Administração Escolar: Lições Anisianas
Yolanda Lima Lôbo
Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF

   O tema que ora me proponho analisar é produto de anotações feitas de leituras de documentos que registram as tentativas empreendidas pelo educador Anísio Teixeira, ao longo de sua trajetória como educador e administrador público, no sentido de lançar estudos sobre as formas e processos de Administração Escolar no Brasil, com particular interesse pelo esclarecimento do problema de definições de responsabilidades e competências político-administrativas.

   Os escritos anisianos sobre Administração Escolar articulam os princípios orientadores de sua experiência como Administrador Escolar e sua reflexão sobre o pensamento e a orientação da Administração Escolar no Brasil, conjugando teoria e prática, pensamento e ação que ele dá a conhecer através de suas palavras: "Com uma filosofia que procura não distinguir pensamento de ação, achei a chamada vida prática tão sedutora quanto a chamada vida intelectual. Foi uma bela ocasião de demonstrar a mim mesmo que vencera realmente os dualismos entre pensamento e ação, trabalho manual e intelectual, corpo e espírito". (Teixeira, 1971:54).

   Precursor, junto com o Professor José Querino Ribeiro, abre caminho através de um campo de saber ainda inexplorado no Brasil, nos anos cinqüenta, e anuncia um conjunto sistematizado de conhecimentos que se organizam em matéria de ensino e constituem a disciplina Administração Escolar para os cursos de Graduação da Faculdade Nacional de Filosofia da Universidade do Brasil. Ambos os professores, exercem a Cátedra de Administração Escolar e Educação Comparada, na Universidade do Brasil e na Universidade de São Paulo, respectivamente.

   A História da Educação no Brasil nos dá conta de uma teoria administrativa que se desejou implantar, de forma ativa, onde cada unidade escolar seria um caso particular que se interrogava a si mesma sobre o seu funcionamento, seu processo decisório; que seria capaz de ouvir experiências diferentes das suas e de perceber, apreender que, sobre a aparência de sua singularidade, existiam caracteres invariantes de um modelo passível de generalizações. Esse modo de ação parece ter sido incorporado àqueles escolhidos para desencadear o processo de ensino-aprendizagem, ou seja, uma das características pertinentes ao conjunto dos agentes (professores) escolhidos para implantar a mudança foi a de questionar sobre a sua própria formação e a de estar disposto a criar algo novo.

   O arquiteto dessa escola é um jovem educador que, na primeira década dos anos trinta, inicia experiência inovadora na Administração da Educação, ocasião em que exerce o cargo de Diretor da Instrução Pública no Rio de Janeiro, então, capital da República.

   Os princípios que consolidam essa experiência de educação escolar são os de autonomia, de igualdade e de liberdade; a linguagem, com sua conotação original de sabedoria, concilia três elementos importantes: educação, política e discurso, tornando-se, como na Grécia antiga, o instrumento principal de participação política. Essa articulação entre linguagem, política e educação fundamenta a natureza da organização política da "pólis', da cidade-estado ateniense constituíndo-se fenômeno mais relevante da história grega.

   A idéia de igualdade humana nasce com o desenvolvimento social que, a partir do século V, em plena era helênica, estende os sentidos do homem e multiplica seus meios de informação e interação. Tendo o homem descoberto e desenvolvido as línguas como forma de sua convivência e, depois da língua, o alfabeto, e depois a escrita e a tipografia, e, nas eras moderna e contemporânea, o telégrafo, o rádio, a televisão e os processos eletrônicos de comunicação, inclusive os satélites, e tendo alcançado avanços tecnológicos consideráveis que ampliaram as suas faculdades e poderes materiais e mentais, tomou necessária e obrigatória a educação como mecanismo para resolver problemas de adaptação do homem não só à natureza mas aos seus próprios ínventos, às suas próprias tecnologias, concebidas como extensões dos seus sentidos e seus poderes.

   A esse processo de produção e inventos Anísio Teixeira denominou cultura. Vale a pena explorar os elementos que constituem a sua compreensão do conceito de cultura, uma vez que, a partir dele, depreende os princípios de sua ação político-administrativa.

   Para ele, cultura é o conceito novo do mundo moderno e contemporâneo, significando o esforço humano por controlar, pela tomada de consciência, pela conscientização do seu processo em nossa vida, o desenvolvimento em que nos lançam as extensões tecnológicas dos nossos sentidos e poderes.

   É pela cultura, assim concebida, que o homem vai adquirir a posse e o controle da situação extremamente complexa em que está a viver.

   "Mas, como a cultura é algo dinâmico, em constante mudança, o homem somente pode tomar consciência da mesma, por esforço extraordinário de educação. E essa educação não pode ser parafazer dele o inseto especializado da espécie, mas o homem capaz de compreender e controlar todo o processo de sua vida. E jamais será isto possível se a educação apenas o especializar para a produção e suas ocupações pessoais. Há necessidade de habilitá-lo para muito mais do que isso. Hábilitá-lo a compreender e dirigir a cultura em que está mergulhado e em que vive, a fim de poder aceitá-la e adaptar-se a ela e, ao mesmo tempo, contribuir para sua constante revisão e reforma". (Teixeira, 1971: 17)

   A necessidade da educação, nos dias atuais, mais do que nunca, em que a vida se fez incrivelmente organizada e complexa, tomando o problema de compreender-lhe o processo infinitamente mais dificultoso do que nos tempos em que o homem lutava apenas contra os mistérios da natureza, tomou-se tarefa urgente e inadiável. Os mistérios da natureza a ciência em grande parte desvendou. Os novos mistérios são os do uso que o homem fez do seu conhecimento e saber. Este, o problema de hoje: estender o método científico aos valores humanos, voltar à busca e ao amor da sabedoria, consumando-se para o mundo social e moral a epopéia da ciência ainda limitada ao mundo fisico e material. A educação toma-se, à vista disso, direito social. É pela educação que o homem compreende "a teia de significados" da cultura produzida socialmente na sociedade em que é parte.

   O direito a oportunidades iguais e a conseqüente consciência de direitos comuns gera imediatamente a consciência de direito à educação. A democracia sendo uma teoria social, ou filosofia social, fundada na participação de todos nos atos de responsabilidade da vida, reclama como direito o dever de preparar cada um para essa participação, sob pena de se criar confusão e anarquia, e não democracia. É sempre bom lembrar, diz Anísio Teixeira, que democracia não é cada um fazer o que quer - mesmo com a restrição: "desde que não interfira na liberdade alheia" - mas, cada um fazer o que deve à luz de uma discussão de que tenha participado ou possa participar. Desse modo, democracia não é liberdade de ação, mas liberdade de pensar. As forças liberadas pela democracia são as do pensamento, que irá produzir a unidade de ação, consentída e partilhada, que é a essência da liberdade democrática de ação. 0 referido autor lembra que todas as constituições registram isto: liberdade de reunião, de debate, de associação. Nem sempre se dá o devido relevo a essa liberdade maior, que é a liberdade de pensar democracia. E, por conseqüência, a democracia só se realiza pela educação, compreendida corno o processo de aprender a pensar, pode-se dizer, para dar relevo à expressão, autonomamente. Pela educação democrática cada homem se faz capaz de partilhar da vida em comum, e de dar a si e a essa vida comum a sua contribuição necessaria e única.

   Considerada a democracia não apenas urna forma de governo político mas um modo de vida do homem, a administração ou o governo de qualquer dos grupos secundários sociais deve ser democrática e com maior razão, a escola, pois esta instituição tem deveres especiais para com esse modo de vida, e é, de certo modo, o preparo do homem para a sua participação na obra comum de pensamento, força suprema da direção humana.

   A escola e a família, dentre todas as instituições educativas formadoras de disposições, hábitos e atitudes morais e intelectuais, têm importância fundamental para a formação democrática e, por isto mesmo, devem se impregnar dos princípios democráticos pelos quais deve o homem participar e aceitar o pensamento que lhes dirige a ação. Na família, ou na escola, o governo não deve ser imposto do alto mas resultado do pensamento partilhado dos que mandam e dos que obedecem, substituindo-se, pois, a teoria do governo imposto de cima para baixo pelo método de consulta e persuasão.

   À vista disso, o Professor Anísio Teixeira formula e expõe sua visão do que deva ser o governo da escola. Como lição primeira afirma: A administração democrática das escolas está subordinada aos princípios democráticos. E, neste aspecto, a situação brasileira é muito complexa. Estamos, em matéria de administração escolar, a caminhar a passo de urubu malandro. Atravessada por interrupções, a experiência democrática de administração escolar alterna com desvantagem a forma autocrática. Entre nós, a autocracia é a da lei exercida pela autoridade centralizada. Não são apenas os professores mas também os diretores e administradores escolares, que são obrigados a fazer o que não pensaram, nem decidiram. Os assuntos de organização da escola, de currículos, de métodos, de disciplina, de programas, de horários são estabelecidos por lei e esta lei é interpretada por autoridades centrais e distantes. É evidente que nada disto concorre para a democracia na escola nem a conseqüente formação dos hábitos, atitudes e emoções necessárias ao funcionamento democrático.

   Para devolver à escola os direitos de fixar, pelo debate, pela discussão, pela competência técnica a organização da escola, o currículo, os métodos de ensino e de disciplina e as relações entre alunos, professores, orientadores e diretores será necessário todo um trabalho de recuperação da escola como espaço democrático. E, isto requer a presença do administrador democrático, lidando democraticamente, isto é, pela consulta prévia, discussão e deliberação coletiva, com o problema técnico-prorissional da escola, o problema político de relações humanas, com o público, os pais, os mestres e os alunos e o problema técnico-administrativo de gerência da escola como estabelecimento de educação. Para isto, precisa ele ser um educador, conhecedor da ciência e da arte de educar, um político, isto é, um conhecedor dos problemas, de relações humanas e um executivo, isto é, um administrador propriamente dito.

   Para integrar essas funções múltiplas e diversas, precisa o administrador de uma filosofia geral em relação à posição da escola na sociedade. Se julga que o papel da escola é conservar o que aí está, será ele servidor dos interesses e paixões do momento em que viver. Se o papel da escola é cooperar nas transformações em curso, a missão será mais dificil. mas bem mais interessante. A escola passará a ser uma comunidade melhor que a comunidade dominante e o educador a dirigirá por meio de uma liderança inteligente, jogando com os estímulos das mudanças e dos conservantismos, para um saudável equilíbrio de reconstrução. Afinal, na escola, se encontram a juventude, o progresso intelectual e o progresso social.

   Disto decorre a necessidade de preparar o Administrador Escolar: dirigir a educação requer preparo científico. Tendo-se claro que a cultura não se obtém de qualquer modo e em qualquer condições, não se podendo improvisar a sua aquisição, e que o papel do administrador escolar não se restringe em manter bem o serviço de portaria do estabelecimento, não se pode prescindir da formação profissional do dirigente escolar.

   O professor Anísio Teixeira dá a conhecer suas proposições sobre a natureza da administração escolar e da necessidade de formar competências que o desempenho dessa função exige.

1- A administração escolar, semelhante à administração médica, é algo extremamente complexo, e portanto deve ser objeto de estudo de cadeiras básicas, em cursos especiais, de pós-graduação, representando especialização de quem já é professor, Logo: a administração escolar não pode ser bem exercida senão por quem seja professor; de certa forma, o professor no exercício da docência, traz, culturalmente socializados, os princípios da função desempenhada pelo administrador escolar.

2- A administração do ensino ou das escolas somente pode ser exercida pelo educador ou professor : "Somente o educador ou o professor pode fazer administração escolar". O autor sublinha o caráter e natureza da administração escolar como função que somente pode ser exercida por educadores e que é intrinsecamente de subordinação e não de comando da obra educacional que, efetivamente, se realiza entre o professor e o aluno, os dois fatores realmente determinantes da sua eficiência. 0 administrador é apenas o homem que dispõe a escola das condições favoráveis possíveis para que os professores exerçam com a maior perfeição possível a sua função. A administração da escola é aquela na qual o elemento mais importante não é o administrador, mas o professor...

3- Administração de ensino ou de escola não é carreira especial para que alguém se prepare, desde o início, por meio de curso especializado, mas, opção posterior que faz o professor ou o educador já formado e com razoável experiência de trabalho, e cuja especialização somente se pode fazer em cursos pós-graduados. O autor considera que existe na função de ensinar, em gérmen, ação administrativa. O exercício da docência envolve administração, ou seja: plano, organização, execução, obediente a meios e técnicas, da lição ou da classe.

   "De modo geral, o professor administra a lição ou a classe, ensina, ou seja transmite, comunica o conhecimento, função antes artística do que técnica, e opiênta ou aconselha o aluno, função antes moral, envolvendo sabedoria, intuição, empatia humana. Alguns serão mais administradores, outros mais professores, outros mais conselheiros, todos, porém, terão de algum modo de exercer as três funções. Alguns, em casos raros, serão excelentes nas três funções. De certo modo, contudo, o grupo tende a se distribuir pelas três funções, podendo assim a escolha dos candidatos a administrador e a conselheiro ou orientador se fazer entre os professores para especialização em nível pós-graduado nesses setores do trabalho educacional. Aquele, que seja predominantemente mestre na arte de ensinar, poderá especializar-se como supervisor, ou mestre de mestres, dedicando-se ao trabalho de aperfeiçoar os demais mestres." (Teixeira, 1964: 13).

   Numa perspectiva antropológica, pode-se inferir que o autor compreende o caráter da função do dirigente escolar como produto de uma cultura (a escolar, pode-se dizer), pois pressupõe ser o professor aquele que assimila com desenvoltura o conjunto de fundamentos básicos que um grupo inventou, descobriu ou desenvolveu ao aprender como lidar com os problemas de adaptação externa e integração interna e que funcionam bem o suficiente para que sejam considerados válidos e ensinados a novos membros como forma correta de perceber, pensar e sentir, em relação a esses problemas. Dito de outra forma. O professor não só conhece e utiliza bem os artefatos escolares como compartilha de ideais e normas de comportamento da cultura organizacional escolar. Assim, o autor reconhece que a grande responsabilidade pela criação e transformação dessa cultura, através principalmente da definição dos pressupostos básicos, cabe aos membros da organização, atribuindo um papel singular aos professores que marcam com sua visão de mundo os valores que serão compartilhados. A partir da docência, são, portanto, diferenciados os papéis de produção e socialização de padrões culturais no interior da organização escolar. A qualidade dos programas de educação exige ser a de excelência e isto só se poderá obter quando prepararmos o professor dando-lhe a consciência de sua profissão (a questão da identidade que se forma com critérios de desempenho), para que não lhe seja possível trabalhar senão nas condições adequadas e com o adequado equipamento.

   O administrador, portanto, é um profissional com capacidade para investigar e refletir, sistematicamente, sobre os problemas econômicos e sociais de seu entorno e do país. Esta capacidade pressupõe uma sólida formação que lhe permita interferir nos problemas de educação utilizando adequadamente os instrumentos cognitivos que constituem a base dos processos de ensino-aprendizagem e os elementos críticos das Ciências Sociais.

   Para formar bem o administrador, as Escolas de Educação devem propor um currículo que articule o estudo dos recursos teóricos básicos para o exercício da crítica, os para o exercício da profissão e os acadêmicos para a percepção de sua identidade pessoal e social. Esta formação deve obedecer a uma estratégia que se deriva fundamentalmente da prática e da constante atitude contrastante entre a teoria e a empiria, de modo que esta relação permanente com a realidade concreta possa produzir uma atitude crítica criativa na busca de explicações e soluções.

   Dado que o administrador não pode ser apenas um mero executor de determinados valores consagrados, mas um condutor de um projeto, com capacidade para examinar as estruturas e conjunturas nas quais atua, deduzindo delas alternativas mais adequadas para o seu desenvolvimento, sua formação deve lhe dar instrumentos que lhe permitam estabelecer o diagnóstico dos processos que enfrenta, de modo a substituir uma atuação intuitiva, por ensaio e erro - de sua prática docente.

4- A carreira de educador compreenderá na base o professor, que ao longo do seu ministério, poderá especializar-se em supervisor, ou professor de professores, em conselheiro ou orientador, ou guia dos alunos, ou em administrador escolar. 0 professor continua toda a vida professor, ou opta por uma das três especializações, em que se divide seu mister de educar.

5- Os estudos de administração escolar podem desenvolver-se a ponto de se tomar algo parecido com a administração pública; esses estudos constituirão matéria a ser estudada pelo candidato à carreira de administrador escolar, mas tais estudos terão de ser feitos em nível de pós-graduação. Em nível de graduação serão possíveis cursos de iniciação ou de informação, destinados a familiarizar o professor com aspectos de administração da escola e do ensino, mas para o treinamento e especialização do administrador só cursos de pós-graduação poderão ser eficazes e formadores, e isto mesmo sem prejuízo da experiência direta no campo da direção e administração do ensino:

   "Olho com sentimento de perigo para a idéia de que o administrador escolar possa ser preparado em cursos de graduação... a própria cadeira de administração escolar está, a meu ver, mal colocada, como cadeira de cursos de formação, quando devia ser cadeira de estudos pós-graduados, com alunos já graduados e com tirocínio de ensino de alguns anos." (Teixeira, 1964:14)

6- O administrador escolar jamais poderá ser equiparado ao administrador de empresa, à figura do manager (gerente) ou do organization-man, que a industrialização produziu na sua tarefa de máquino-fatura de produtos materiais, porque o espírito de uma e outra administração são de certo modo até opostos. Em educação, o alvo supremo é o educando a quem tudo mais está subordinado; na empresa, o alvo supremo é o produto material, a que tudo mais está subordinado. Nesta, a humanização do trabalho é a correção do processo do trabalho, na educação o processo é absolutamente humano e a correção um certo esforço relativo pela aceitação de condições organizatórias e coletivas inevitáveis. São, assim, as duas administrações polarmente opostas.

7- Há dois tipos de administração: e daí é que parte a dificuldade toda. Há uma administração mecânica, fabril ou material, em que se planeja muito bem o produto que se deseja obter, analisa-se tudo o que é necessário para elaborá-lo, divide-se as parcelas de trabalho envolvidas nessa elaboração e, dispondo-se de boa mão-de-obra e boa organização, entra-se em produção. É a administração da fábrica. É a administração, por conseguinte, em que a função de planejar é suprema e a função de executar, mínima. Nela o elemento mais importante é o planejador, o gerente, o staff. E há outra administração -à qual pertence o caso da Administração Escolar - muito mais dificil. Nela a grande figura é a do professor. Se este professor é homem de ciência, de alta competência, e a sua escola é pequena, pode realizar a função de ensinar e administrar. Organiza a sua classe, administra a sua classe, faz os trabalhos necessários para que o ensino se faça bem. Além disto, ensina aos alunos, e mais, guia e dirige os estudos dos alunos. Estão reunidas nas atividades desse professor as três grandes funções que vão passar para a administração. A função de administrar propriamente a classe; a função de planejar os trabalhos e a função de orientar o ensino. Se o professor for sumamente competente, a Administração fica sumamente insignificante. Daí, à medida que passamos do ensino primário (fundamental) para o secundário (médio), e deste para o superior, reduze-se, teoricamente, a função da Administração, tanto mais importante quanto mais tenha a escola professores de nível, digamos, mais modesto.

8- Não se pode administrar sem poder. O Administrador é homem que dispõe dos meios e dos recursos necessários para obter resultados. Resultados certos, e isto é administrar. Logo, determinados, propositais, estabelecidos pela ação intentada. E, tudo isto demanda, sobretudo, capacidade de gerar adesão e garantir sustentabilidade: política para as decisões. Ao focalizar a dimensão política da função do administrador, a experiência anisiana abre uma expectativa nova e progressista para a administração escolar, uma vez que seu enfoque ultrapassa o foco dos aspectos técnicos e administrativos. A viabilidade política dos projetos merece do administrador estratégias de alianças e coalizões que dêem sustentação às decisões que se deseja implantar. Exige do administrador capacidade para lidar com a dimensão participativa e plural da sociedade; e isto requer melhorar (quem sabe, corrigir) os mecanismos de interlocução. O modelo anisiano de administração escolar pressupõe flexibilidade como princípio, de modo que se possa transferir responsabilidades, ampliando o universo de participantes na gestão administrativa da escola, através dos órgãos colegiados. Nesta perspectiva, não há lugar para concentração e centralização de poder, nem para separação das funções centrais de deliberação das funções automáticas de execução.

   Anísio Teixeira propõe um novo paradigma para a administração pública brasileira e este exige a reforma do Estado. Para isso ocupa-se de temas, problemas ou reclamos presentes no debate educacional brasileiro: A Educação e a crise brasileira, A reconstrução educacional brasileira, constituindo-se sua análise, ao mesmo tempo, abordagem dura da crise e nota de impenitente otimismo. "Crise", mas "reconstrução". E a crença fundamental e coerente na filosofia democrática. Assim , não lhe faltam argumentos contra a excessiva centralização da administração pública brasileira:

   "O Estado, como organização, busca a centralização como forma de exercício do seu domínio - não para produzir, mas para controlar. A sua eficácia consiste em conter e subordinar, sendo, assim, centralizador por essência e natureza" (Teixeira, 1956:110).

   A perda de independência e liberdade individual, nesta forma de organização, toma o indivíduo subordinado à organização. Daí sua tentativa para organizar o Estado democrático, "em que o indivíduo conserve um mínimo de independência pessoal e, na parte em que se sinta subordinado, participe, de alguma modo, do poder a que esteja sujeito, intervindo em sua constituição e podendo ainda recorrer dos seus atos, mediante mecanismos indiretos e complicados, mas suscetíveis de razoável eficácia. (Teixeira, 1956:111). Anísio opõe-se à concepção estatista, que coloca o Estado como promotor do bem público e representante dos interesses gerais, pairando acima dos particularismos. Isto não significa, porém, que ele defenda a reforma do enxugamento do Estado - a posição do Estado mínimo - ou veja a primazia do mercado como fator de eficiência e racionalidade.

   Anísio Teixeira pensa a reforma do Estado em estreita conexão com o tema da consolidação democrática. Para ele, não se pode pensar tal reforma, isoladamente, como ocorre freqüentemente quando se busca reestruturar somente os seus aspectos administrativos. O objetivo de reformar o Estado é parte intrínseca de um processo mais amplo de fortalecimento das condições de governabilidade democrática. Neste sentido, a proposta anisiana dístancia-se quer do modelo estatísta, quer do modelo Estado-mercado. O modelo de gestão pública anisiano projeta-se para um novo padrão de articulação Estado-sociedade, reformulando as práticas mais convencionais de administração pública. Por meio da criação de oportunidades e incentivos introduzidos por novas combinações institucionais seria possível conduzir a formação e o modo de atuação dos grupos na direção desejável. Este paradigma focaliza primordialmente a dimensão política para maximizar a eficácia da ação estatal e não somente os aspectos técnicos administrativos. Assim, não percebe eficiência governamental em termos de concentração, centralização e fechamento do processo decisório; para ele, não se pode confundir autonomia do Estado com capacidade para isolar-se das pressões do mundo da política: o bom resultado de uma gestão não é decorrente do isolamento burocrático; a eficiência da ação estatal está sujeita menos à capacidade para tomar decisões com presteza e mais à adequação das políticas de implementação, e isto requer estratégias voltadas para produzir viabilidade política aos programas de governo. 0 êxito das políticas governamentais demanda não somente instrumentos institucionais e financeiros controlados pelo Estado, mas, sobretudo, a mobilização dos meios políticos de execução. Por sua vez, garantir viabilidade política, requer estratégias de articulação de alianças que permitam sustentação às decisões. Em sentido amplo, dirigir significa a capacidade de ação do poder público para implementar políticas de interesse público e alcançar metas coletivas.

   Interesse público, bem comum e cidadania plena são conceitos fundamentais na concepção de Estado democrático formulada pelo educador Anísio Teixeira. Educação é bem comum e, portanto, interesse público. Educação democrática, que capacita cada pessoa para a vida em comum. E, esta, é tarefa que cumpre à escola primária executar.

   A escola primária, explícita ou implicitamente, sempre esteve presente no pensamento de Anísio Teixeira; ele a considerava a base da educação de toda a nação; dela é que depende o destino ulterior de toda a cultura de um povo; não se pode prescindi-Ia, nem separá-la de outros níveis e graus de ensino e muito menos menosprezá-la, pô-la de lado, não a levar em conta. Para ele, era tarefa urgente concretizá-la para todos.

   As democracias sendo regimes de igualdade social e povos unificados, isto é, com igualdade de direitos individuais e sistema de governo de sufrágio universal, não podem prescindir de uma sólida educação comum, a ser dada na escola primária, de currículo completo e dia letivo integral, destinada a preparar o cidadão nacional e, além disso, estabelecer a base igualitária de oportunidades, de onde irão partir todos, sem limitações hereditárias ou quaisquer outras, para os múltiplos e diversos tipos de educação que se seguem à educação primária.

   Nos países economicamente desenvolvidos, até a educação média, imediatamente posterior à primária, está se fazendo também comum e básica. E a isso também nós tendemos e devemos aspirar. Por enquanto, porém, apenas podemos pensar na educação primária, como obrigatória.

   A educação comum, para todos, já não pode ficar circunscrita à alfabetização ou à transmissão mecânica das três técnicas básicas da vida civilizada - ler, escrever e contar. Já precisa formar, tão solidamente quanto possível, embora em nível elementar, nos seus alunos, hábitos de competência executiva, ou seja eficiência de ação; hábitos de sociabilidade, ou seja, interesse na companhia de outros, para o trabalho e o recreio; hábitos de gosto, ou seja de apreciação da excelência de certas realizações humanas (arte) e, para tanto, deve formar certas categorias de juízo estético; hábitos de pensamento e reflexão (método intelectual) e sensibilidade de consciência para os direitos e reclamos seus e de outros.

   A proposta deTeixeira não insiste na quantidade de informação (instrução) que a escola primária vá dar ao seu aluno: o que se lhe pede é muito mais do que isto, afirma o educador. Daí, o corolário imperioso: sendo a escola primária a escola por excelência formadora, sobretudo porque não estamos em condições de oferecer a toda a população mais do que ela, está claro que, entre todas as escolas, a primária, pelo menos, não pode ser de tempo parcial. Somente escolas destinadas a fornecer informações ou certos limitados treinamentos mecânicos podem ainda admitir o serem de tempo parcial.

   A escola primária, visando, acima de tudo, a formação de hábitos de trabalho, de convivência social, de reflexão intelectual, de gosto e de consciência não pode limitar as suas atividades a menos que o dia completo. Devem e precisam ser de tempo integral para os alunos e servidas por professores de tempo integral.

   Com relação aos professores Anísio defende como alvo a ser alcançado, o da formação do magistério, em nível superior. A formação do magistério primário se faria, em duas etapas, atual de nível médio, para o início da carreira, e dois anos complementares, de nível superior, para a sua continuação em exercício, depois de cinco anos probatórios. Esses dois anos de estudo se fariam em cursos regulares de férias, ou pelo afastamento do exercício, dentro dos cinco anos iniciais, em cursos regulares (cf Teixeira, 1957).

   Anísio aponta a necessidade de formação de urna consciência profissional, fundamentada na ciência, para o professor primário. Considera a educação como arte, e, arte consiste em modos de fazer. Modos de fazer implicam no conhecimento da matéria com que se está lidando, em métodos de operar (como construção teórica) com ela e em um estilo pessoal de exercer a atividade artística. O domínio do conhecimento e o domínio das técnicas, se por si não bastam, são, contudo, imprescindiveis à obra artística.

