Anísio Teixeira faz 100 anos

Anísio Teixeira foi membro do Conselho Federal de Educação. Nomeado pelo regime parlamentarista em 31/12/61, cumpriu integralmente seu mandato de 6 anos. Em 1968, em pleno regime militar, terminou seu mandato e não foi reconduzido.

Anísio Teixeira foi um conselheiro.

O que significa ser conselheiro ?

Conselheiro vem do verbo consulo/consulere cuja raiz etimológica mais profunda está ligada a um mito greco-romano. Consus, donde procede o verbo, era o deus romano protetor dos grãos plantados na terra e cujo altar ficava no meio do Circo Máximo, em Roma. Portanto, Consus tem a ver com cultura. Consus tem a ver com agri-cultura, isto é de revolver uma terra, fertilizá-la, protegê-la e dar-lhe condições de desenvolvimento. Consus era o deus invocado para proteger os grãos semeados dos excessos do frio ou dos rigores das intempéries ou da presença dos parasitas.

De um lado, a origem tem a ver com os grãos semeados na terra. Estes cereais são fundamentais para qualquer reprodução das condições materiais da existência social. O trabalhador que cultiva a terra por meio de sementes quer ver o resultado de sua produção. O cultivo árduo da terra pode resultar na boa safra e que, por isso, necessita de cuidados especiais. Mas, ao mesmo tempo, ele depende de temperaturas necessárias ao crescimento dos grãos. O excesso de frio ou calor poderia comprometer a colheita. Consus era tão acolhedor da moderação e do comedimento quanto contrário aos vegetais que vivem graças à nutrição retirada da seiva alheia.

Um deus assim só poderia ser não-violento. Para os gregos, o lógos é aquela dimensão humana que, buscando na razão o sentido das coisas, evita as guerras e dissemina a paz. Na paz, se dá o cultivo da cidadania. Esta, por sua vez, se põe e se impõe pelo diá-logo, na praça pública. É nela que a cidadania se sente corresponsável pelos destinos de uma comunidade. O lógos encontra sua expressão máxima no diálogo público entre cidadãos e entre esses e os ocupantes de cargos de governo. O lógos pressupõe uma educação, uma paidéia e se expressa na democracia.

A educação escolar era, para Anísio Teixeira, um grão precioso que devia ser cultivado com o cuidado merecido e o chão deste plantio era a escola. E nem aceitava o impedimento de acesso de qualquer brasileiro a este chão e nem aceitava que este chão fosse atravessado por qualquer modalidade de privilégio ou discriminação. Educação não é privilégio, educação é direito.

Enquanto Secretário da Educação da Bahia onde incentivou a criação de Conselhos Municipais naquele Estado, dentro de uma concepção em que o núcleo central de suas propostas era tanto o regime democrático bem como a educação como meio de construção da democracia. Os Conselhos deveriam fazer dos valores proclamados algo tão próximo da democracia que eles seriam objetivos a serem alcançados como crítica permanente dos valores reais.

Não basta o bom tempo, é preciso o cultivador que revolve a terra por dentro.

Daí sua insistência em métodos renovados de ensino e em uma também renovada formação do magistério (Documenta, 62, 5-15, nov 1966).

Para ele, ser conselheiro era mais do que um cargo ou uma função. Era uma opção consciente de uma postura democrática própria de uma educação to most social change (Educational Panorama, Washington, 5 (2). P. 8-9, 1963) e de uma escola progressiva ( Pequena Introdução à Filosofia - a escola progressiva ou a transformação da escola. Cia Ed. Nacional, SP, 1968).

Ao instituir o Conselho Estadual de Educação da Bahia na própria Constituição Estadual de 1947, ele dizia:

Parecem-me naturais as nossas expectativas em torno do Conselho que a Constituição estabelecer. Teremos um governo animado não do espírito burocrático, mas do espírito de serviço... A obra da educação não visa ela tão somente a perpetuação das instituições, aspirações e hábitos, mas reformá-los, implantar a nova ordem democrática.

Foi nesta perspectiva trazida da Bahia de Rui Barbosa, Teixeira de Freitas, César Borges, Isaías Alves, Faria de Góes, Jayme Abreu, Afrânio Peixoto e de Hermes Lima, que Anísio Teixeira, durante seu mandato, fez 5 estudos especiais versando sobre Fundos de Ensino, Formação de Magistério, Reconstrução da Universidade Latino-Americana e interpretação do artigo da lei n. 4.024/61 que facultava, sob condições, aos Estados manterem e administrarem, sob sua alçada, universidade e institutos isolados.

Foram 5 indicações e 39 pareceres da mais aparente modesta importância até os mais reconhecidos e impactantes.

Mas, conselheiro tem a ver com Conselho que vem do latim de Consilium da mesma proveniência do verbo consulo/consulere que quer dizer tanto ouvir alguém quanto submeter algo a uma deliberação de alguém, após uma ponderação refletida, prudente e de bom senso. Trata-se, pois, de um verbo cujos significados postulam a via de mão dupla: ouvir e ser ouvido. Obviamente a recíproca audição se compõe com o ver e ser visto e assim sendo, quando um Conselho participa dos destinos de uma sociedade ou de partes destes destinos, o próprio verbo consulere já contêm um princípio de publicidade. Certamente é do interesse comum ter conhecimento do que se passa no interior de um órgão que tenha alguma poder decisório sobre a vida social. O dar a conhecer de atos e decisões que implicam uma comunidade e são comuns a todos os seus indivíduos só podem ser produto de uma audição maior. Esta modalidade do ver e ser visto deve se distinguir, por sua vez, daquilo que ocorre no âmbito da privacidade dos indivíduos.

Este caráter de algo que é público, que cruza o interesse comum com a visibilidade e portanto um conhecimento aberto a todos, se relaciona com a modernidade.

Anísio foi um viajante em sua vida. Fez do público sua morada e daí partiu para ser um administrador da coisa pública cuja presença foi sempre a de um conselheiro seja como Diretor da Instrução Pública, em órgãos do Ministério, na Reitoria, na Diretoria de Ensino Secundário, na Secretaria Estadual de Educação da Bahia, na CAPES, no INEP, na Secretaria e no Conselho Federal. Voltemos ao seu pronunciamento na Constituinte bahiana de 1947.

Tenho 14 anos de lutas dentro dos Governos procurando reivindicar para a educação a autonomia, que me parece indispensável ao desenvolvimento dos seu serviços. Nunca precisei lutar pela educação fora dos governos. Mas minha experiência nestes 14 anos é uma longa confirmação de que será inteiramente impossível fazer-se educação no Brasil, enquanto estivermos na dependência da burocracia e do formalismo dos serviços comuns da administração brasileira.

Ao reivindicar para a Bahia a autonomia, Anísio rejeitava o pensamento único e a concentração de poderes. O Conselho seria este lugar de irradiação de um consenso possível para a educação

A sugestão do Conselho, de um pequeno colégio de personalidades, nasce do propósito de confiar obra tão ampla ao pensamento consertado de várias cabeças. Se isto enfraquece, sob certos aspectos, a unidade da ação, por outro lado, conduz àquela sábia e equilibrada orientação necessária em empreendimentos de real magnitude. Mas o projeto prevê ainda a correção de qualquer possível dispersão de objetivos. Este Conselho tem funções de deliberação, funções que chamaríamos legislativas se os nossos termos jurídicos não tivessem sentidos tão particularmente restritos...

Viajante, Anísio Teixeira levou e elevou o nome do Brasil como Conselheiro da Câmara de Ensino Superior da UNESCO, como professor em universidades americanas laureado por elas e pelo governo francês.

Deste conhecimento nascido de Caitité passando por Salvador, Rio de Janeiro, Brasília, Paris, Bruxelas, capitais latino-americanas e Colúmbia, Anísio Teixeira aprofundou seu apego à democracia.

A democracia é, assim, o regime em que a educação é o supremo dever, a suprema ação do Estado. Seria vão queremos equipará-la às funções de Polícia ou de Viação, ou mesmo de Justiça, porque a de educação constitui a única justiça que me parece suficientemente ampla e profunda para apaziguar a sede de justiça social dos homens. Todos falamos em regime de justiça social, porém haveis de me permitir sublinhar o sentido de justiça social da democracia. Nascemos diferentes e desiguais, ao contrário do que pensavam so fundadores da própria democracia. Nascemos biologicamente desiguais. Se a democracia pode constituir-se para nós um ideal, um programa para o desenvolvimento indefinido da própria sociedade humana é que a democracia resolve o problema dessa dilacerante desigualdade. Oferecendo a todos e a cada um oportunidades iguais para defrontar o mundo e a sociedade e a luta pela vida, a democracia aplaina desigualdades nativas e cria o saudável ambiente de emulação em que ricos e pobres se sentem irmanados nas mesmas possibilidades de destino e de êxito. Esta, a justiça social por excelência da democracia. A educação é, portanto, não somente a base da democracia, mas a própria justiça social.

Democracia é literalmente educação.

A democracia é, assim, o regime em que a educação é o supremo dever, a suprema função do Estado.

O Brasil, sendo um país continental e federativo, segundo Anísio Teixeira, teria um maior desenvolvimento educacional e democrático, se os Estados e os municípios, amparados por fundos especiais, se responsabilizassem pela oferta da educação. Mas, a fim de contrabalançar o peso do favoritismo político e de uma dispersão de objetivos, ele pensou na constituição de conselhos municipais e comunitários que dessem à educação o devido valor e destinação.

Em julho de 1973, o MEC (ministério Passarinho) fez de Anísio Teixeira, post mortem, Grande Oficial da Ordem Nacional do Mérito Educativo. Se como CNE nomeamos este Plenário Plenário Anísio Teixeira, é porque fazemos desta nomeação mais do que uma justa e procedente homenagem. Ao se dar um nome a alguém, ao optar-se por um nome, opta-se também por um sentido. Certamente uma coisa é registrar com um nome um recém-nascido. Mas qual a diferença quando adultos assumem para seu palco de decisões, quase diria para si, o nome de um outro ? Certamente não será por mímesis ou por cópia carbono. É porque, ao assim fazê-lo, queremos dizer que sua obra, sua luta e sua causa são as ações culturais que este ínclito mestre e conselheiro de todos nós deixa para todos os que estiverem ou estarão exercendo a função de conselheiros, vale dizer cultivadores dos valores republicanos da igualdade, da liberdade, da democracia e da educação para a democracia.