizer.