FACULDADE DE DIREITO
UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO

A Universidade do Rio de Janeiro, criada em 7 de setembro de 1920 pelo então Presidente Epitácio Pessoa, foi resultado da junção de três faculdades: a Escola Politécnica, a Faculdade de Medicina e a Faculdade de Direito. Esta, por sua vez, foi fruto da fusão, em 24 de abril de 1920, de duas faculdades livres de Direito fundadas nos primeiros anos da República na Capital Federal: a Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais e a Faculdade livre de Direito. Estas faculdades e outras faculdades estaduais, livres e particulares, surgidas com a Reforma Benjamin Constant, vieram a ferir a hegemonia exercida pelas Faculdades de Direito do Recife e de São Paulo durante todo o Império.

A República trouxe consigo, além dessa descentralização, iniciativas e reformas destinadas a estabelecer diretrizes novas para o ensino superior e sobretudo para o o ensino jurídico. A Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, que Anísio frequentou, obedecia ao prescrito no Código Epitácio Pessoa, de 1901, que pretendia estabelecer maiores rigores ao ensino e organizava o curso em cinco anos, que compreendiam a seguinte distribuição por cadeiras: Filosofia do Direito, Direito Internacional Público e Privado e Diplomacia, Direito Público e Direito Constitucional, Economia Política, Ciência das Finanças e Contabilidade do Estafo; Direito Administrativo e Ciência da Administração; Medicina Pública; Direito Romano; Direito Criminal; Direito Civil, Direito Comercial; Teoria e Prática do Processo Civil e Comercial, Legislação Comparada do Direito Privado. Esta legislação, que foi aliás alvo de inúmeras resistências, dispunha ainda sobre a freqüência dos docentes e alunos, a modalidade e duração das lições e o processo dos concursos. A criação da Universidade do Rio de Janeiro, contudo, não representava uma alteração significativa no padrão de organização do ensino superior do País, que se caracterizaria, até a década de 1930, pela ênfase na formação profissional nas carreiras tradicionais, desprestigiando a pesquisa, a formação docente e a integração do sistema universitário.

VENÂNCIO FILHO, Alberto. Das arcadas ao bacharelismo. São Paulo: Editora Perspectiva, 1982. 357p.