   Analisando o progresso que se deu nas artes pela introdução do método científico, Anísio enfatiza a passagem, no campo dos conhecimentos humanos, do empirisino para a ciência, cujo traço principal foi a mudança de métodos de estudo, que originou os corpos sistematizados de conhecimentos a que se denominou ciência e que, paralelamente produziu um outro movimento, o da mudança das "práticas" humanas pela ampliação do conhecimento científico. Ao conhecimento empiníco correspondiani práticas empíricas, ao conhecimento científico passaram a corresponder práticas científicas. Com efeito, diz Anísio, as práticas fundadas no que a ciência observou, decobriu e acumulou e, por seu turno, obedecendo aos mesmos métodos científicos, se transformaram em práticas tecnológícas e deste modo renovadas, elas próprias se constituiram em fontes de novos problemas, novas buscas e novos progressos.Daí ser preciso criar as condições científicas da atividade educacional, nos seus três aspectos fundamentais - de seleção de material para o currículo, de métodos de ensino e disciplina, e de organização e administração das escolas. Por outras palavras: trata-se de levar a educação para o campo das grandes artes já científicas - como a engenharia e a medicina - e de dar aos seus métodos, processos e materiais a segurança inteligente, a eficácia controladora e a capacidade de progresso já asseguradas às suas predecessoras relativamente menos complexas. Com o método científico, diz Anísio, "vamos submeter as "tradições" ou as chamadas "escolas" ao crivo do estudo objetivo, os acidentes, às investigações e veríficações confirmadoras e o poder criador do artista, às análises reveladoras dos seus segredos para a multiplicação de suas descobertas; ou seja, vamos examinar rotinas e variações progressivas, ordená-las, sistematizá-las e promover, deliberadamente, o desenvolvimento contínuo e cumulativo da arte de educar." (Teixeira, 1977).

   Anísio critica a aplicação precipitada ao processo educativo de experiências científicas que poderiam ter sido psicológicas ou sociológicas, mas não eram educacionais, nem haviam sido devidamente transfomadas ou elaboradas para a aplicação educacional. Critica também os empréstimos técninos de medida e experiência das ciências fisicas. Propõe que as práticas educativas possam beneficiar-se de ciências fontes: Sociologia, Antropologia, Psicologia.

   Educação é um direito, Educação não é privilégio: a inscrição no frontispício de seus livros é a imagem síntese de suas idéias.

   Defender uma idéia nova é trabalho mais árduo do que simplesmente apresentá-la. É garantir-lhe a vida, assegurar a sua esperança; demonstrar aos idealistas que acreditam nas iniciativas generosas, que não foi traída a sua confiança em acompanhá-las; permitir, finalmente, que se possa realizar aquilo que deve constituir a parte profunda de qualquer reforma: a transformação necessária de um ambiente ou de uma época.

   Numa obra de reforma há a considerar duas fases: a inicial, em que se coloca o problema nos seus devidos termos, e a da efetívação, em que esse problema começa a palpitar no interesse dos que o compreenderam.

   Algumas vezes acontece que, por razões várias, aquele que teve a glória de conduzir à compreensão coletiva uma realidade nova, de que foi emissário, não a pôde deixar construída.

   Chega, então, o momento daqueles que receberam como herança o legado de suas idéias, levantar a voz, e realizar, num esforço conjunto, o que o mestre, no seu posto, não conseguiu fazer por completo.

   Num momento como o atual, em que a fase de apresentação dos ideais democráticos já passou, deixando um rastro de esperança na alma sombria dos que a velha educação sacrificou, não podemos falhar, nós, que temos o privilégio de conduzir a construção dessa nova realidade. Parafraseando Cecília Meireles: "Ou os reformadores de hoje terão a coragem de ser tão infinitos como prometeram, ou a terra gemerá com a sementeira de desgraças que a sua passagem fecundará". (Meireles, Commentário, Diário de Notícias, 29/09/1930).

   Este texto é uma homenagem ao educador Anísio Teixeira, como parte das comemorações do centenário de seu nascimento.

Bibliografia

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3- Meireles, Cecília. A Responsabilidade dos Reformadores, in Commentário, Diário de Notícias, Rio de Janeiro, 29/09/1930.

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